O Brasil vivencia um problema de dimensão global, que é o desabastecimento da penicilina benzatina, procaína e cristalina, medicamento que integra o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e fármaco de primeira escolha para o tratamento da sífilis. O medicamento está em falta no varejo farmacêutico e os poucos estoques disponíveis nos serviços do SUS estão sendo priorizados para os casos de sífilis, especialmente em gestantes e sífilis congênita. O Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) tem acompanhado a questão, considerando o impacto negativo na assistência farmacêutica e na saúde da população.

Apesar da indicação em outras enfermidades, a penicilina tem destaque na terapêutica da sífilis por ser o único fármaco seguro e eficaz para a sífilis na gestação e a opção recomendada para o tratamento da sífilis congênita (CONITEC, 2015). No Brasil, a taxa de detecção da sífilis em gestantes vem aumentando: em 2004 existiam 1,7 casos de sífilis congênita para 1000 nascidos vivos; já em 2013 a incidência foi de 7,4 para 1000 nascidos vivos. O uso da penicilina na gestação é a estratégia adotada para conter a transmissão vertical da sífilis e reduzir a mortalidade infantil, especialmente a neonatal (MS, 2015). Logo, o desabastecimento desse medicamento preocupa, pois pode agravar, ainda mais, a epidemia da doença já instalada no país. Esta situação é, também, motivo de preocupação da saúde em âmbito global, e foi pauta da 69ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em maio de 2016 (MEDSCAPE, 2016).

As empresas produtoras do medicamento no Brasil alegavam haver problemas na aquisição da matéria-prima em maio e junho de 2014, entretanto, havia a expectativa que a produção fosse regularizada a partir de julho do mesmo ano (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015a), o que não ocorreu, persistindo a falta em 2016 e 2017, conforme os relatos das dificuldades na aquisição, amplamente divulgados pela mídia e discutidos pelos gestores do SUS, órgãos reguladores e conselhos de saúde.

A causa principal apontada para o desabastecimento da penicilina tem sido a falta do insumo farmacêutico ativo (IFA) no fornecedor internacional (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015; CONASEMS, 2015b). Esse problema é reflexo de um dos desafios do setor químico-farmacêutico nacional, que é o de superar a dependência da importação de princípios ativos atualmente oriundos, principalmente, da Índia e da China (PINTO; BARREIRO, 2013). Nos últimos dez anos, o consumo de fármacos importados pelas indústrias brasileiras teve uma média de aumento de 90% (BNDES, 2015). Esta dependência nacional do mercado externo para a produção de medicamentos expõe a cadeia de abastecimento farmacêutico a uma situação de fragilidade (REIS & PERINI; 2008).

Porém, no caso da penicilina, outra questão pode estar contribuindo para desestimular a produção nacional do fármaco, bem como, provocar sua escassez cíclica em nível internacional, que é o fato dela estar há anos no mercado, e ter seu valor mercadológico reduzido. A indústria farmacêutica, que está sempre em busca de lançamentos de novas moléculas para manter-se competitiva e continuar auferindo altos lucros, não tem interesse em manter a produção deste antibiótico.