O primeiro semestre de 2020, no que diz respeito ao financiamento da política de saúde no Brasil, tem se caracterizado por evidenciar os efeitos do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), associado ao agravamento decorrente da política econômica neoliberal. A partir do decreto da pandemia de coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março de 2020, e o avanço do número de casos e de óbitos, a insuficiência do orçamento da saúde tem sido amplamente debatida pela sociedade (CEBES, 2020).

Nesse sentido, a Lei Orçamentária Anual aprovada para 2020 previa o montante de, aproximadamente, R$ 134 bilhões para o orçamento da saúde. Destaca-se que, embora haja aumento no valor orçado em comparação ao ano de 2019, o crescimento foi abaixo da variação projetada de 3,8% do IPCA (OUTRA SAÚDE, 2019).

Ademais, estima-se ainda que a Emenda Constitucional 95/2016, que congela o teto de gastos da saúde por 20 anos, já tenha retirado cerca de R$ 22 bilhões da saúde, projetando ainda mais perda de recursos para o SUS a longo prazo, a exemplo a redução das receitas de estados e municípios, que são os responsáveis diretos pela execução das políticas de saúde e respondem por cerca de 57% do gasto público em saúde; expulsão via aumento de preços e inadimplência dos usuários do mercado de planos de saúde, em função do desemprego e da perda de renda; e demandas represadas na rede pública, que tendem a aumentar em razão da crise sanitária (ABRASCO, 2020a).

Diante desse cenário, visando subsidiar a organização dos estados para o enfrentamento aos primeiros casos do coronavírus que começavam a surgir no país, os governadores e secretários estaduais de Saúde, por intermédio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), solicitaram ao Ministério da Saúde (MS), no início de março, enquanto crédito extraordinário, o recurso de R$ 1 bilhão. O valor referido corresponderia ao equivalente a R$ 4,50 por cada habitante do país e o objetivo era destiná-lo para a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem (OUTRA SAÚDE, 2020a).

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