Mudanças no DAF-Ministério da Saúde: possíveis implicações para as políticas farmacêuticas e para a Reforma Sanitária Brasileira

Autor: Tatiane de Oliveira Silva Alencar
Publicado em: 15 de julho de 2016
Atualizado em: 29 de dezembro de 2021

Após a nomeação de um engenheiro civil para a gestão do Ministério da Saúde (MS), não parece estranha a nomeação de um médico cirurgião para o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), órgão vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do MS. Trata-se de Renato Alves Teixeira Lima, profissional com renomada qualificação técnica e experiência na direção de serviços de saúde em Brasília-DF . Além de sua qualificação, nas redes sociais circulam informações sobre a sua boa relação com outros profissionais da saúde, inclusive com farmacêuticos. Tais informações poderiam até amenizar as insatisfações de muitos trabalhadores da saúde, inclusive dos farmacêuticos, já que uma mudança no DAF já era esperada, com expectativas nada otimistas. Contudo, há outros agravantes.

Essa mudança ocorre após acúmulo de alguns episódios na área da saúde, dentre os quais podem ser citados: a franqueza explícita do ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao declarar a necessidade de que o SUS fosse reduzido, indicando consequências preocupantes para o princípio da universalidade ; e também a evidente (e já esperada) imperícia como gestor ao manifestar preconceito aos médicos cubanos, desconhecimento das atribuições do farmacêutico na saúde, além de desrespeito às práticas populares e culturais quando afirmou, durante entrevista sobre a renovação do contrato do Programa Mais Médicos, ser “melhor um médico cubano do que o farmacêutico ou a benzedeira para atender a população”. Este episódio resultou também na indignação de organizações farmacêuticas .

Além disso, destacam-se alguns fatos políticos, tais como: interferências do Poder Executivo no Conselho Nacional de Saúde ; a publicação da portaria nº 958/2016 (posteriormente revogada após manifestações e críticas de organizações da sociedade civil), extinguindo a obrigatoriedade de Agentes Comunitários de Saúde nas equipes de saúde da família ; e a tentativa do Poder Legislativo de reeditar os vetos à lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, por meio do projeto de lei n° 350 de 2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o que vai de encontro à multidisciplinaridade das ações de saúde e, entre outros retrocessos, pode implicar em perdas das conquistas alcançadas pela categoria farmacêutica no que se refere às atribuições nos serviços de saúde. Ou seja, a mudança na direção do DAF é mais um fato a somar-se ao acúmulo de evidentes ameaças à democracia, à saúde e ao SUS.

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