Introdução

O presente trabalho objetiva analisar o processo da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) considerando a participação social em saúde (Paim, 2023) no primeiro semestre de 2024, no contexto do segundo ano do governo Lula-Alckmin (2023-2026) e do fortalecimento do campo neofascista, ultraneoliberal e neoconservador (Sena Júnior; Miguel; Filgueiras, 2023).

Paim (2023), analisando os últimos dez anos da participação social em saúde, aponta que ela foi atravessada por processos políticos que produziram avanços e retrocessos quando ao projeto da Reforma Sanitária. Conforme o autor, após 2013, ocorreu uma transformação das arenas sociais, com a presença de novos atores.

A partir das Jornadas de Junho de 2013, ocorreram processos políticos que tiveram influências nos movimentos sociais e na participação política (Alonso, 2023; Paim, 2023). Constatou-se um mosaico de atores sociais, com projetos e posicionamentos em disputa que atravessaram a sociedade brasileira e estão presentes em dois projetos políticos em disputa atualmente: projeto democrático e projeto ultraneoliberal, autoritário e conservador (Teixeira; Santos, 2023).

Desse modo, a análise dessa disputa no campo da participação social em saúde no primeiro semestre de 2024 será objeto da nossa análise neste trabalho considerando as transformações apontadas por Paim (2023) e os projetos em disputa (Teixeira; Santos, 2023).

A metodologia baseou-se na análise política em saúde, identificando atores, estratégias de atuação e posicionamentos do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira – MRSB (Esperidião, 2018). A estratégia de coleta de dados adotada baseou-se na análise documental de fontes primárias, como documentos, informações e notícias. A análise dos dados partiu do referencial gramsciano, considerando o conceito de hegemonia (Aliaga, 2021; Coutinho, 2007; Gramsci, 2022) para compreender os atores, as estratégias de atuação e os projetos políticos em disputa na atual conjuntura brasileira.

Contexto histórico

O contexto histórico brasileiro analisado é o segundo ano do governo Lula-Alckmin (2023-2026) e o contexto de fortalecimento da agenda da extrema-direita, neoconservadora e ultraneoliberal no Congresso Nacional. Neste momento histórico, o Legislativo brasileiro é hegemonizado pela extrema-direita ultraneoliberal, com mudanças estruturais na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo (2019-2023) (Sena Júnior; Miguel; Filgueiras, 2023). Atualmente, o Congresso Nacional é hegemonizado por representantes da extrema-direita com forte atuação política e fez avançar a reação regressiva a pautas como as questões de gênero e políticas afirmativas (Melo, 2024).

Outro processo importante é o fortalecimento do mecanismo de transferências de recursos do Executivo para o Legislativo por meio das emendas parlamentares. O governo Lula-Alckmin (2023-2026) foi atravessado por diversos tensionamentos sobre as transferências de recursos, o que exigiu uma mesa de negociações que decidiu que metade dos recursos seriam redistribuídos para as emendas individuais dos parlamentares (Melo, 2024). Paralelamente, assistimos ao fortalecimento da Presidência da Câmara dos Deputados, com maior centralização na relação com o Executivo e no diálogo com os parlamentares (Melo, 2024). Nesse contexto, considerando a política econômica, é importante destacar a aprovação do governo ao Novo Arcabouço Fiscal, que limita o crescimento do financiamento das políticas de saúde (Moreira; Damasceno; Conceição 2024).

Nesse cenário, os fatos e os processos políticos que analisaremos emergiram com maior relevância nas seguintes dimensões: Análise da política de saúde no governo Lula-Alckmin (2023-2026); Pisos constitucionais e o financiamento do SUS; Saúde Global; Saúde e as emendas parlamentares; Mulheres na Ciência; Direitos das mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR) e direito ao aborto em disputa; Abrasco e a produção científica no campo da saúde da população LGBTQIA+; Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a luta pela saúde da população trans; Participação e controle social na saúde; Guerra às drogas, STF e a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45/2023; Saúde da população indígena; Crise climática, saúde e o Rio Grande do Sul; e Direito à saúde.