No boletim do Outra Saúde do site Outras Palavras foi publicada, em 12 de julho, a nota abaixo sobre o lançamento da Agenda Mais SUS, cujo tom de perplexidade se inicia com o título de estranha adesão a uma agenda democrática e termina afirmando que este está desafiando os que lutam pela saúde pública. Como discordo desse entendimento, faço abaixo da nota as minhas considerações sobre o que considero deva ser analisado como uma estratégia democrática limitada. Repito aqui a nota do Outra Saúde:

“A estranha adesão do “Mais SUS” a uma agenda democrática
O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a associação civil Umane, lançou na semana passada um conjunto de propostas para o que entende como melhorias no SUS. Dirigidas aos candidatos à Presidência, elas visam, segundo os autores, maior eficiência e qualidade nos serviços prestados hoje pelo sistema — que já fez 85 bilhões de atendimentos e está presente em 100% dos municípios brasileiros. Parte delas coincide com a agenda do movimento sanitarista. Mas por que o IEPS, um instituição criada — e ostensivamente dirigida — pelo banqueiro neoliberal Armínio Fraga as estaria lançando? O enigma está desafiando os que lutam pela Saúde Pública.”

O que está em discussão é um enigma ou uma estratégia? Meus argumentos para clarificar esta questão são:

1. A defesa do SUS e da democracia não deve e não pode ser restrita aos movimentos sociais que impulsionaram a reforma sanitária e a criação do SUS, mesmo quando eram vistos como utópicos e pouco pragmáticos. Se queremos retomar o caminho democrático, interrompendo a barbárie que estamos vivendo, precisamos contar com todas as forças comprometidas com as instituições democráticas e com a justiça social. A defesa do SUS, no pós-pandemia, tornou-se parte de uma ampla relação de forças que reconhecem o avanço civilizatório que o SUS representou, ao afirmar o direito à saúde como dever do Estado. Alguns, no entanto, relutam em cumprir o ditame constitucional que reza que qualquer prática de saúde é de relevância pública, sobrepondo-se aos interesses lucrativos que a tratam apenas como mercadoria. Uma nova correlação de forças, ampla e inclusiva, em defesa da saúde como democracia é fundamental para enfrentarmos o desmonte efetuado em todas as políticas de proteção social. Portanto, não há estranheza que acadêmicos, banqueiros, artistas, profissionais, políticos, gestores, formadores de opinião passem a engrossar as fileiras junto aos movimentos sociais que construíram e defenderam o SUS desde a Constituição de 1988 até agora, contra todos os governos que implementaram políticas de austeridade econômica, impondo limitações à consolidação da mais igualitária e democrática política pública, o SUS. 

2. Não há estranheza em relação à consistente defesa, feita no documento Agenda Mais SUS, em relação à importância do fortalecimento da Saúde Pública, para o qual propõem um rol de princípios do qual não se pode discordar: a saúde como direito fundamental; orientação pelos princípios do SUS para concretizar o direito à saúde; a saúde como dever do Estado em um sistema universal financiado por impostos; equilíbrio entre equidade e eficiência; considerar os determinantes sociais para reduzir as desigualdades; participação social e transparência para exercício de cidadania e democracia.  Em relação às medidas propostas para efetivar tais princípios, arrolam: 1- Ampliar recursos públicos e orientar o financiamento para induzir a universalização do SUS chegando a 6% do PIB em 2030; 2 – Expandir a Atenção Primária com qualidade para garantir um SUS universal, eficiente e resolutivo, convertendo modelos de atenção primária tradicionais para a Estratégia de Saúde da Família até atingir 100% da população; 3 – Fortalecer os mecanismos de governança regional do SUS por meio da elaboração de um plano nacional de investimentos para reduzir disparidades regionais; desenvolvimento da capacidade institucional das Secretarias Estaduais de Saúde; avaliar diferentes inciativas e modalidades de organização regional; 4 – Garantir a disponibilidade e efetividade de Recursos Humanos no SUS por meio da reformulação da regulação do ensino, reestruturação da educação permanente, fortalecimento de equipes multiprofissionais e ampliação do escopo da atuação da enfermagem na atenção primária; 5 – Valorizar e promover a Saúde Mental por meio do monitoramento e fiscalização, aprimoramento da rede de atenção psicossocial, treinamento e valorização dos profissionais, retomar e avançar na reforma psiquiátrica; 6 – Fortalecer o SUS para enfrentamento de emergências de saúde pública por meio de instrumentos de governança, aumento da capacidade de resposta, estratégia nacional de comunicação, valorização dos profissionais.

3. Trata-se de uma importante defesa da Saúde Pública, fundamentada em princípios do SUS e em propostas de melhorias, várias das quais fazem parte das lutas e experiências que gestores e trabalhadores vêm desenvolvendo ao longo da trajetória do SUS. É, pois, louvável essa convergência, além de desejável para o acúmulo de forças na conjuntura política atual. Será imprescindível que atores políticos de vários matizes e especialidades, que em alguns momentos estiveram até em campos opostos, se aproximem dos princípios do SUS e façam sua defesa na arena pública. Precisamos dessas forças políticas para derrotar o populismo autoritário e diversionista, mas temos que discutir os limites de sua agenda para a saúde. O principal limite da proposta atual é a identificação do SUS com a saúde pública, concebida como o nível primário de atenção à saúde. Seria importante deixar claro neste debate a relação entre o setor público e o privado na saúde. Quando concordamos que a saúde é dever do Estado, por que não enfatizar que as ações de saúde são de relevância pública, não importa se a propriedade é pública ou privada? Este compromisso é essencial face ao comportamento egoísta de provedores privados, por exemplo, durante a pandemia.

*Publicado originalmente em Outras Palavras.