Se o restante do período eleitoral corresponder às expectativas, ele tem tudo para ser especialmente torturador para quem lida profissionalmente com políticas públicas. Tem tudo para sofrerem (e muito!) os servidores públicos da ponta dos serviços, os gestores de carreira, os pesquisadores e as comunidades de cada política setorial (saúde, educação…). Grande parte do que vimos até agora foi a materialização de um ambiente político especialmente hostil ao desenvolvimento do debate público maduro em cada uma das áreas de ação do Estado. A construção de entendimento a partir de visões diferentes de um mesmo problema social exige algumas condições mínimas que, infelizmente, estão ainda ausentes do período eleitoral. Nesse pequeno artigo buscarei explorar uma dessas “condições necessárias para o debate em políticas públicas”, que é a consciência pela sociedade civil de dois parâmetros que regem a ação governamental: os princípios do tempo e da complexidade.

O primeiro passo para isso é entender que debate político é diferente de debate sobre políticas públicas. Debate político é mais amplo e pode ou não conter tópicos de políticas públicas. O combate à corrupção, por exemplo, não é uma política pública em si. Existem muitas maneiras de se combater a corrupção e que passam ao largo da ideia do “Estado em ação”. Um exemplo disso é a mudança da cultura política da sociedade civil, oriunda de transformações sistêmicas da própria economia ou do fluxo de novas ideias para dentro de um país. E o combate à corrupção pode se dar através das urnas, do comportamento eleitoral. Na melhor das hipóteses, a ideia vaga de combate à corrupção pode ser um insumo que ajuda a inserir esse tema na agenda governamental, um input de uma política pública.

É perfeitamente possível imaginar um período eleitoral estéril em matéria de políticas públicas (com a licença aos grandes teóricos, que mostram que “não decisões também são decisões”). Ainda que o conceito ideal de período eleitoral nos informe que se trata de uma época propícia a contrastes entre modelos de governança, na mesma medida em que são prevalecentes os argumentos de ênfases personalistas e polarizações simplificadoras, as ideias mais ricas em políticas públicas saem de cena. O debate sobre políticas públicas exige que estejam em pauta visões claras acerca dos desafios sociais e do papel do Estado e do governo sobre eles. Devem estar bem definidas as visões a respeito dos objetivos de cada política, como implementá-las, como financiá-las e quem participará do processo. Discussões centradas no personalismo das candidaturas ou em diferenças não programáticas entre elas tendem a minar a capacidade de desenvolvimento de pautas amplas e complexas, que são justamente as que serão postas à mesa do governo eleito.

De certa forma, assim têm sido os últimos períodos eleitorais brasileiros e esse é um dos entraves para o amadurecimento de projetos políticos nos campos econômico e social. Avançar na discussão sobre políticas estatais envolve, antes de tudo, uma opinião pública consciente das condições de operação que as políticas exigem. Debates saudáveis em políticas públicas exigem atores que entendem os mecanismos pelos quais elas operam e as exigências naturais do processo de formulação das políticas. Um dos componentes essenciais para que políticas sejam entendidas, debatidas e deliberadas – pelos gestores e pelos cidadãos – é a consciência do tempo das políticas. Políticas públicas são altamente time-dependent, ou seja, suas etapas não só exigem um espaço temporal substancial para acontecer, como é necessário também que elas estejam em sintonia com a conjuntura que o sistema político como um todo fornece.

*Texto publicado originalmente no portal Le Monde Diplomatique Brasil.