Costumamos ouvir de diferentes lados: esquerda, direita, centro etc., a célebre frase que intitula estas reflexões. Costumamos, no sentido do hábito, não porque concordamos com aqueles/as que insistem em minimizar/subalternizar a importância dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Talvez essas pessoas tenham dificuldades em assumir ou reconhecer os seus alinhamentos com os discursos ideológicos do falso moralismo e do fundamentalismo religioso que subsidiam a extrema direita. É realmente difícil encarar as nuances bizarras da nossa frágil condição humana.

Com isso, não estamos afirmando que o debate sobre o direito ao aborto seja fácil, pois não é. Envolve muitas polêmicas, incluindo, a infindável sobre o início da vida humana. Nesta seara não existe resposta única, entram em cena pontos de vistas divergentes e convergentes entre as ciências, as religiões, a bioética, os mistérios da vida… E será que em algum dia vai existir essa resposta? Provavelmente, não. Na nossa Constituição Cidadã de 1988, a vida humana não se inicia desde a concepção, conquista dos movimentos de mulheres e feministas na época da Assembleia Constituinte, e mesmo que possa soar estranho, dada atuação cada vez mais intensa da bancada evangélica, o Brasil é ainda um Estado laico.

Então, como é possível a elaboração de um Projeto de Lei (PL) desse tipo? Que criminaliza o aborto legal em casos de estupro previstos no Código Penal desde 1940?! O PL pune as vítimas de violência sexual com pena maior que a do estuprador! É inconstitucional! Não vai passar! Querem passar algo mais importante – a reforma tributária, as retiradas/desvios de mais recursos da saúde, da educação, o clientelismo em ano de eleições etc… E colocaram isso na pauta, apenas como uma cortina de fumaça! Bom… A sabedoria popular nos diz que “onde há fumaça, há fogo” e no caso, não é o fogo amigo, mas um bem conhecido, aquele misógino, racista e patriarcal que estrutura a sociedade brasileira desde o Brasil colonial. Nunca é demais rememorar que o nosso país foi fundado a partir de diferentes violências, sendo uma delas o estupro de meninas e mulheres, sobretudo, indígenas e negras. Fogo assim conhecemos bem, ele vem nos matando de diversas formas e em diferentes momentos do processo histórico da humanidade.

A caça às “bruxas”, execução de milhares de mulheres queimadas em fogueiras no começo da Era Moderna, como analisa Silvia Federici (2017), possui relações diretas com o surgimento e o processo de consolidação do sistema capitalista. As diferentes transformações sociais que ocorreram nesse processo foram preparando o terreno para o estabelecimento de um regime patriarcal e racista mais opressor, que exerceria/exerce um maior poder/controle sobre os corpos das meninas, mulheres e pessoas com capacidade de gestar. O cerceamento das nossas liberdades sexuais e reprodutivas constitui o sistema, produz lucros. A mais valia do trabalho doméstico, ôh… Trabalho não! É o cuidado da família com amor! Que o diga!

A questão imposta, há muito tempo, é na verdade se nós, meninas, mulheres e pessoas com capacidade de gestar podemos ou não sermos consideradas/es Sujeitas/es éticas, se temos direito ou não de decidirmos a partir de nós mesmas/es sobre os nossos corpos, sobre as nossas vidas com mais autonomia (GARCIA, 2020). Para o atual presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), não, a nossa autonomia deve ser limitada: “A autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo o ser humano formado por 22 semanas”.

Interessante esse posicionamento atual do CFM – “proteger a vida de qualquer um”… Na pandemia da Covid-19, não ouvimos isso, ao contrário, houve silêncio, omissão e conivência diante da necropolítica orquestrada pelo governo anterior. Milhares de pessoas morreram, sendo algumas mortes bem evitáveis. Podemos mencionar outros inúmeros paradoxos não apenas do CFM, mais também do proponente do PL, dos/as deputados/as que assinaram o projeto e dos segmentos da sociedade que se autointitulam como os/as defensores/as da vida humana: cadê eles/as no enfrentamento ao genocídio permanente da juventude negra? Dos massacres dos povos originários? E da população LGBTQIAPN+? Quando a noção de vida humana é tão relativizada, constamos que não é ela que realmente importa.