Em grande parte do mundo, a morbimortalidade relacionada aos medicamentos tem sido colocada como insidioso e persistente problema de saúde pública, por isso mesmo a ser enfrentada com muito empenho (ISSETS, 2016). Só mais recentemente a morbidade e a mortalidade associada a doenças induzidas por medicamentos vêm obtendo reconhecimento em países desenvolvidos e em desenvolvimento como um item importante na agenda de saúde pública (OPS/OMS, 2005). No Brasil, parece que a percepção da sociedade em geral é de que os problemas relacionados ao uso de medicamentos são inevitáveis e as estratégias de enfrentamento deste problema ainda são limitadas.

 A magnitude desse problema foi trazida à luz em 1995 (JOHNSON; BOOTMAN, 1995) e atualizada em 2001 (ERNEST; GRIZLLE, 2001), quando os pesquisadores estimaram que o custo decorrente dessa morbimortalidade nos EUA era de aproximadamente 300 bilhões de dólares anuais; esta cifra chama ainda mais a atenção por revelar que os americanos têm gastado mais para resolver os resultados negativos que os medicamentos produzem para as pessoas, do que adquirindo os medicamentos.

Esta morbimortalidade tem sido definida como a incidência e prevalência de doenças, enfermidades, dano produzido e morte associada à farmacoterapia e são de natureza multicausal. Inclui tanto o uso não efetivo quanto as consequências indesejadas dos medicamentos. Essas consequências vão desde eventos adversos, interações medicamentosas e ausência de efetividade de tratamentos até a falta de acesso a tratamentos eficientes (ISSETS, 2016; ISSETS et al. 2012). Esses problemas, em sua grande maioria, têm causas evitáveis. Os problemas se relacionam com a indicação, efetividade, segurança e adesão aos medicamentos. Erros de medicação e reações adversas a medicamentos em pacientes hospitalizados e não hospitalizados contribuem significativamente para a morbimortalidade e têm sido fartamente documentados. Tais problemas contribuem para o aumento de internações hospitalares, mas muitos são previsíveis e evitáveis (OPS/OMS, 2005).

A tragédia causada pela talidomida, em 1961, demarcou os primeiros esforços internacionais para enfrentar as questões de segurança de medicamentos, o que conduziu à criação, em 1968, do Projeto de Pesquisa Piloto para a Monitorização Internacional de Medicamentos da OMS, dando origem à prática e à ciência da farmacovigilância e a organização e implementação de sistemas nos Estados-membros.

O Brasil é retardatário na implementação da farmacovigilância. Foi o 62º país a fazer parte do Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos, coordenado pela OMS. Desde 2001 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem atuando nesta perspectiva, mas a cultura da farmacovigilância ainda não foi de fato incorporada no sistema de saúde do país, observando-se resultados positivos na Rede de Hospitais Sentinela.    

*Professora da UNEB, pesquisadora do OAPS/Eixo Políticas de Medicamentos, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária; ** Professora associada do ISC/UFBA, pesquisadora do OAPS/Eixo Políticas de Medicamentos, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária.

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