O golpe militar de 1964 completou 60 anos. Instituiu uma ditadura por 21 anos, só encerrada com a transição de acordos que culminou com a eleição de Tancredo Neves e José Sarney por via indireta em 1985. A Constituição promulgada em 1988 instituiu de vez o arranjo institucional democrático que vigora até os dias de hoje.

Entre final de 2022 e início de 2023, o Brasil viveu na iminência de um novo golpe de Estado com a ação de grupos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro que tentaram derrubar o governo eleito em 2023. As instituições agiram e estão agindo para punir os que tentaram esta aventura.

Estes dois fatos relatados são a base para um momento em que a “defesa da democracia” como um valor universal no Brasil ganhe corpo no debate público contemporâneo. Ampliando um pouco mais, observa-se que há um nítido crescimento de forças autoritárias em todo o mundo – partidos de inspiração nazifascistas ganhando eleições em nações europeias (e até na vizinha Argentina), medidas autoritárias sendo aprovadas em Parlamentos, entre outras.

O que falta refletir em um país como o Brasil é se uma defesa abstrata da democracia é suficiente. Isto porque o que se observa é que essas ideias extremistas têm apoio em parcelas significativas da sociedade. E é um erro considerar que tal apoio decorre unicamente de “ignorância”, “disseminação de fake news”, “ausência de uma consciência democrática”, entre outros. A pergunta é: até que ponto esta “democracia” tem um significado substantivo na vida das pessoas?

Segundo o último censo do IBGE, o Brasil possui 45,3% da sua população autodeclarada como “parda”, 43,5% como brancos, 10,4% pretos, 0,8% indígenas e 0,4% amarelos. Entretanto, a Câmara dos Deputados – um dos órgãos máximos do Poder Legislativo federal e eleito proporcionalmente pelos eleitores – possui 72% de brancos, 20,8% de pardos, 5,2% de pretos, 0,9% de indígenas e 0,6% amarelos. O Supremo Tribunal Federal não tem nenhum ministro negro. Isto apesar de, segundo o TSE, nas eleições de 2022, o número de candidaturas pretas e pardas ser aproximadamente 47%.

Por outro lado, as estatísticas mudam quando se trata da população encarcerada. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, 68% da população carcerária no Brasil era composta de negros (pretos e pardos) contra 30,4% de brancos. Já o Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) aponta que 65% dos mortos pela polícia em 2022 eram pessoas negras. A Polícia Militar da Bahia, Estado com o maior porcentual de pessoas negras do Brasil, foi a que mais matou civis em 2022: 1.465, com 95% deles sendo negros (a população negra no Estado é de 80%).

Assim, a “democracia” brasileira construiu perversamente um sistema representativo “branco” e uma criminalização do ser “negro” em proporções inversas à própria composição da sua população. Pode-se dizer que a maioria é criminalizada e perseguida pelas estruturas de segurança pública e uma minoria é representada nos aparelhos institucionais.

Tal distorção é estrutural e foi fortalecida por conta da trágica coincidência de agendas no período da redemocratização do Brasil. No final dos anos 1980, ao mesmo tempo que ocorria a reconstrução da democracia no Brasil, avançava um novo ordenamento socioeconômico no capitalismo mundial – o neoliberalismo – que aprofundou a concentração de renda, instituiu relações de trabalho precarizadas, ampliou a subordinação da economia nacional ao circuito global do capitalismo. Por isto, a Constituição de 1988 desde a sua promulgação vem sendo vilipendiada, alterada, modificada na maior parte das vezes com a remoção ou limitação de direitos sociais. Houve, em média, 3,7 emendas constitucionais aprovadas por ano desde a promulgação da atual Constituição.

Publicado originalmente em Jornal da USP.