1. A Conferência e o Contexto 

A 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS) foi encerrada nesta semana, com grandes debates sobre o tema Garantir Direitos, Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Será outro Dia. Primeira CNS realizada depois da pandemia e do governo negacionista de corte populista autoritário, representou a retomada do curso democrático e participativo da trajetória da reforma sanitária que culminou com a criação e construção do Sistema Único de Saúde (SUS), considerado mundialmente como sendo o maior sistema universal de saúde. Não faltavam razões para o congraçamento e alegria do encontro das diferentes forças e atores sociais comprometidos com a saúde da democracia e a democratização da saúde, convertendo o slogan da convocatória em sua positivação na afirmativa O Amanhã já é Hoje.

A presença de mais de 4 mil delegados eleitos em conferências em âmbito subnacional e em conferências temáticas livres, além de outros milhares de convidados, tornou a reunião um fenômeno em dimensões e em diversidade, colorindo corredores e salas com cocares, vestimentas afro-religiosas, profissionais e conselheiros envoltos em bandeiras de estados e municípios, além da expressiva participação de pessoas com deficiência, travestis e transgêneros. Sem dúvida, a 17ª será reconhecida como a conferência da diversidade, espelhando o momento atual, no qual as lutas identitárias ganham força e visibilidade na sociedade brasileira.

Nos dias que antecederam a CNS, no entanto, o SUS foi ameaçado pelas pressões dos partidos de direita que iniciaram forte ofensiva contra a demora na liberação de verbas pelo Ministério da Saúde, tendo como objetivo desestabilizar a gestão da ministra Nísia Trindade e exigir sua substituição por um político, sem compromissos com o SUS. A fala da ministra no encerramento da CNS afirmando que o “o Ministério da Saúde é o Ministério do SUS” se contrapõe à do ex-ministro Ricardo Barros, político de direita, que, ao ser perguntado sobre o SUS, afirmou “não ser ministro do SUS, mas da Saúde”, deixando claro seu comprometimento com o clientelismo político e com o setor privado da área de saúde.

A defesa do SUS e da gestão de Nísia Trindade no Ministério da Saúde se tornou o grande aglutinador de todas as forças sociais que lutam pelo direito à saúde – pública, universal e de qualidade – considerando o que já foi feito nos últimos seis meses no sentido de resgatar e amplificar os programas e políticas que haviam sido desmantelados pela incompetência, má gestão e orientação negacionista do governo anterior. Nesse período, foram realizadas ações de socorro aos Yanomamis, vítimas da tentativa de genocídio, o Movimento Nacional pela Vacinação, medidas para redução das filas para procedimentos eletivos, o relançamento do Programa Mais Médicos e do Farmácia Popular, a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial, o fortalecimento da participação social e a recriação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A ministra foi abraçada e ovacionada pelos participantes da CNS, em uma emocionante manifestação de apoio à sua gestão e de defesa incondicional do SUS. A fala do presidente Lula no encerramento da CNS, afirmando que Nísia Fica, slogan defendido pelos participantes, assegurando seu comprometimento com a defesa do SUS, coroou a luta dos profissionais e movimentos sociais.

No entanto, ainda restam muitas dúvidas sobre questões centrais para o avanço das políticas sociais e de saúde, como os julgamentos no STF sobre o piso salarial da enfermagem e o uso da cannabis medicinal, os efeitos negativos da aprovação do arcabouço fiscal sobre a possibilidade de recuperar o financiamento do SUS, o impacto da possível aprovação da Reforma Tributária sobre o Orçamento da Seguridade Social e a preservação da regressividade fiscal. Os enormes constrangimentos econômicos e políticos que estão sendo impostos pelas forças conservadoras aumentam os riscos de frustrar as expectativas populares em relação aos avanços necessários para democratizar a democracia e reduzir as desigualdades e exclusões sociais.

Publicado originalmente no CEE Fiocruz.