Em 2023 tem-se o início do governo Lula 3, eleito com pauta de retomada do crescimento do país e reconstrução das políticas públicas que foram cruelmente vilipendiadas nos últimos quatro anos. Com relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a expectativa era de revogação do Teto de Gastos inaugurado com a EC 95/2016 e, consequentemente, recuperação dos investimentos públicos em saúde.

Não obstante, o fortalecimento do SUS tornou-se tema de constantes debates nos espaços intergestores. Nesse sentido, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em encontro com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), frisou a importância da cooperação interfederativa, sinalizando a retomada das áreas fragilizadas e dos investimentos nos municípios e estados, contando com o apoio das entidades (CONASS, 2023).

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) debateu o provimento médico e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) em sua segunda reunião de 2023. Para isso, o secretário-executivo do Conasems apontou a meta de 90% de cobertura da Estratégia de Saúde da Família como ousada, porém necessária, e assinalou a importância da revisão do financiamento, reforçando que no momento conta-se com R$ 5,08 por dia, por habitante, para ofertar todos os serviços previstos no SUS (CONASEMS, 2023). Essa temática também foi assunto central na Marcha dos Prefeitos, realizada em março. Nésio Fernandes, secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (MS), defendeu a simplificação do sistema de financiamento do SUS e o incremento de recursos municipais. De acordo com o secretário, o financiamento dos municípios precisa aumentar para garantir o cumprimento dos seus deveres constitucionais (CONASEMS, 2023a).

Na mesma ocasião, Hisham Hamida, diretor financeiro do Conasems, criticou o desequilíbrio na composição dos recursos da saúde no país, pois os municípios carregam a maior responsabilidade. O diretor afirmou que “o financiamento tem se tornado um desfinanciamento’’, visto que o orçamento per capta é muito baixo, e expôs a quantidade de encaminhamentos desnecessários que encarecem o ciclo do paciente. Hamida alega que é preciso resolver esse gargalo, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal tem se revelado um dificultador na ponta (CONASEMS, 2023a).

O piso da enfermagem mostrou-se uma temática recorrente durante o primeiro semestre entre vários setores da sociedade, sobretudo nas discussões sobre sua efetivação. A categoria da enfermagem vem se articulando para o estabelecimento do piso salarial e com a publicação da Emenda Constitucional nº 124/2022, primeiro passo para a institucionalização do piso, houve enfrentamentos e ataques; muitos gestores de saúde estaduais e municipais, por exemplo, se colocaram contrários ao piso, informando que haveria quebra do sistema por impossibilidade de implementá-lo. Nesse âmbito, o Conasems, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, discutiu a insuficiência do recurso disponibilizado aos 5.570 municípios para aumento do piso dos enfermeiros e enfermeiras no setor público e filantrópico. Houve manifestação de preocupação e interesse de reabertura de discussões no Congresso Nacional para a viabilização do pagamento à categoria (CONASEMS, 2023b).

O desfinanciamento do SUS voltou a ser pauta, desta vez em evento das entidades médicas. Na cerimônia, o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, afirmou que o financiamento da saúde mostra disparidade entre os gastos públicos com saúde no Brasil e em outros países com sistemas universais, alertando para o desfinanciamento progressivo por parte da União, enquanto municípios cada vez mais aumentam seus gastos, demonstrando a instabilidade do financiamento para o sistema público de saúde. De acordo com Frutuoso, existe um desfinanciamento progressivo, há 10 anos que o orçamento da saúde não evolui. O ano de 2022, por consequência da pandemia, foi o único momento em que os gastos da União em ações e serviços se aproximaram dos gastos dos estados e municípios. Apesar do cenário negativo em relação ao custeio do SUS, há o enaltecimento da força do sistema (CONASS, 2023a).