No sistema político brasileiro, fisiológico e disfuncional, uma das figuras mais típicas é o jabuti. Seu palco é o Congresso. Consiste em introduzir em surdina, numa proposição que já tramita em fase avançada, um dispositivo novo – muitas vezes sem relação alguma com a matéria em debate. Leva este nome em referência a um dito popular: “Jabuti não sobe em árvore. Se está lá, alguém o colocou”. Por sua própria natureza, presta-se a fraudar a democracia (já que frustra o debate público) e a promover interesses escusos (pois os jabutis podem resultar em ganhos multimilionários, para quem os patrocina).

Nesta quarta-feira (14/4), um jabuti especialmente pernicioso e sorrateiro percorreu os salões atapetados do Senado. Caso cruzasse a linha de chegada, e passasse pela votação, abriria caminho para o sucateamento do SUS e mais um avanço da medicina de negócios. Suas pegadas sugerem que ele partiu da Esplanada dos Ministérios – mais precisamente dos altos escalões da Fazenda, cujos integrantes não escondem as relações especiais que mantêm com o baronato financeiro.

Estava em pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que estabelece novas bases para o pagamento da dívida dos estados e municípios junto à União. Proposto há cerca de 40 dias, pelo próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele nada tinha a ver, em sua versão original, com os recursos destinados pelo Orçamento à Saúde. Seu objetivo é oferecer juros mais baixos aos entes federativos endividados, obrigando-os, em contrapartida, a oferecer garantias mais sólidas. Uma das justificativas é a tragédia ambiental e social do Rio Grande do Sul, que torna mais penoso o pagamento da dívida do estado. O tema, aliás, quase não desperta controvérsias, como mostrou o placar final: 70 x 2, pela aprovação (um dos votos contrários foi o do general Hamilton Mourão).

Aproveitando-se do consenso, o jabuti insinuou-se à última hora. Foi recepcionado pelo senador David Alcolumbre (União-AP) que, candidato a presidir a casa a partir de 2025, busca compor-se tanto com bolsonaristas quanto com governistas. Na manhã de 14/8, poucas horas antes do projeto ir a voto, Alcolumbre entuchou na proposta, sem alarde, um contrabando totalmente estranho a ela. O objetivo era alterar o conceito de “Receita Corrente Líquida” (RCL), adotado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000.

O dispositivo feria o SUS – o que, é claro, não foi exposto pelo relator. Para tentar reduzir as desigualdades brasileiras, a Constituição de 1988 determinou que União, estados e municípios devem destinar percentuais mínimos de seus orçamentos para a Saúde e Educação. Na Saúde, o “piso” equivale, hoje, a 15% da Receita Corrente Líquida da União. O apêndice de Alcolumbre, espertamente, evitava alterar o índice. O senador não queria celeuma. Mas sua proposta mudava a base do cálculo. Expurgava da RCL da União, por exemplo, os dividendos bilionários pagos por Petrobras, Banco do Brasil, BNDES e outras estatais; e as contrapartidas transferidas pelas empresas que estão assumindo, por meio de “Parcerias Público-Privadas”, a gestão de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, serviços de abastecimento de água e saneamento, escolas e até presídios. Num cálculo rápido, Francisco Funcia, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), estimou o desastre anual provocado pelo jabuti: R$ 26 bilhões ao ano, ou 11,92% das verbas disponíveis ao SUS, em números de 2024.

Publicado originalmente em Outras Palavras.