O mês recém-findo marcou o transcurso de duas efemérides históricas, as quais, embora se refiram a fatos que se deram em países e tempos distintos, relacionam-se estreitamente entre si; e que continuam a marcar de forma indelével a vida de dois povos – podendo até mesmo ditar seus futuros próximos.

Começando pelo fim: a primeira das datas referidas, 24 de março, assinala o 49º aniversário do golpe militar desfechado na Argentina em 1976 – instaurando a mais sanguinária ditadura militar do subcontinente, que veio a perdurar pelos sete anos seguintes. Os golpistas, na vã tentativa de justificar sua criminosa ascensão ao poder no vizinho país, batizaram seu intento de “processo de reorganização nacional” – mas este período restou historicamente conhecido pelo título que designou com fidelidade do que se tratava aquele odioso regime: “terrorismo de estado”.

Atentando-se ao sentido jurídico-político deste conceito – relativo à modalidade de poder estatal em que se submete a população civil como um todo ao uso arbitrário e incontrolado dos instrumentos de coerção, de parte dos governantes e seus asseclas, impondo à cidadania uma situação permanente e indeterminada de pavor e insegurança – é fácil concluir sua presença na Argentina daqueles tempos tremendos. Foi ali desde o início implantada uma política sistemática de extermínio, responsável pela morte e/ou desaparecimento forçado de nada menos do que 30.000 pessoas, mediante sequestros, prisões ilegais e torturas.

Para ter ideia da dimensão exponencial destes crimes – não bastasse o número espantoso de vítimas – cabe lembrar que a população argentina na época era de aproximadamente 30 milhões de habitantes; donde resulta a relação de uma pessoa morta e/ou desaparecida para cada mil cidadãos! Ou seja: além do irreparável dano à vida dos vitimados diretamente, a enorme proporção numérica destes delitos acarretou, no meio social em que eles se inseriam – família, trabalho, escola, vizinhança –, o efeito de terror desejado por seus algozes.

E, além das já referidas, um número incalculável de outras graves violações a direitos humanos – da mesma forma, típicos crimes lesa-humanidade, tais como tortura, sequestro, lesões corporais, estupros, humilhações pessoais de toda ordem – foram perpetradas pelos beleguins do regime ditatorial, integrantes das forças armadas e policiais, além de apoiadores civis, e até mesmo criminosos comuns. O trabalho extraordinário e minucioso de reconstituição fática destas violências, empreendido depois da redemocratização da nação vizinha, durante as últimas décadas, tanto pela sociedade civil organizada quanto pelo sistema judicial, é bem conhecido, e alçou o país à condição de principal protagonista do processo de justiça de transição vivido no mundo a partir do fim do século passado.

Além dos indispensáveis e inegáveis registros científicos e históricos desta tarefa hercúlea e exemplar, cabe trazer igualmente o testemunho da arte – fiel à lição magistral do ministro Flávio Dino, em fala recente proferida em julgamento no STF, e segundo a qual “a arte é também fonte do direito” – invocando diversas obras produzidas por nossos vizinhos, que relatam episódios ocorridos então, como é o caso dos filmes “A História Oficial” e “O Segredo dos teus olhos”, cujo brilho, não por coincidência, foi reconhecido com a premiação do Oscar, tal que aconteceu, agora, com “Ainda estou aqui”, acerca da ditadura brasileira.

A tradicional mobilização popular feita anualmente naquela data – Dia da Memória, Verdade e Justiça –, neste ano atingiu patamar especial, com manifestações multitudinárias nas principais cidades argentinas – a começar por Buenos Aires, onde os manifestantes tomaram completamente a Praça e a Avenida de Maio, bem como as artérias adjacentes. Isto porque os atuais governantes, da formação política de ultradireita que assumiu o poder na última eleição presidencial, além de se dedicarem sistematicamente à implantação de seu programa, responsável pela destruição do que resta da economia local – colocando mais da metade da população abaixo da linha de pobreza –, buscam minimizar a responsabilidade dos militares argentinos pelos crimes que praticaram, reabilitando inclusive o nefasto “mito dos dois demônios”, com o qual tentam culpar as vítimas pelas barbaridades que sofreram.

Do lado de cá da fronteira, o último dia de março assinala, como é sabido, a eclosão do golpe militar que instaurou aquela que é considerada pelos estudiosos como a primeira “ditadura de segurança nacional”, que inspirou as demais que se seguiram na América do Sul: Argentina (1966/72); Uruguai (1973); Chile (1973); e novamente na Argentina, o “terrorismo de estado”, entre 1976 e 1983. Esta definição deve-se ao fato de que o regime ditatorial implantado então em nosso País, que perdurou pelos 21 anos seguintes, seguia escrupulosamente os ditames da ideologia criada pela direita militar francesa, no final da década de 1950, e depois aperfeiçoada nos EUA, no cenário da chamada “guerra fria”.

*Publicado originalmente em Sul 21.