Desmonte. É o que parece e os dados do monitoramento 2018 da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) feito pelo Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) são desalentadores. Uma das políticas setoriais mais importantes e com grande repercussão social no primeiro e segundo governo Lula, o Brasil Sorridente está passando por um período de grande turbulência. A Coordenação-Geral de Saúde Bucal está sem comando formal desde a exoneração da antiga coordenadora, Livia Maria Almeida Coelho de Souza, em 23 de janeiro de 2019. O acompanhamento da política nos últimos anos mostra que parcela bem menor da população tem obtido acesso à assistência odontológica individual e também às ações coletivas de prevenção dos problemas bucais na atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O OAPS constatou que o repasse federal fundo a fundo (gráfico 1) apresentou severa redução a partir de 2016, especialmente no custeio, sendo que em 2018 este repasse foi de R$541.746.947,93, portanto metade do repasse do ano de 2017, que foi de R$ 1.102.424.000,46, já ajustado e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o índice oficial que mede a inflação. A implantação de equipes de saúde bucal e Centros de Especialidades Odontológicas manteve-se estável no final do período, mas a utilização de serviços públicos reduziu-se a partir de 2015, drasticamente em 2018, quando se analisam os indicadores de cobertura da primeira consulta odontológica programática e média da escovação dental supervisionada (gráfico 2), número de tratamentos endodônticos e procedimentos cirúrgicos periodontais.

 

 

A cobertura da primeira consulta odontológica reduziu de 8,3% em 2017 para 4,2% em 2018. A ação coletiva de escovação supervisionada passou de 1,2% em 2017 para 0,6% em 2018. Os tratamentos endodônticos apresentaram grande instabilidade no período com 635.923 mil em 2016, em comparação aos cerca de 591 mil realizados em 2018. Os procedimentos periodontais especializados chegaram a reduzir cerca de 120 mil, já que eram 446.268 mil em 2017 e chegaram a 336.701 mil em 2018. O mesmo ocorre com os procedimentos especializados, com instabilidade da conclusão de tratamentos endodônticos e procedimentos cirúrgicos periodontais, apesar do aumento de CEOs implantados no período. Outra característica é a instabilidade e inconsistência dos sistemas de informação, levando a variações mensais das informações disponibilizadas, o que dificulta o acesso a informações fidedignas e compromete a transparência na gestão pública. A política de Saúde Bucal, portanto, apresenta declínio evidente no último período, agravado em 2018, com risco de sua extinção.

Destaca-se a Emenda Constitucional (EC) nº 95, aprovada em 2016, que estabeleceu teto de gastos para as despesas primárias (permitindo apenas correção anual para recompor perdas inflacionárias). Essa EC poderá produzir impactos negativos no financiamento e na garantia ao direito à saúde no Brasil. Alguns estudos já apontam queda na oferta de serviços públicos de saúde e saúde bucal no Brasil no período recente. Nesse sentido, os efeitos das medidas que vêm sendo adotadas serão nefastos para esse setor. A crise política iniciada em 2015, acentuada a partir do impeachment de Dilma Rousseff, seguido de um governo de transição e eleição de outro alinhados a interesses financeiros do setor privado na saúde, a instabilidade e trocas sucessivas de cargos no Ministério da Saúde, a publicação da nova PNAB, o silenciamento sobre a Coordenação Nacional de Saúde Bucal, são alguns elementos que compõem esse cenário. A desmobilização das entidades e da classe odontológica e o crescimento da Odontologia de mercado revelam a questão ainda em disputa na nossa sociedade, a saúde bucal como direito. O desmonte está em curso.

Reverter esse cenário é um compromisso que deve ser assumido não apenas pelo movimento da Saúde Bucal coletiva, mas por toda a classe odontológica e população brasileira. É preciso defender o direito constitucional à saúde, fortalecer o Sistema Único de Saúde, público, gratuito e universal, em todas as suas instâncias. A ampliação da oferta de serviços públicos de saúde bucal contribuiu para diminuir as desigualdades em saúde, promoveu acesso a ações e serviços especializados que eram muito restritos, garantiu acesso a usuários que nunca haviam consultado um cirurgião-dentista, estendeu o direito à saúde bucal, antes restrito a escolares, a adultos e idosos. Nesse momento, é mais que necessário que a academia, as entidades de classe, organizações da sociedade civil e todos os cirurgiões dentistas se unam em prol da saúde bucal dos brasileiros. Não podemos retroceder. Não ao desmonte da saúde bucal no SUS!

 

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