O assassinato como política pública

Autor: Evandro Cruz Silva*
Publicado em: 27 de fevereiro de 2020
Atualizado em: 7 de janeiro de 2022

Em agosto de 1970 a revista Veja estampou em sua matéria de capa uma inédita investigação acerca dos grupos conhecidos como “Esquadrões da Morte”. Os anos duros da ditadura militar brasileira carregavam consigo um experimento já consagrado em outras experiências autoritárias: a formação de grupos armados para a execução sumária de pessoas tidas como indesejadas. À época, tais pessoas compunham dois grupos principais: a dissidência política de esquerda e os chamados “bandidos”, categoria em expansão no noticiário popular e que viria a representar as camadas pobres dos mercados ilegais.

A matéria do semanário trazia como destaque as investigações jornalísticas que demonstravam tanto a ligação orgânica entre os Esquadrões e as corporações policiais do Rio de Janeiro e São Paulo quanto a omissão (e no limite, anuência) dos comandos políticos frente a existência destes grupos de extermínios. O texto da matéria colocava em evidência dois argumentos possíveis para o surgimento destes grupos armados, autônomos e vindos de corporações estatais: eles seriam frutos da corrupção policial ou uma extensão consentida dos poderes de polícia para além do arbítrio da lei? Além da reportagem investigativa, a revista também produziu um encarte com uma pesquisa de opinião realizada pela empresa Marplan. A pesquisa foi conduzida nas capitais carioca e paulista, com um universo de 420 pessoas e tinha como objetivo aferir os índices de aprovação da existência dos EM e de suas atividades.

Os resultados, apesar de parciais já que não traça uma linha do tempo e conta com um grupo relativamente pequeno de entrevistados, pintava um retrato preocupante e conhecido. Os resultados paulistanos foram os seguintes: 60% dos entrevistados afirmavam ser a favor da existência dos Esquadrões da Morte. Entre os argumentos que justificavam tal afirmação, três se sobressaem: os elementos eliminados seriam irrecuperáveis (49%); os meios da justiça não bastam para impedir o crime (38%); e os meios do Esquadrão são eficientes no combate ao crime (13%). Já os resultados das entrevistas no Rio de Janeiro eram distintos: 67% se diziam contra a existência dos Esquadrões e 40% destes afirmavam que o governo deveria agir ativamente contra sua existência.

A matéria aqui resumida antevê um duplo processo que parece voltar nos tempos atuais: o primeiro diz respeito a engenharias institucionais que produzem grupos de extermínio e o segundo diz respeito à aceitação popular para este tipo de ação. A pergunta de fundo é, basicamente, esta: você aceita uma segurança produzida por um assassino? Evidentemente, à época dos Esquadrões, tanto a pergunta quanto o índice da resposta carregavam status de especulação, uma vez que os números eram baseados em entrevistas e impressões tópicas e a produção sistemática de dados acerca do trabalho policial era sufocada pela censura. Cinquenta anos depois e num ambiente formalmente democrático, o experimento de matar para proteger parece ter ganho fôlego renovado.

 

Leia aqui a análise na íntegra.

 

Texto publicado originalmente no Le Monde Diplomatique.
*Educador popular, sociólogo e doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp.





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