No Brasil, a democracia sempre foi uma preocupação central dos que lutaram contra a ditadura entre 1964 e 1985. E a democratização da saúde, nesse processo, foi entendida como parte da democratização da sociedade, do Estado e da cultura.

Não cabe tratar a democracia como uma palavra vazia, gasta ou naturalizada. Democracia não é apenas um termo caro a filósofos, historiadores ou cientistas políticos. A democracia é um projeto que tem história na luta dos povos contra a opressão, a tirania, o despotismo, o absolutismo. Não é por acaso que no Hino da Independência da Bahia encontra-se esta exortação: “Nunca mais, nunca mais, o despotismo regerá, regerá nossas ações, com tiranos não combinam brasileiros, brasileiros corações”!

Naquela época pouco se falava em democracia e em república. Mas já aparecia uma consciência contra a dominação, contra a exclusão, contra a escravidão, e pela liberdade, pela “coisa pública” (Res pública – todos iguais perante a lei), seja nas lutas dos Alfaiates ou Revolta de Búzios (1798), seja nas lutas dos Malês (1835) e em outras tantas.

Democracia é um conceito que tem história e substância. Quem viveu numa ditadura e que teve “amigos presos, amigos sumidos assim pra nunca mais”, como cantou Gilberto Gil, não pode se omitir, presentemente, quando a democracia está em risco. Democracia não é apenas um regime político que, no Brasil, reconhece que “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (parágrafo único do Art. Primeiro da CF-88). E democracia não significa, somente, eleições regulares a cada dois ou quatro anos, com respeito aos resultados e à vontade soberana do povo, além da posse dos eleitos. Democracia é respeito às regras do jogo e deve ser uma prática cotidiana na família, na sociedade, nas instituições, na escola, no sistema de saúde. É a expressão da vontade da maioria, mas também o respeito às minorias, às diferenças e aos direitos humanos. Daí que a democracia não pode conviver com o racismo, com o preconceito, com as violências, com a exploração, com a discriminação e com a opressão.

No caso da saúde, antes mesmo de ser esboçado o projeto da Reforma Sanitária Brasileira, defendíamos a democratização da saúde, incluindo o direito à saúde, a participação social e a mudança do sistema de saúde. Esta democratização da saúde não se limitava ao acesso universal ao sistema de saúde, nem apenas à participação social na formulação de políticas, no planejamento e na gestão. Exigia a melhoria das condições de saúde e de vida, considerando a determinação social da saúde/doença para a redução das desigualdades, e a democratização do saber, das informações, do conhecimento científico para a elevação da consciência sanitária.