A insistência do ministro da Fazenda para com a política de austeridade fiscal parece nunca ter limite. A cada nova semana, o responsável pela política econômica do terceiro mandato de Lula apresenta uma novidade em sua tentativa de fazer crer à turma do financismo a respeito de sua vocação sincera para a prática do bom mocismo. Essa ladainha vem de longe e começou ainda antes da posse do seu chefe. Ele nunca perde a oportunidade de reafirmar seu compromisso, e também do governo, com a tal da responsabilidade fiscal.

Fernando Haddad parece ter sido o principal responsável pelo convencimento do presidente quanto à não necessidade de pura e simplesmente se promover a revogação do teto de gastos. Esta excrescência, introduzida na Constituição em 2016, ainda à época de Temer e Meirelles, determinava o congelamento dos gastos primários pelo longo período de 2 décadas – de 2017 a 2036. Como Lula havia prometido ao longo da campanha eleitoral que seria necessário revogar a EC nº 95, o professor do Insper tratou de entrar em campo logo depois que os resultados do pleito foram conhecidos, sempre com a missão de evitar que a medida contrária aos interesses do sistema financeiro fosse levada em frente.

Sob o argumento da importância de se aprovar uma PEC da Transição que assegurasse ao novo governo, ainda em 2023, os recursos necessários ao cumprimento de seus compromissos com as políticas públicas voltadas à maioria da população, o futuro titular da Fazenda introduziu um jabuti mui malandro na medida. Assim, por meio do disposto no art. 6º da EC 126, ficou estabelecido que o teto de gastos só seria efetivamente revogado depois que fosse sancionada uma lei complementar tratando daquilo que veio a ser conhecido como Novo Arcabouço Fiscal.

*Publicado originalmente no Outras Palavras.