“E a razão, enfraquecida, amesquinhada, recusava-se a enfrentar o desafio da totalização e se resignava a subsistir partida em mil ‘razões’ setoriais, particulares (e muitas vezes inclinada a formular conclusões peremptórias, arrogantes)” (KONDER, 1992, p. 90).

 

O estudo e/ou análise de políticas públicas ocupa lugar de destaque na área de concentração de Política, Planejamento e Gestão em Saúde (PPGS), que compõe, junto à Epidemiologia e a Ciências Sociais em Saúde, o tripé ou a tríade clássica das grandes áreas de produção de conhecimento no campo^[1] da Saúde Coletiva. Este “esforço de ensaio” se insere no debate a respeito da produção científica nessa área (PPGS), tomando por provocação o texto publicado por Schraiber (2015) e um relatório de pesquisa do OAPS – Observatório de Análise Política em Saúde^[2] (ESPERIDIÃO, 2017) publicado recentemente.

 

Schraiber (2015), em seu debate sobre o desafio em articular engajamento político e densidade teórica na área de PPGS, evidencia sua preocupação com que a produção de conhecimento tenha referência a um “todo”, “enquanto um pensamento social compreensivo” (SCHRAIBER, 2015, p. 21). Na oportunidade, denuncia que a maioria das produções em PPGS se restringiriam a uma interpretação inicial de informações produzidas empiricamente, sem a busca por conexões entre essas formulações e as próprias referências teóricas daquelas produções, ao que sintetizou como “rarefação teórica”, que foi evidenciada no referido relatório (ESPERIDIÃO, 2017).

 

Naquele relatório, Esperidião (2017) apresenta uma importante revisão das publicações sobre a temática, considerando os últimos 5 anos, evidenciando que:

 

O conjunto de estudos sobre políticas públicas e, particularmente, políticas de saúde, é heterogêneo e composto por distinções e vertentes próprias dos campos científicos em formação, ainda pouco delimitados, onde coloca-se em disputa a definição da identidade do campo (o que é, qual seu objeto principal, quais teorias consideradas como legítimas). Assim, pode-se distinguir uma variedade de formas de definir a literatura dedicada ao estudo das políticas públicas, entre elas, políticas de saúde (ESPERIDIÃO, 2017, p. 02).

 

Ante os desafios de sintetizar sistematicamente tal conjunto, foi produzida uma rica síntese sobre as principais abordagens teórico-metodológicas presentes na produção de conhecimento relativa à consolidação da análise de políticas na área da saúde, o que não está descolado do mais amplo “processo de institucionalização de um ‘campo’ de práticas voltado para o policy analysis” (idem). Entretanto, em tal produção prescindiu-se do aprofundamento do debate sobre uma diferenciação (mesmo tendo sido citada) que pretendo retomar. Trata-se da diferenciação entre “Análise Política em Saúde” e “Análise de Política de Saúde”. De acordo com o supracitado relatório,

 

[…] a análise política em saúde inclui os estudos que tomam como objeto central a análise das relações de poder em saúde (natureza, estrutura, relações, distribuição e lutas) nos âmbitos setoriais e societário, ou processo político em saúde, assim como suas relações com a produção de fatos políticos, dentro e fora das instituições; incluindo estudos que examinam conjunturas e suas relações com a saúde […]. Desta forma, análise política em saúde encontra-se alinhada ao pensamento estratégico em saúde, como uma abordagem crítica presente na Saúde Coletiva brasileira que alia a teoria social à prática política […], implicando uma militância sócio-política […].

 

Por sua vez, a análise de políticas de saúde abordam os estudos sobre “o conteúdo” das políticas enquanto diretrizes, planos e programas, como podemos verificar na análise de políticas de saúde específicas. Podem ainda estar voltados a um de seus componentes: financiamento, gestão, organização e infraestrutura do sistema de saúde […] (ESPERIDIÃO, 2017, p. 03, grifos meus).

 

Para definir “análise política em saúde” no relatório, foram utilizadas, basicamente, as contribuições de Teixeira e Silveira (2017) e de Paim (2015). As primeiras, organizadoras do Glossário de Análise Política em Saúde, no início da definição do verbete “Análise política em saúde”, sinalizam: “A análise política em saúde toma como foco o processo político em saúde, ao invés das políticas de saúde” (TEIXEIRA; SILVEIRA, 2017, p. 34). Já o segundo autor, ao comentar sobre o projeto que deu origem ao Observatório supracitado, refere a sugestão de “uma escolha por priorizar a análise política em saúde, ao lado dos estudos de políticas de saúde” (PAIM, 2015, p. 281).

 

Leia na íntegra aqui!

^*Enfermeiro, professor assistente da Escola de Enfermagem – UFBA, doutorando do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.
^[1]Campo de saberes e âmbito de práticas. Ver (ALMEIDA-FILHO; PAIM, 2014).

^[2]“O Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) está vinculado ao Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2003-2017) apoiado pelo CNPq e Ministério da Saúde (Chamada MCTI / CNPq / CT-Saúde / MS / SCTIE / Decit N º 41/2013), conformado por uma rede de pesquisadores inseridos em diversas instituições de ensino e pesquisa da área da saúde e afins envolvidas com a produção de conhecimento crítico na área de Políticas de Saúde” (ISC, 2018, não paginado).