Os resultados referentes ao processo da Reforma Sanitária Brasileira do primeiro semestre de 2023 serão descritos e analisados no presente texto, o qual decorre do monitoramento dos principais fatos políticos realizado pelo eixo “Análise do processo da Reforma Sanitária Brasileira”. Para tanto, o texto é dividido considerando os principais fatos relativos ao cenário epidemiológico e os fatos políticos marcantes do campo da saúde.
 
Cenário Epidemiológico

No Brasil, o fim da emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia da Covid-19, foi declarado pelo ex-ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em abril de 2022 (BRASIL, 2022). No entanto, esse ato foi criticado por diversos atores sociais e entidades, pois considerou-se uma iniciativa precipitada (INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA, 2022). No que tange à Organização Mundial da Saúde (OMS),  a declaração do fim do status de emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) foi emitida pouco mais de um ano após o Brasil realizar a declaração, mais especificamente, em 5 de maio de 2023 (OUTRA SAÚDE, 2023a).

Com esse cenário, tem se adotado um período de transição do modo de emergência para um enfrentamento continuado, como parte da prevenção e controle de doenças infecciosas (OUTRA SAÚDE, 2023b). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou o prazo de vigência de uma série de medidas adotadas no decorrer da pandemia de Covid-19, iniciada em 2020, pois, embora a Covid-19 tenha deixado de ser considerada como emergência de saúde pública de importância internacional, ela ainda continua sendo tratada como pandemia. Por esse motivo, a Agência tem a intenção de promover as ações de transição necessárias à mudança do modo de emergência para uma atuação regulatória de enfrentamento contínuo (ANVISA, 2023a).

No primeiro trimestre do ano, o Ministério da Saúde (MS) informou que o Brasil alcançou a marca de 700 mil mortes causadas pela Covid-19, após ter completado três anos de pandemia. Neste mesmo período, foi lançado pelo MS o movimento nacional pela vacinação, oferecendo o reforço com a vacina bivalente contra a Covid-19. A dose tem oferecido proteção contra a variante original do vírus causador da Covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante de preocupação no momento (CEBES, 2022a). Até junho, mais de 21,3 milhões de pessoas já estavam com a proteção reforçada contra a Covid-19, por meio da vacina bivalente (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2023).

Apesar dos esforços do Ministério da Saúde para a retomada do aumento da cobertura vacinal no país, o que perdura são desafios como a desinformação, fake news, falhas nos sistemas de informação e falta de confiança na segurança das vacinas, o que tem causado a queda progressiva ao longo dos anos das coberturas vacinais (CONASS, 2023a). Em alguns momentos deste primeiro trimestre, a Anvisa teve que esclarecer notícias fruto de fake news sobre a vacina bivalente Comirnaty (Pfizer) e sobre a suposta proibição do uso de vacinas contra a Covid-19 aprovadas anteriormente pela Agência (ANVISA, 2023b; CONASS, 2023b).

Outra emergência de saúde internacional que chegou ao fim neste semestre foi o da mpox, declarada pela OMS em maio deste ano. Os primeiros casos da doença no Brasil surgiram em junho de 2022 (OUTRA SAÚDE, 2023c).

Ainda se tratando de emergência sanitária, foi decretado no Brasil, em portaria assinada por Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, o estado de emergência zoosanitária em função da gripe aviária. São poucos casos confirmados da infecção em aves, porém essa medida foi tomada visando preservar a fauna e a saúde, além de evitar um alastramento que seria prejudicial ao comércio das aves (OUTRA SAÚDE, 2023d).

Outro cenário importante é o aumento de casos de dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (OUTRA SAÚDE, 2023e). Até junho de 2023, já foram registrados mais de 1,3 milhão de casos prováveis de dengue no Brasil, com 596 mortes confirmadas e 428 em investigação. As regiões mais afetadas são Centro-Oeste e Sudeste. A Anvisa aprovou a vacina contra a dengue em março, mas ainda levará um tempo para ela estar disponível para a população (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2023). A partir desse contexto, o Ministério da Saúde instaurou o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE Arboviroses) com o objetivo de criar estratégias de controle de casos graves e óbitos por dengue (OUTRA SAÚDE, 2023e).

O ressurgimento recente do sorotipo 3 do vírus da dengue no Brasil, que há mais de 15 anos não causa epidemias no país, tornou-se um motivo de preocupação quanto ao risco de uma nova epidemia da doença causada por esse sorotipo viral. Um estudo da Fiocruz, coordenado pela Fiocruz Amazônia e pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), apresenta a caracterização genética dos vírus referentes a quatro casos da infecção registrados este ano, em Roraima, na região Norte, e no Paraná, no Sul do país. A circulação de um sorotipo há tanto tempo ausente preocupa os especialistas, pois pode apontar um risco de epidemia, devido à baixa imunidade da população em relação a esse sorotipo, além de aumentar a probabilidade da forma grave da doença (FIOCRUZ, 2023).

A hipertensão arterial é outro agravo que o Ministério da Saúde deve se atentar, pois sua mortalidade atingiu seu maior patamar em 10 anos. Com estabilidade entre 2011 e 2019, os números deram um salto de praticamente 50% a partir de 2020. O número de hipertensos aumentou 3,7% nos últimos 15 anos e atinge 26,3% da população (OUTRA SAÚDE, 2023f).

Também houve aumento dos casos de H1N1. A Fiocruz apontou uma alta nos casos de influenza A entre adultos no Brasil. Até junho, o crescimento dos casos positivos dessa variante da gripe somavam 31% dos casos totais de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país; o aumento foi identificado em 16 estados e 14 capitais espalhadas por todas as cinco regiões do Brasil. A campanha nacional de vacinação contra a gripe atingiu uma cobertura de apenas 42,7% do público-alvo (OUTRA SAÚDE, 2023g).