Análise do processo da Reforma Sanitária Brasileira: Participação (1º semestre de 2019)
Autor: Alesca de Oliveira; Isabela Caldas; Maricarla Cordeiro; Silvia Almeida
Publicado em: 15 de agosto de 2019
Atualizado em: 6 de janeiro de 2022
Como fora antecipado por prognósticos do cenário político brasileiro, caso se confirmasse a vitória do então candidato pelo PSL, Jair Bolsonaro, o Estado Democrático de Direito sofreria sérios abalos no ano de 2019. Com a posse do novo presidente da República e a composição do seu Ministério, os primeiros 100 dias de governo já confirmam inúmeros retrocessos em diferentes domínios do país.
Nas relações exteriores com as declarações desastrosas a respeito de parceiros comerciais de peso para o Brasil (a exemplo da China), o enfraquecimento do Mercosul e a retirada do país do Pacto Global de Migração; no meio ambiente com a transferência do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura; nos direitos humanos com a tentativa de esvaziamento da Funai e do Incra e com a transformação do Ministério dos Direitos Humanos em Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com toda a carga de preconceitos que este ministério carrega e a exclusão da população LGBTI de suas diretrizes; nas relações de trabalho com a extinção do Ministério do Trabalho, entre outros (OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA, 2019).
Destaca-se neste cenário o protagonismo do campo da educação, que animou o desenvolvimento de uma nova força social no país. Após o primeiro anúncio do governo sobre os cortes que ocorreriam no campo da educação, pontualmente, em três universidades federais – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Nacional de Brasília (UNB) e Universidade Federal Fluminense (UFF), sob justificativa da permissão de atos políticos em suas dependências – iniciou-se intensa discussão, seguida de mais cortes das verbas das universidades e institutos federais.
No final de abril, o Ministério da Educação (MEC) bloqueou gastos como água, luz e serviços terceirizados, conhecidos como gastos não obrigatórios. De acordo com o MEC, o bloqueio de 30% nas verbas atingiria todas as universidades e institutos, o que culminaria no movimento do dia 15 de maio de 2019, denominado 15M, que tomou forma e levou às ruas professores, estudantes e trabalhadores em defesa da educação e contra a reforma da Previdência, que vem sendo colocada prioritariamente pelo atual governo (ANDES, 2019).
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