A atual discussão em torno das taxações sobre os fundos exclusivos e o dinheiro brasileiro em paraísos fiscais fora do país traz muito da história da formação do Brasil e também sobre como estamos fora de debates no resto do mundo, onde se discute como reduzir a desigualdade tendo como um dos instrumentos uma maior tributação dos mais ricos.

Na última segunda-feira (28), o governo federal publicou uma medida provisória (MP) prevendo a aplicação de alíquotas de 15% a 20% de Imposto de Renda sobre rendimentos dos fundos exclusivos, e também foi enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para tributar o capital de residentes brasileiros nos paraísos fiscais, com alíquotas de 0% a 22,5%.

A primeira reação veio do próprio Legislativo, já que originalmente as duas iniciativas estavam contempladas na MP do Salário Mínimo, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), forçou um acordo para retirar os dispositivos. Depois, vozes de sempre que costumam aproveitar os holofotes da mídia para denunciar “aumento de impostos” e outros lugares-comuns utilizados sempre para preservar privilégios.

Primeiro, é importante saber quem seria atingido pelas mudanças. No caso dos fundos exclusivos, pertencentes a um único titular, são 2,5 mil pessoas que acumulam R$ 756,8 bilhões nestas aplicações, aproximadamente 12,3% do total dos fundos no Brasil. Mas com regras diferenciadas em relação aos outros investidores de fundos: são tributados pelo Imposto de Renda somente na hora do resgate, enquanto os demais são cobrados duas vezes por ano, no sistema come-cotas. Trata-se simplesmente de estabelecer uma isonomia de tratamento entre os grandes e os pequenos.

No caso dos paraísos fiscais, offshores e trusts, mais uma vez apenas uma parcela pequena será afetada. Rendimentos menores do que R$ 6 mil por ano não serão tributados, ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil terão alíquota de 15% e acima de R$ 50 mil serão taxados em 22,5%.

Este é um problema global. Os paraísos fiscais respondem por uma perda de arrecadação global de US$ 480 bilhões por ano, ou R$ 2,340 trilhões, segundo relatório da Tax Justice Network. No Brasil, são responsáveis pela evasão de US$ 8 bilhões por ano, em torno de R$ 40 bilhões. Como destaca a Agência Brasil, para efeito de comparação este foi o orçamento do ano inteiro aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

*Publicado originalmente em Outras Palavras.