Nesta semana, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) deslocou o debate sobre educação médica para fora do âmbito estritamente acadêmico e o colocou no centro do noticiário. Diversas matérias jornalísticas deram destaque ao resultado da avaliação, que revelou um cenário bastante complicado em relação à qualidade da formação médica.

Ao avaliar 351 cursos de Medicina no país, 107 (30,5%) receberam notas 1 e 2 e devem sofrer medidas cautelares, como suspensão ou redução de vagas, restrições ao Fies e ao Prouni e até proibição de novos ingressos. As escolas públicas, sobretudo federais e estaduais, apresentaram desempenho superior no ENAMED (notas 4 e 5), enquanto parte significativa das instituições privadas — especialmente as com fins lucrativos — apresentou desempenho mais baixo. Foram avaliados cerca de 89 mil estudantes, entre formandos e concluintes. Dos aproximadamente 39 mil concluintes — aqueles prestes a ingressar no mercado de trabalho —, apenas 67% atingiram o que o exame classifica como resultado “proficiente”. O restante, cerca de 13 mil estudantes, não obteve desempenho satisfatório.

Para a população e entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM), os resultados acendem um alerta não apenas sobre a qualidade da formação, mas também sobre o risco social implicado na entrada de profissionais mal preparados no sistema de saúde. No senso comum, a perplexidade recai sobre o desempenho de estudantes que, em breve, atenderão a população — e, de forma imediata, o exame funciona como uma espécie de selo de qualidade para as instituições. Contudo, a questão é mais profunda: a crise da formação médica no Brasil possui múltiplas camadas e não pode ser reduzida à figura do “mau aluno”.

No plano estrutural, é preciso lembrar que o ensino superior — garantido constitucionalmente como direito — vem sendo progressivamente privatizado, especialmente no campo da Medicina. Assim, um direito social inscrito na Constituição de 1988 se converte, em parte, em mercadoria regulada pela lógica de mercado. A formação médica nunca esteve desvinculada dos interesses daqueles que, na sociedade capitalista, almejam lucrar com a medicina. No estágio atual do capitalismo monopolista, a educação médica tornou-se objeto de disputa entre diferentes frações da burguesia.

No caso brasileiro, assiste-se à competição entre conglomerados bilionários do setor educacional — organizados, em grande medida, em torno da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) — e fundações e mantenedoras privadas tradicionais. Por isso, o debate sobre abertura de cursos jamais foi, de fato, sobre qualidade pedagógica ou necessidade sanitária, mas sobre quem controlará o monopólio e os lucros associados ao mercado da Medicina.