O presente texto é uma versão preliminar produzida pelo eixo “Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira” acerca dos resultados alcançados no âmbito das políticas de saúde no primeiro semestre de 2019. Sua versão atualizada será consolidada ao final deste ano e irá compor a Matriz de Acompanhamento Anual do Observatório de Análise Política em Saúde.

O primeiro semestre de 2019 foi marcado por debates em torno da reforma da Previdência, contingenciamento de recursos para a educação e ataques às universidades públicas. No âmbito específico da saúde os destaques são estudos e projeções acerca dos efeitos dos cortes do financiamento para o setor, as reestruturações administrativas no Ministério da Saúde (MS), novas diretrizes para o âmbito da saúde mental e uma lista de intenções não concretizadas, entre elas a revisão do modelo de atenção à saúde indígena.

Os possíveis efeitos do congelamento de gastos públicos em saúde, imposto pela Emenda Constitucional 95/2016, e das mudanças no Programa Mais Médicos (PMM) foram tema de estudo do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores/as da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres. A pesquisa prevê aumento de quase 50 mil mortes prematuras no país de 2017 a 2030, com o impacto das medidas de austeridade fiscal na cobertura da Atenção Primária à Saúde (OAPS, 2019a).

As ações para o financiamento estão concatenadas com o direcionamento da condução ministerial para a saúde. Os 100 primeiros dias de atuação do Ministério da Saúde (MS) foram avaliados em reportagem que ouviu pesquisadores/as e especialistas como Mário Scheffer, Mauro Junqueira, Donizetti Giamberardino e Gulnar Azevedo e Silva. Segundo o panorama, a gestão de Luiz Henrique Mandetta até então foi marcada por poucos anúncios e uma lista crescente de intenções, entre eles a reestruturação do organograma do MS; reformulação do Mais Médicos; e aumento do valor repassado a unidades de saúde com atuação até às 22h (CANCIAN, 2019a).

Estas intencionalidades tomam corpo ao longo do ano com as aprovações de decretos e portarias, bem como as repactuações com os atores que compõem o setor saúde. O decreto nº 9.795, que reestrutura administrativamente o MS, aprovado pelo presidente da República no início de 2019, dentre diversas modificações cria duas novas secretarias e uma diretoria – Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Diretoria de Integridade (DINTEG); e extingue a pasta de Gestão Estratégica (ANTUNES, 2019).

No arcabouço dos debates que antecederam as mudanças ministeriais acima descritas, esteve o anúncio da revisão do modelo de atenção à saúde indígena, com a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS). Logo em seu primeiro dia de mandato, Bolsonaro assinou a MP 870/2019, que transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, além de transferir as principais atribuições da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). As propostas de alteração do modelo de atenção não foram explicitadas, mas incluíam a possibilidade de repassar os serviços de saúde indígena para estados e municípios e a redefinição dos Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS) (OAPS, 2019b). Após diversas mobilizações contrárias por parte de lideranças indígenas, pesquisadores/as e militantes, o ministro Luiz Mandetta voltou atrás e afirmou que a Sesai permanece na estrutura do ministério (DIAS, 2019).

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