Este texto tem por base o monitoramento realizado pelo eixo de pesquisa Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira durante o primeiro semestre do ano de 2024. Tal como vem sendo realizada nos últimos anos, a análise da implantação e da implementação de políticas/programas/ações de saúde no país relacionadas à Reforma Sanitária Brasileira (RSB) será apresentada em três grandes grupos: 1) políticas definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde (MS); 2) políticas/programas/ações que emergiram na conjuntura do setor saúde (TEIXEIRA, SOUZA e PAIM, 2014) e, por fim, 3) ações do MS acerca de problemas dos sistemas/serviços de saúde .

1) Políticas definidas como prioritárias pelo MS

Após a reformulação do site da pasta pela equipe do Governo Lula, o MS passou a disponibilizar informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Ministério sem menção às redes temáticas utilizadas no anos anteriores, distribuídas conforme as secretarias as quais se vinculam, quais sejam: Atenção Primária; Atenção Especializada à Saúde; Ciência e Tecnologia em Saúde; Saúde Digital (SEIDIGI); Saúde Indígena (SESAI); Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e Trabalho e Educação na Saúde (SGTES).

Desde o ano de 2023, o MS tem referido, frequentemente, como objetivo primordial de sua ação “a retomada e avanços na área da Saúde”, tendo em vista a “reconstrução do setor” após o período anterior marcado pelo enfraquecimento do SUS e a desconstrução de diversas políticas sociais. No mês de abril de 2024, a pasta anunciou um trio de ações baseado na reformulação do Saúde da Família, na criação do programa ‘Mais Acesso a Especialistas’ e no SUS Digital, que tem como objetivo fortalecer o cuidado e diminuir o tempo de espera pelo atendimento médico (MS, 2024c).

Essas ações constituem, ainda, o que a pasta chamou de “novo ciclo integral de cuidado”, pautado na qualificação da assistência na atenção primária e na ampliação do acesso a especialistas da área. A iniciativa promete ampliar a assistência na APS, porta de entrada do SUS, e ofertar outras possibilidades de encaminhamento, reduzindo o tempo de espera, permitindo, assim, um diagnóstico mais ágil e o tratamento adequado (MS, 2024d).

A seguir destacamos algumas outras ações desenvolvidas pelo MS neste primeiro semestre no âmbito das suas diversas grandes áreas de atuação:

1.1 Atenção Primária

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) indicou investimentos para a construção de 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de Multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). De acordo com o MS, os critérios de seleção priorizaram maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; locais com menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência (MS, 2024a). De modo geral, segundo a pasta, o financiamento da Atenção Primária teve aumento de 28% em 2024.

Outra iniciativa identificada foi a reunião com o grupo da Terra, que inclui membros de 18 movimentos sociais que representam as populações do Campo, da Floresta e das Águas. O encontro buscou estabelecer o diálogo para gestão participativa de um novo modelo de atenção primária que equalize o acesso e, de modo inclusivo, contemple as particularidades do modo de vida e cuidado dessas comunidades (MS, 2024b).

1.2 Atenção Especializada à Saúde

Diante de uma nova crise nos hospitais federais do Rio de Janeiro, a ministra substituiu o secretário Helvécio Magalhães pelo médico sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas/Escola de Administração de São Paulo, Adriano Massuda (Outras Palavras, 2024a).

No que se refere à redução de filas de cirurgias eletivas, outro desafio dessa secretaria, o MS anunciou que em 2024 tem como meta realizar 1 milhão de cirurgias a mais que o ano passado. Para isso, dobrou o investimento para apoiar estados e municípios na realização de cirurgias eletivas neste ano, que saiu da casa dos R$ 600 milhões para R$1,2 bilhão (MS, 2024c).