No período de 2019 a 2022, o Brasil foi marcado por um governo autoritário, conservador e ultraneoliberal (TEIXEIRA; SANTOS, 2023), conhecido como o Governo Bolsonaro. Este governo caracterizou-se por adotar uma postura negacionista em relação à ciência, falta de transparência nas informações de saúde e uma abordagem de confronto federativo, resultando em descoordenação das ações do Governo Federal em diversas esferas das políticas públicas. Além disso, houve a militarização da gestão pública (BRANDÃO; MENDONÇA; SOUSA, 2023), redução do financiamento das políticas de saúde e tentativas de desvinculação orçamentária dos recursos alocados constitucionalmente, bem como propostas de privatização do setor de saúde. Esse cenário fragilizou diversas políticas de saúde em andamento e resultou em um enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) (TEIXEIRA et al., 2023).

O desfecho das eleições presidenciais de 2022 trouxe a vitória da Coligação Brasil da Esperança, uma aliança composta por partidos como o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV), Solidariedade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Avante e Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Esse resultado marcou o retorno da democracia e da ênfase nas políticas de saúde no país, alinhadas aos princípios da Reforma Sanitária Brasileira (RSB).

Nesse contexto, o objetivo deste texto é realizar uma análise do processo da RSB por meio da implantação e implementação das políticas de saúde nos primeiros seis meses (janeiro a junho de 2023) do Governo Lula-Alckmin (2023-2026). Para tanto, a metodologia adotada baseou-se na análise documental de fontes primárias, como documentos, informações e notícias, provenientes de entidades como o Ministério da Saúde (MS), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Frente pela Vida (FPV), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a mídia especializada (Outra Saúde) (TEIXEIRA, SANTOS, 2023; BRANDÃO, MENDONÇA, SOUSA, 2023), entre outros sítios eletrônicos acompanhados pelo Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), durante o período de janeiro a junho de 2023.

A elaboração dessa análise baseou-se na construção de uma matriz de acompanhamento das informações e notícias provenientes das instituições e atores sociais mencionados. Essa matriz contemplou as seguintes dimensões de análise: a) instituição/ator; b) data de publicação; c) contexto da informação e/ou matéria; d) documentos e outras produções relacionadas; e) referências bibliográficas (TEIXEIRA, SANTOS, 2023). A partir dessa matriz, foram selecionados os principais eventos e desenvolvimentos ocorridos no âmbito da implantação e implementação das políticas de saúde nos primeiros seis meses de 2023.

Este trabalho fundamenta-se, portanto, no monitoramento realizado pelo eixo de pesquisa “Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira” do OAPS durante o primeiro semestre de 2023. Para a análise da implantação e implementação de políticas, programas e ações de saúde no país, no referido período, serão apresentados dois grupos principais: 1) áreas temáticas de atenção à saúde; 2) políticas, programas e ações que emergiram na conjuntura do setor saúde, bem como ações do MS relacionadas a problemas nos sistemas e serviços de saúde (TEIXEIRA; SOUZA; PAIM, 2014).

A abordagem crítica das políticas de saúde será realizada considerando os princípios da RSB (PAIM, 2008), o enfoque democrático do SUS alinhado à RSB e o contraste com o projeto ultraliberal conservador (PAIM; ALMEIDA-FILHO; REIS, 2023; TEIXEIRA; SANTOS, 2023). Além disso, serão considerados os conceitos de sujeito da práxis e sujeito da antítese como atores envolvidos em processos de transformação social direcionados à radicalização democrática (PAIM, 2017).

*Este texto é fruto do monitoramento realizado pelo eixo de pesquisa “Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira”, do OAPS, durante o primeiro semestre de 2023, e sua versão completa integrará a matriz de acompanhamento do site.