Desde 2014 o eixo de pesquisa Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira produz relatórios anuais de monitoramento a partir dos tópicos de análise implantação, financiamento, participação social e resultados alcançados. Ao final de cada ano, as produções são publicadas na Matriz de Acompanhamento do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Este texto apresenta o tópico implantação com base no acompanhamento realizado no primeiro semestre de 2019, a primeira vez que o eixo de pesquisa publica um relatório parcial.

Para a análise do processo de implantação e implementação de políticas/programas/ações de saúde no país relacionadas à Reforma Sanitária Brasileira (RSB) em 2019 serão apresentados três grandes grupos: políticas definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde (MS); políticas/programas/ações que emergiram na conjuntura do setor saúde (TEIXEIRA, SOUZA e PAIM, 2014) e, por fim, ações do MS acerca de problemas dos sistemas/serviços de saúde.

Considerando o primeiro grupo, o MS (2016) define cinco redes temáticas prioritárias de atenção à saúde: 1) Rede Cegonha; 2) Rede de Atenção às Urgências e Emergências2; 3) Rede de Atenção Psicossocial; 4) Rede de Atenção às Doenças e Condições Crônicas; 5) Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência . Seguem ações desenvolvidas no âmbito dessas redes em 2019:

Rede Cegonha
Com medida contraditória ao que informava ser um dos objetivos da Rede Cegonha – “abolir as práticas violentas e vexatórias denominadas ‘violência obstétrica’” (TINÉ, 2017) –, o MS publicou despacho, em maio de 2019, se posicionando oficialmente contra o uso do termo “violência obstétrica”. Indicando conotação inadequada e prejuízo para a busca do cuidado humanizado na gestação, parto e puerpério, o documento relaciona a não pertinência do termo à falta de intencionalidade de dano por parte dos profissionais de saúde. Após reações contrárias de entidades em defesa das mulheres, o ministério enviou ofício ao Ministério Público federal, reconhecendo a liberdade para uso do termo. Contudo, a pasta manteve a decisão de não usar esse termo em suas normas e políticas públicas (CANCIAN, 2019).

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