“As mulheres negras brasileiras opuseram o direito pleno à vida e à felicidade não apenas enquanto indivíduos, mas enquanto membros de uma mesma comunidade de destino” (Declaração de Itapecerica da Serra, 1993).

 

Quando acionamos a justiça reprodutiva, temos pontos de confluências entre o que o movimento de mulheres negras reivindicava na declaração de Itapecerica da Serra (1993) e a justiça reprodutiva, conceito criado pelo movimento de mulheres afro-estadunidenses, latinas e asiáticas após a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, em 1994.

O movimento de mulheres negras estadunidenses, latinas, indígenas e asiáticas lança sentidos na criação da justiça reprodutiva, que reconhece as singularidades das mulheres e suas especificidades, assim como os contextos em que estão inseridas e o fato de que são atravessadas pelo racismo, classismo, patriarcalismo e opressões correlatas. Com isso, parte do entendimento que a justiça reprodutiva fornece um ambiente político para um conjunto de ideias, aspirações e visões que engloba todas as questões relacionadas à justiça social e aos direitos humanos.

 

No Brasil, o movimento de mulheres negras declarou no documento de Itapecerica da Serra que a liberdade reprodutiva era essencial para as raças discriminadas e reivindicou do Estado brasileiro a garantia dos direitos reprodutivos, assegurando condições para a manutenção da vida, necessárias para que as mulheres negras pudessem exercer a sua sexualidade e seus direitos reprodutivos, controlando a sua própria fecundidade, decidindo se querem ou não ter filhos. Para tanto, afirmavam que o Estado deveria garantir informações e acesso a serviços de saúde para atenção de boa qualidade à gravidez, ao parto e ao aborto.

 

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Publicado originalmente em Nexo Jornal.
*Enfermeira, Doutora em Saúde Pública (ISC/UFBA) e blogueira do População Negra e Saúde.