Este mês assinala o transcurso, no Brasil e em Portugal, de 60 e 50 anos, respectivamente, de dois fatos extraordinários, que definiram a história contemporânea destes países. Curiosamente tratam-se, ambos, de golpes de estado, promovidos por militares. Mas acabam aí as coincidências – pois estes episódios têm motivações e finalidades não apenas diversas, mas até mesmo opostas. Por sua relevância, convém recordá-los e, sobretudo, destacar as circunstâncias que os revestiram e suas consequências, presentes até os dias de hoje.

Quanto ao primeiro, o putsch desfechado no “dia da mentira” há seis décadas – instalando entre nós uma ditadura militar que se seguiu por mais de vinte anos, com a ativa participação das oligarquias nacionais e apoio de parcelas dos extratos sociais médios – cabe trazer à colação o inventário de suas perversas realizações. Conforme a síntese do jornalista gaúcho Luiz Cláudio Cunha, reproduzida por Juremir Machado da Silva em “1964-golpe midiático-civil-militar”, durante o regime ditatorial aproximadamente meio-milhão de pessoas foram investigadas, das quais duzentas mil foram detidas sob suspeita; onze mil cidadãos e cidadãs foram submetidos a inquéritos por comissões civis ou militares; 707 processos foram instaurados perante a Justiça Militar Federal, contra mais de seis mil pessoas, acusadas da prática de “crimes contra a segurança nacional”; mil e oitocentos destes réus foram ali condenados, sendo quatro deles à morte (penas ao depois comutadas para prisões perpétuas); três ministros do Supremo e cinquenta juízes foram cassados; quase quinhentos parlamentares tiveram seus mandatos cassados, o Congresso Nacional foi fechado em três ocasiões e sete Assembleias Legislativas colocadas em recesso; cerca de mil e duzentos funcionários públicos civis foram cassados, e mais de mil e trezentos militares foram reformados compulsoriamente; mais de dez mil brasileiros e brasileiras foram forçados a exilar-se, e cento e trinta pessoas foram banidas do território nacional; 1202 sindicatos sofreram intervenção militar e 245 estudantes universitários foram expulsos.

Esta contabilidade trágica da ditadura de ’64 não permite mascarar sua natureza brutal, como alguns tentaram fazer, inclusive na mídia oligopólica, que se comportou como cúmplice dos golpistas – antes, durante e depois do golpe.

Além do mais, durante o período excepcional, o País sofreu retrocesso em todas as áreas em que experimentara avanços nos anos anteriores, não apenas nas esferas política e econômica, mas também na cultura e em todos os domínios da vida social – desde a urbanização desordenada, marcada pelo inchamento das cidades grandes e médias e a submissão das populações periféricas a péssimas condições de vida; até o aprofundamento da já indecente concentração de renda, direcionando os frutos do crescimento econômico exclusivamente às burguesias urbanas e às oligarquias rurais.

Publicado originalmente em Sul21.