“Porque eu conheço bem o discurso do mercado, a gana especulativa do mercado, e eu, às vezes, acho que o mercado age com uma certa hipocrisia”,
Lula, entrevista para a Rede TV, 10/11/2024

O governo continua sob pesado cerco da oposição, em cenário internacional cada vez mais belicoso, instável e competitivo, sobretudo depois da eleição de Trump nos Estados Unidos.

Sendo assim, diante da pressão do mercado e da mídia corporativa, após o primeiro turno das eleições municipais, Lula se viu forçado a apresentar um pacote fiscal, em resposta aos ataques contra o real (moeda): câmbio desvalorizado, inflação sob risco e juros mais elevados impactam a renda, o emprego, o investimento e desaquecem a economia.

Vale dizer, este ano o governo sofreu duas derrotas na gestão do arcabouço fiscal: uma promovida pelo Banco Central independente, que pressionou a taxa de juros para impedir mudanças no resultado do primário; outra articulada pelo centrão no Congresso, quando bloqueou e judicializou a compensação da desoneração da folha de 17 setores da economia e de parte dos municípios, deixando claro que a consolidação fiscal não se daria mais pelo aumento das receitas.

Agora a oposição quer tentar impor uma terceira, ao desidratar a dualidade orçamentária engendrada pela PEC da Transição e pelo próprio arcabouço fiscal, que, na prática, exclui as despesas do cômputo dos limites de gasto e do resultado do primário, contribuindo para elevação da taxa de crescimento da economia por meio dessa flexibilização da política fiscal.

Neste quadro, para não perder a capacidade de expandir a economia e para não entrar no pântano dos ajustes fiscais permanentes, Lula retoma a agenda da receita no contexto do pacote, colocando no centro da conjuntura a pauta da distribuição de renda e riqueza.

Entretanto, sua aprovação exigirá mobilização popular, com o objetivo de mudar a correlação de forças no parlamento.

Lula não se rendeu ao mercado

Dada uma correlação de forças desfavorável, para refrear o aumento da inflação, que pode colocar em risco a sustentação política do governo, Lula fez um recuo tático, atendendo aos apelos fiscalistas.

No entanto, num giro à esquerda, ele conseguiu pautar a questão do conflito distributivo, se antecipando e se preparando para a disputa presidencial, internalizando a proposta feita no G20, fórum que reúne as maiores economias do mundo.

Desse modo, Lula não se rendeu à chantagem da Faria Lima. Com a omissão do presidente do Banco Central (BC), essa posição do governo provocou a queda na bolsa de valores e a elevação do dólar e dos juros futuros, uma vez que o mercado foi fustigado, dada a proposta de tributar a renda dos super-ricos e de mitigar o volume dos cortes no orçamento.

Apesar da volatilidade da moeda brasileira, esse movimento especulativo não tem base na economia real, seja pelos fundamentos macroeconômicos (ritmo de crescimento e patamar aceitável do nível da dívida em moeda nacional), seja pelo fato de o pacote prever um corte expressivo das despesas primárias de mais de 0,7% do PIB em dois anos, reconhecido pela própria Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Adotar o ajuste estrutural das contas públicas desmoralizaria Lula e levaria a economia brasileira para a recessão, o que seria um desastre para a governabilidade e para o campo democrático e popular nas eleições presidenciais de 2026.

Publicado originalmente em Viomundo.