Os resultados referentes ao processo da Reforma Sanitária Brasileira no primeiro semestre de 2024 serão descritos e analisados no presente texto, o qual é construído a partir do monitoramento dos principais fatos políticos em saúde, realizado pelo eixo “Análise do processo da Reforma Sanitária Brasileira”. Para tanto, o texto é dividido considerando os principais fatos políticos marcantes para o campo da saúde bem como os resultados da situação de saúde.

Fatos Políticos em saúde

O primeiro semestre de 2024 foi marcado por disputas em torno do Ministério da Saúde – com tensões entre os poderes Executivo e Legislativo; sobre o piso constitucional da saúde e educação; e o Aborto Legal. Ainda, registrou-se o ganho financeiro das operadoras de planos privados de saúde e o contínuo crescimento de denúncias de cancelamentos unilaterais.

Desde o primeiro mês do ano foram identificadas diversas notícias nas mídias com críticas à atuação do Ministério da Saúde e, principalmente, acerca da decisão da pasta de estabelecer critérios técnicos para o repasse das emendas parlamentares, verificando-se que parte da imprensa vinha construindo uma noção de crise no âmbito do Ministério da Saúde.

Ainda em janeiro, a Frente pela Vida (FPV), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Setorial de Saúde do PT posicionaram-se em defesa da condução da ministra de estado da Saúde, Nísia Trindade (Cebes, 2024a; Outra Saúde, 2024a). Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes parlamentares assinaram um requerimento exigindo esclarecimentos da ministra sobre os critérios na liberação de recursos vinculados a parlamentares, argumentando uma falta de transparência acerca da distribuição dos recursos federais para a saúde (Outra Saúde, 2024b). Em resposta, a ministra Nísia Trindade enviou ofício à Câmara dos Deputados, além de ir a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Nas oportunidades, ela afirmou que, a partir de critérios técnicos, o MS tem se esforçado para que a alocação de recursos para a média e alta complexidade seja mais equânime, além de reforçar os feitos da sua gestão. Ainda, ressaltou que não irá deixar seu cargo por vontade própria (Congresso em Foco, 2024a; Outra Saúde, 2024c; Outra Saúde, 2024d).

Ainda no referido mês, o secretário de Atenção Primária à Saúde do MS foi exonerado do cargo (Outra Saúde, 2024e). No mês seguinte, o secretário de Atenção Especializada foi exonerado após repercutir na grande mídia uma matéria acerca da situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro (Outra Saúde, 2024f).

Todas essas repercussões e disputas em torno do Ministério da Saúde demonstram que a correlação de forças do país impõe alguns obstáculos para uma possível agenda progressista no governo federal. De acordo com Túlio Franco, esses acontecimentos caracterizam assédio político do chamado “centrão” ao Ministério da Saúde, com o apoio da mídia, que se volta contra as políticas adotadas pela gestão do MS; Franco afirma que o SUS sempre será o alvo preferido dos neoliberais (Outra Saúde, 2024g). Apesar das ações do Legislativo e da grande mídia, o Presidente da República participou de uma coletiva de imprensa ao lado da ministra da Saúde, em sinal de apoio à gestão de Nísia (Outra Saúde, 2024h).

Nesse contexto de disputas, o Congresso conseguiu assegurar R$4,5 bilhões em emendas parlamentares, dinheiro que deveria ser utilizado de acordo com a tripartição do pacto federativo entre o MS, estados e municípios (Outra Saúde, 2024i). Estudo de Ulinski et al. (2024) aponta que o aumento do repasse federal a emendas parlamentares reduziu o financiamento municipal com Atenção Primária à Saúde no período estudado.

No âmbito da política econômica, o piso constitucional da saúde e da educação seguiu em disputa e incerto de seu cumprimento nesse primeiro semestre de 2024. Logo no início do ano, a ministra da Saúde se posicionou contra a possível flexibilização do piso constitucional da saúde (Outra Saúde, 2024k). Em abril, matéria da Folha de S. Paulo aponta que os ministérios da Fazenda e do Orçamento veem como saída a desvinculação dos padrões de financiamento da arrecadação fiscal do governo, o que pode significar uma ameaça ao atual financiamento da saúde (Outra Saúde, 2024l).

Em audiência realizada entre representantes da Frente pela Vida, do Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Fazenda, foi afirmado pelos representantes desta pasta que não há nenhuma intenção ou estudo por parte da Fazenda em relação à desvinculação ou redução dos valores dos recursos constitucionais da saúde (Outra Saúde, 2024m). No entanto, logo após o ministro Fernando Haddad apresentou, durante entrevista, propostas que comprometem o orçamento do SUS e da Educação, a pretexto de manter o “ajuste fiscal”. Em entrevista ao Outra Saúde, Francisco Funcia explica as duas propostas levantadas por Haddad: a primeira é limitar o crescimento a 2,5% ano, o que significaria redução do piso da saúde; a segunda proposta seria mudar o conceito de Receita Corrente Líquida, o que significa reduzir receitas que constam na lei do Arcabouço Fiscal, para a qual a perda seria maior (Outra Saúde, 2024n). Após fala de Haddad, diversas lideranças do movimento sanitário manifestaram-se contra a proposta de flexibilização dos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual para a saúde (Outra Saúde, 2024o).

No âmbito das operadoras de planos privados de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou boletim no qual aponta o aumento de 49,7% nas reclamações de usuários de planos de saúde nos primeiros dez meses de 2023, o maior número dos três anos anteriores. Os dados da agência apontam que 82,7% das reclamações se referem à assistência dos planos e revela o aumento de 1,9% no número de usuários de planos de saúde, com relação ao período de 2022, chegando a 50,9 milhões de usuários de assistência médica em outubro de 2023. Outro dado divulgado pela agência foi que nos últimos cinco anos, 1,6% das internações anuais no SUS foram de pessoas cobertas por planos privados de saúde (Outra Saúde, 2024p).

Os dados apresentados referem-se ao ano de 2023, no entanto, no primeiro semestre de 2024 foram encontradas diversas notícias de reclamações e denúncias de usuários de planos de saúde . Foram identificadas 5.888 rescisões de janeiro a abril de 2024. Devido a esses números, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitou explicações às empresas acerca do número real de cancelamentos, o motivo, se os usuários estavam em tratamento, se eram portadores de alguma doença e qual sua faixa etária (Outra Saúde, 2024r).