“É a economia, estúpido!”, a frase celebrizada nas eleições de 1992, que levou Bill Clinton à presidência dos Estados Unidos, é frequentemente descontextualizada e manipulada por analistas políticos, conforme o interesse de quem debate as relações entre economia e política. A economia está sempre subordinada à política, mas negacionistas de todos os matizes fingem ignorar isso para atribuir à economia um protagonismo pseudopragmático, fundado na lógica acaciana de que as despesas devem ser menores do que as receitas.

A frase “É a economia, estúpido” voltou a frequentar o debate político na última semana de novembro de 2024, quando o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou um conjunto de medidas para enfrentar o déficit das contas públicas e cumprir as regras do regime fiscal instituído pela Lei Complementar nº 200/2023, conhecida como arcabouço fiscal.

As medidas anunciadas pelo governo federal agora tramitarão no Congresso Nacional, onde devem ser aprovadas até o final do ano, provavelmente com muitas mudanças.

Em reunião na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, o ministro Fernando Haddad respondeu às críticas, que vieram de todo o espectro político, sobre as medidas, já indicando o grau de dificuldades e também o tom que o debate terá no Congresso Nacional. Não é o “gran finale” do esforço do governo para o ajuste das contas públicas, disse Haddad, assegurando que não se quer “vender fantasia” e que se as medidas anunciadas necessitarem de revisão “vamos voltar para a mesa de discussão”, pois “a caixa de ferramentas é infinita”.

A finalidade do conjunto de medidas, que implica um corte no orçamento da União da ordem de R$ 70 bilhões em dois anos, é cumprir as regras do arcabouço fiscal. Serão cortados, segundo Fernando Haddad, R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O conjunto implica mudanças no financiamento de políticas públicas e nas despesas do governo federal, incluindo transferências para Estados e Municípios, que se referem ao imposto de renda, salário mínimo, abono salarial, previdência dos militares, supersalários, programas Bolsa Família, Vale Gás, Pé-de-Meia, Proagro, Benefício de Prestação Continuada (BPC), emendas parlamentares, isenções fiscais, salários de servidores públicos, concursos públicos, fundos constitucionais como o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, Lei Aldir Blanc, Desvinculação de Receitas da União (DRU), a criação de despesa e o dever de execução (para informações detalhadas sobre cada item, clique aqui).

As palavras utilizadas na mídia corporativa e nas redes sociais para se referir ao conjunto de medidas, dão a medida do uso ideológico que se faz das palavras. Para a Agência Brasil, InfoMoney e O Globo, o governo anunciou um “pacote fiscal”. O Estadão enfatizou que se trata de um “pacote fiscal do governo”. A Veja viu o conjunto como um “pacote fiscal de Haddad”. Para CartaCapital o conjunto corresponde a um “plano de ajuste fiscal”. O UOL e a Forbes se referiram a “ajuste”, mas disseram que se trata de um “pacote fiscal”.

Seja como for, “pacote fiscal” ou “plano de ajustes”, o anúncio do Executivo federal trouxe certo alívio para setores vinculados aos sistemas públicos de educação e saúde, que estavam temerosos com o possível fim dos pisos constitucionais nessas áreas, o que poderia agravar ainda mais o conhecido padrão de subfinanciamento que persistem há décadas. Temia-se também que parte dos R$ 70 bilhões comprometesse o orçamento da Seguridade Social, afetando aposentadorias e pensões. Embora essas áreas tenham sido por enquanto preservadas, seguem as preocupações sobre o rumo que o plano de ajustes terá no Congresso Nacional. “Esse jogo foi ganho no primeiro tempo”, ouvi de um militante da área da saúde, que completou: “O problema agora é ver se conseguimos impedir a virada do placar no segundo tempo”, referindo-se ao Congresso Nacional, sob hegemonia neoliberal.