Instrumento legítimo ou moeda de troca eleitoral, as emendas parlamentares se tornaram o principal elo entre Brasília e o eleitor — com efeitos preocupantes para a democracia.

Cláudio Lembo, professor de Direito, político experiente e dono das sobrancelhas mais decorativas do país, tinha a verve afiada. Em uma conversa com um amigo de Araçatuba, tentou trazê-lo para seu partido:

— Já se inscreveu em algum partido? — perguntou.
— Não. Esperava as suas ordens — respondeu o interlocutor.

Lembo sugeriu:
— Então entre no PP.
— No PT do Lula? — retrucou o amigo, fazendo-se de desentendido.

Lembo, paciente, soletrou:
— PP. P de partido e P de banco.

A história, contada com humor e ironia, traduz bem a realidade política brasileira atual. O “P de banco” tornou-se o símbolo mais evidente das emendas parlamentares — instrumento que deputados e senadores usam para destinar recursos do orçamento federal a projetos em seus redutos eleitorais. Um mecanismo legítimo, sem dúvida, mas cada vez mais associado à troca de favores, ao clientelismo e ao desequilíbrio no jogo democrático.

As emendas parlamentares se dividem em quatro tipos: individuais, de bancada, de comissão e de relator-geral (RP9). Estas últimas ganharam notoriedade no controverso “orçamento secreto”. Em tese, todas servem para atender demandas locais. Na prática, são ferramentas de influência política direta.

Deputados e senadores que conseguem enviar verbas para construção de pontes, hospitais ou escolas, mesmo com dinheiro da União, acabam colhendo capital político em suas regiões. O eleitor, ao ver a obra, associa o benefício ao parlamentar — e não ao contribuinte, de onde, de fato, vêm os recursos. A recompensa? Voto. Prestígio. Reeleição.
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, parlamentares que mais destinam emendas aumentam em média 10% suas chances de reeleição. O Tribunal Superior Eleitoral confirma: mais de 80% dos deputados reeleitos em 2022 usaram as emendas como vitrine de campanha.

O problema se agrava quando esse recurso se transforma em moeda de troca entre Executivo e Legislativo. Libera-se verba para quem vota com o governo. Premia-se a fidelidade, pune-se a oposição. Pior: candidatos com mais trânsito em Brasília acumulam vantagem sobre adversários locais, alimentando distorções na competição eleitoral.

As emendas do relator (RP9), por exemplo, movimentaram cerca de R$ 36 bilhões entre 2020 e 2022. Muitas delas foram distribuídas sem transparência, o que gerou críticas severas de órgãos de controle e do Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino, do STF, tem apontado a opacidade como uma das principais ameaças à legitimidade do sistema — especialmente nos casos em que os autores das emendas sequer eram identificados.

Enquanto isso, a representação política no Brasil patina. Parlamentares acreditam que, com emendas, ganham visibilidade e ampliam suas bases eleitorais. Esquecem, no entanto, que boa parte da população enxerga nesse sistema um símbolo de corrupção e desigualdade.

Publicado originalmente em Jornal da USP.