O Governo Bolsonaro-Mourão não é um governo “normal”, como todos os anteriores que passaram pelo país após o término da Ditadura em 1985. Ele é resultado e desdobramento direto do Golpe perpetrado em 2016, que tirou Dilma Rousseff da Presidência da República, e também do uso de práticas bandidas durante as eleições.

O processo eleitoral que levou Bolsonaro à Presidência foi eivado de vícios e fraudes, com enorme contribuição da ação política ilegal da Lava Jato, com seus procuradores articulados o tempo todo com o então juiz Sérgio Mouro. A chapa Bolsonaro-Mourão foi eleita disseminando agressões e mentiras nas redes sociais, difamando, caluniando e linchando adversários, especialmente através do WhatsApp e do uso de “robôs” – prática financiada por empresários por fora dos mecanismos legais de campanha, caracterizando a prática de “caixa 2”. Além disso, as relações da família Bolsonaro com o crime organizado do Rio de Janeiro (as “milícias”) são evidentes.

Por outro lado, não se trata apenas de um governo neoliberal a serviço do capital financeiro. Bolsonaro e o seu governo expressam uma tensa convergência política entre um projeto ultraliberal – de destruição do Estado brasileiro e dos direitos de trabalhadores e dos segmentos mais pobres da população – e um projeto neofascista de destruição da democracia e de controle e vigilância de todas as esferas da vida social.

A sua obra de destruição no âmbito econômico-social, dando prosseguimento ao Governo Temer, é ampla, geral e irrestrita. Agora, com a pandemia do Coronavírus, a desestruturação do Estado e dos serviços públicos, comandada por Paulo Guedes, assim como o comportamento irresponsável, errático e alucinado de Bolsonaro, adentrando o campo da insanidade mental, coloca em risco a vida de milhares de brasileiros. Na esfera político-cultural as ações autoritárias ou neofascistas do Governo Bolsonaro, desrespeitando abertamente a Constituição e as leis do país, são reiteradas cotidianamente. A recente convocação de Bolsonaro dos atos do dia 15 de março, atacando os outros dois poderes da República, ultrapassou todos os limites.

Por isso, já existem no país dois consensos em todos os segmentos da sociedade civil e em todas as forças políticas, com exceção da extrema-direita, dos neofascistas e do bolsonarismo: 1 – A estratégia política, e objetivo maior, de Bolsonaro e de suas hordas neofascistas é o de destruir a democracia e implantar uma Ditadura no país, colocando todos os partidos na ilegalidade, fechando o Congresso Nacional e submetendo o Poder Judiciário a seus interesses. 2 – Todos os juristas, com exceção dos neofascistas e bolsonaristas, não têm dúvida de que Bolsonaro já cometeu inúmeros crimes de responsabilidade e falta de decoro, justificativa suficiente para retirá-lo da Presidência da República.

 

Clique aqui para ler o texto na íntegra em PDF.

 

* Professor Titular da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pesquisador na área de Economia Política, Desenvolvimento e Economia brasileira.