O mundo contemporâneo assiste, com perplexidade, ao crescimento dos fluxos migratórios impulsionados por guerras, crises econômicas, perseguições políticas, desastres ambientais e a busca por condições de vida mais dignas. Em resposta, diversos Estados nacionais erguem barreiras — físicas, jurídicas ou simbólicas — sob o pretexto da proteção da soberania e da segurança de suas populações. Entretanto, até que ponto essas barreiras configuram uma legítima defesa dos direitos individuais e coletivos? Ou seriam expressões de uma xenofobia institucionalizada e socialmente aceita?

A linha que separa a proteção dos direitos de um povo e a violação dos direitos de outro é tênue, muitas vezes manipulada conforme interesses políticos e econômicos. Esse paradoxo revela um dos maiores dilemas éticos da atualidade: como conciliar o direito de um Estado de controlar suas fronteiras com o direito fundamental de qualquer ser humano de buscar dignidade, segurança e liberdade?

Nos últimos anos, políticas migratórias cada vez mais restritivas vêm sendo implementadas sob a justificativa de preservar a ordem social e proteger os direitos dos cidadãos nacionais. A construção do muro entre os Estados Unidos e o México, por exemplo, foi defendida como uma medida de segurança nacional. No entanto, também foi denunciada por organizações internacionais como um símbolo de exclusão e criminalização dos migrantes latino-americanos (UNHCR, 2022).

Da mesma forma, países europeus adotaram medidas rigorosas de controle após a chamada “crise migratória” de 2015, quando milhares de refugiados, majoritariamente sírios, buscaram asilo no continente. Embora justificadas por discursos de contenção, essas políticas resultaram na militarização das fronteiras e na intensificação de práticas xenofóbicas, tanto por meio da rejeição institucional quanto pelo aumento de discursos de ódio e violência contra migrantes (COSTA, 2019).

Nesse contexto, é oportuno lembrar das reflexões de Achille Mbembe (2019), que problematiza a própria ideia moderna de fronteira como expressão de um mundo dividido entre os que têm o “direito de circular” e os que estão condenados à imobilidade. Para Mbembe, o fechamento de fronteiras revela uma geopolítica da desigualdade, em que a liberdade de ir e vir é seletivamente concedida com base em nacionalidade, origem étnica e classe. Essa lógica escancara o racismo estrutural presente na organização contemporânea dos territórios.

Diante desse cenário, percebe-se que medidas inicialmente apresentadas como protetivas transformam-se em mecanismos seletivos que classificam quem pode ou não acessar direitos fundamentais. A segurança passa a ser o argumento central, mas frequentemente mascara um medo difuso do “outro” — aquele percebido como diferente, estranho, estrangeiro. Esse medo é alimentado por narrativas que associam migração à ameaça, como ocorre comumente em países que identificam imigrantes como potenciais vetores de criminalidade, terrorismo ou desemprego. Essas narrativas reforçam estereótipos históricos e consolidam práticas discriminatórias.