Há tempos o setor empresarial cobiça administrar os recursos destinados à educação pública brasileira, particularmente porque nos últimos 30 anos os diferentes governos aprovaram leis que obrigam os entes federativos (Municípios, Estados, Distrito Federal e União) a destinar percentagem para os diversos sistemas de ensino. Porém, a Constituição de 1988 e a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/EN) estabeleceram alguns limites para a atuação da iniciativa privada na gestão do dinheiro voltado à manutenção e desenvolvimento da educação pública.

Na década de 1990, em plena ascensão do ideário neoliberal, o empresariado avançou sobre o campo educacional por meio, sobretudo, de parcerias entre os setores público e privado – marcadas, em muitos casos, pela atuação de Organizações não Governamentais (ONGs). Exemplo típico dessa investida é a interrupção na expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), transferindo essa responsabilidade ao setor privado e, consequentemente, propiciando a proliferação de faculdades particulares em diferentes lugares do país.

Mas a intenção última de neoliberais dos anos 90 era gerir diretamente os recursos destinados à educação pública. A título de ilustração, pode-se mencionar a mal sucedida tentativa de fomentar o ensino profissional a partir de parcerias entre entes federativos (Municípios e Estados), sindicatos/associações e o setor industrial, com a utilização direta de recursos governamentais para promover formação técnica de nível médio.

Nesse mesmo período, institutos e fundações educacionais ligados ao setor privado (e mantidos inicialmente através de isenção fiscal) foram constituídos com o intuito de auxiliar a difícil travessia da educação brasileira em busca de melhorar o processo de ensino aprendizagem e, ao mesmo tempo, abocanhar parte dos recursos destinados aos diferentes sistemas de ensino. Nos últimos anos, as propostas dessas entidades sem fins lucrativos avançaram, sobretudo, nas redes municipais (responsáveis pelos Ensinos Infantil e Fundamental), adotando práticas bem parecidas: desenvolvem expertise sobre determinada etapa de ensino; ofertam, gratuitamente, assessoria educacional a municípios e estados; após um período, atrelam a continuação desse apoio pedagógico ao pagamento de vultosos valores.

Em um período relativamente curto, essas entidades passaram a determinar os rumos das políticas educacionais de diferentes entes federativos (principalmente dos sistemas municipais) a partir da apresentação de dados, práticas e modelos internacionais considerados confiáveis para resolução da questão. Ao mesmo tempo, essas entidades sem fins lucrativos não dependem mais dos recursos financeiros das grandes organizações privadas que as criaram – são verdadeiros cases de sucesso.

Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) esse processo perdurou, vide o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – com a diferença de que neste período as instituições públicas (educação básica e ensino superior) assistiram a um real crescimento.

Com o golpe parlamentar de 2016, a iniciativa privada agitou-se novamente e pressionou o então governo federal para facilitar o abocanhamento dos recursos públicos voltados à educação. A reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) possibilitará, entre outras coisas, a atuação escancarada das entidades particulares, especialmente por meio dos conhecidos institutos e fundações, na gestão dos recursos públicos e determinação dos rumos pedagógicos dessa etapa de ensino. Assim, o círculo da educação brasileira estava quase fechado: ensinos infantil, fundamental e médio condicionados à gestão financeira e ao interesse da iniciativa privada. Faltava apenas o ensino superior.

 

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^*Publicado originalmente em Brasil de Fato.
^**Professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).