Introdução

                                                                                        

A inserção de médicos nos pequenos municípios do interior do país^[1] vem sendo colocada como um desafio para os gestores públicos há mais de meio século. Já na III Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1963, no contexto do debate sobre as “reformas de base” do Governo João Goulart, esse tema foi considerado central nos debates, embora, como sabemos, não se desdobrou em políticas efetivas, face ao golpe militar de 1964, que abortou as pretendidas reformas.

 

O problema, entretanto, retornou à agenda governamental em saúde na segunda metade dos anos 70, com a criação do Programa de Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento – PIASS^[2], implantado a partir de 1976 na região Nordeste do país, cujos objetivos contemplavam a organização de “módulos básicos” que consideravam a inserção de médicos como parte de uma equipe composta por médico, enfermeira, visitadora sanitária e agentes de saúde. Tais profissionais trabalhavam em unidades de saúde bastantes simples do ponto de vista de sua estrutura física, dispunham de uma quantidade ínfima de recursos materiais e equipamentos, atuavam no território dos pequenos municípios e em zonas rurais, prestando serviços básicos de vacinação, pré-natal, puericultura, consultas e curativos.   

 

A partir da implementação do SUS, já nos anos 90, houve vários outros programas, como o Programa de Interiorização do Sistema Único de Saúde (Pisus), o Programa de Apoio Social Especial Integrado, cabendo destacar o Programa de interiorização do Trabalho em Saúde (PITS), implementado em 2001, que visava  melhorar os indicadores de saúde de 150 municípios brasileiros com menos de 50.000 habitantes, que apresentavam uma mortalidade infantil de 80 por mil nascidos vivos, prevalência de doenças como malária, hanseníase e tuberculose, e estavam localizados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste e Norte de Minas Gerais.

 

Especificamente no contexto de implantação e expansão do Programa de Saúde da Família (PSF), voltado para a reorganização da Atenção Básica, esse tema ganhou nova centralidade, uma vez que trabalhos na literatura científica colocam o provimento e a fixação de profissionais de saúde, em áreas de difícil acesso, como empecilho para a expansão da atenção básica no país e destacavam, particularmente, a ausência e/ou insuficiência dos profissionais médicos^[3]. Assim, esse problema foi incluído na agenda governamental no Governo Lula, resultando na criação do Programa de Valorização de Atenção Básica – PROVAB. No Governo Dilma Rousseff^[4] ganhou uma nova configuração, culminando com a promulgação da lei 12.871, que regulamenta a medida provisória 621 de julho de 2013 e cria o Programa Mais Médicos – PMM.

 

Embora o PMM surja consoante com a problemática do provimento e fixação de profissionais médicos para a expansão da atenção básica, o programa contemplou, além do provimento emergencial de médicos em unidades básicas e de saúde da família^[5], a reorientação da formação profissional em medicina, abarcando também medidas voltadas à ampliação do número de vagas em cursos de graduação existentes, criação de novos cursos de medicina, promulgação de Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e reorientação e universalização da Residência Médica.

 

A implantação do PMM no período 2013-2017 gerou uma série de polêmicas e controvérsias que ocuparam espaço na mídia[6], especialmente por conta da reação das entidades médicas à contratação de médicos estrangeiros, particularmente o grande número de médicos cubanos que foram inseridos no programa através de acordo firmado entre os ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba, intermediado pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS).

 

Paralelamente ao debate político, foram realizadas pesquisas e estudos, por pesquisadores, entidades de classe e entidades da sociedade civil, que abordam diversos aspectos do referido programa, subsidiando a análise dos seus resultados, bem como auxiliam a compreensão das dificuldades enfrentadas, principalmente a partir de dezembro de 2018, quando o governo cubano, face às declarações do presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro^[7], decidiu chamar de volta a Cuba os seus profissionais (cerca de 8. 222) que atuavam no PMM.

 

Leia a análise na íntegra!

 

^*Professora Titular do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da UFBA. Pesquisadora do Observatório de Análise Política em Saúde. http://www.analisepoliticaemsaude.org/oaps/

^**Bacharel Interdisciplinar em Saúde. Acadêmico de Medicina UFBA. Pesquisador do OAPS.

 

^[1] O Brasil conta atualmente com cerca de 5.700 municípios, dos quais, cerca de 70% tem menos de 15 mil habitantes e baixo IDH. Cerca de 30% destes municípios não contavam, até 2013, com a existência de serviços de saúde, e consequentemente, não dispunham de profissionais médicos atuando junto à população. Tais municípios situam-se nas áreas mais pobres e remotas das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, mas também existe insuficiência de médicos em municípios do interior dos estados das regiões Sudeste e Sul e mesmo nas periferias das grandes cidades das regiões metropolitanas.

 

^[2] Rosas EJ. A extensão da cobertura dos serviços de saúde no Brasil: PIASS; análise de uma experiência. Dissertação [Mestrado em Saúde Pública]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública; 1981.

 

^[3] Campos CVA, Malik AM. Satisfação no trabalho e rotatividade dos médicos do Programa de Saúde da Família. Rev. Adm. Pública. 2008; 42 (2): 347-368; Ver também: Campos FE, Machado MH, Girardi SN. A fixação de profissionais de saúde em regiões de necessidades. Divulg. Saúde debate. 2009; (47): 13-24.

 

^[4] Estudo realizado por Magno e Paim (2015) considera o Programa uma resposta às demandas apresentadas pela população nas jornadas de junho de 2013, quando, entre as múltiplas reivindicações apresentadas pelas lideranças dos movimentos que foram às ruas das grandes cidades brasileiras, apareceu a crítica e a demanda por mais e melhores serviços de saúde.

 

^[5] No que se refere ao provimento médico, o PMM dá preferência a profissionais formados no Brasil, contudo, em caso de não preenchimento das vagas, estas são oferecidas a médicos brasileiros formados em outros países e, em seguida, a médicos estrangeiros interessados em trabalhar na atenção básica, utilizando uma licença provisória, concedida por um período de três anos, renováveis por mais três. A concessão de tal licença não requer a realização dos testes de validação do diploma de graduação, mas apresenta uma série de exigências, como a obrigatoriedade de trabalhar em um território específico e em unidades de saúde da ESF.

 

^[6] Silva VO, Rios DRS, Soares CLM, Pinto ICM, Teixeira CF. O Programa Mais Médicos: controvérsias na mídia. Saúde em Debate. Rio de Janeiro, V. 42, N. 117, P. 489-502, Abril-Junho, 2018.

 

^[7] Declarações que foram feitas ainda durante a campanha eleitoral, referindo-se aos médicos cubanos como “escravos”, criticando as condições de trabalho e remuneração definidas pelo acordo de cooperação com o MS/OPAS, como parte do posicionamento adotado com relação à Cuba e a outros países latino-americanos (Venezuela, sobretudo), acusados de “ditaduras comunistas”. Cabe ressaltar que esse posicionamento fez parte da estratégia eleitoral do presidente, ao retomar a temática da “Guerra Fria”, em busca de um alinhamento (antiquado, no mínimo) à política externa norte-americana, pelo menos da forma como a entendem os ideólogos do presidente Bolsonaro, particularmente o autointitulado “filósofo” Olavo de Carvalho e seu seguidor, o atual chanceler brasileiro, Ernesto Araújo.