O primeiro semestre do ano de 2019 é marcado pelo início do governo do presidente Jair Bolsonaro, eleito em novembro de 2018. Ao analisar seu programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, os pesquisadores Scheffer, Bahia e Braga (2018) evidenciaram que este não propunha aumento dos recursos para a saúde e considerava seus gastos atuais excessivos. Logo, a dedução possível é de que durante seu mandato haverá o agravamento do subfinanciamento do SUS, seja por conta das já conhecidas consequências da EC 95/2016, que estabeleceu o congelamento dos gastos da saúde, seja por conta do recrudescimento da investida neoliberal de seu governo.

Conforme relatado pelo site Outra Saúde, a equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Paulo Guedes, vem reduzindo a projeção de crescimento econômico para o ano de 2019, o que deve forçar o governo a promover novo corte de gastos (OUTRA SAÚDE, 2019a). Segundo a Revista Valor Econômico, os cálculos ainda estão sendo finalizados, mas o número de expansão do PIB deve ser alinhado em torno de 1,5% (VALOR ECONÔMICO, 2019).

Com as previsões de menor crescimento da economia, vem a projeção da diminuição de arrecadação, o que deve agravar a política de contingenciamento que vem sendo adotada pelo governo Bolsonaro. O “Outra Saúde” noticiou, com base em reportagem publicada pela Folha de São Paulo, a primeira revisão orçamentária de 2019, realizada no mês de abril, que traz um contingenciamento que retira R$ 7,5 bilhões da área social do governo federal. De forma ampliada, o Ministério da Saúde foi o mais poupado, com corte de 3%, enquanto na Educação e na Cidadania os valores congelados representam 25% do previsto no Orçamento; em Minas e Energia o corte foi de 80%; na Infraestrutura de 40%; e Ciência e Tecnologia de 41,9%, o orçamento mais baixo da pasta na década. É válido ressaltar que os cortes orçamentários na Educação, amplamente questionados pela população e movimentos sociais, também têm impacto na saúde, sobretudo no financiamento de Hospitais Universitários e desenvolvimento de pesquisas no âmbito da saúde (OUTRA SAÚDE, 2019b; FOLHA DE SÃO PAULO, 2019).

Diante das dificuldades encontradas para gerir o orçamento da União e promover o crescimento do país, o Ministério da Economia pautou dois Projetos de Emenda Constitucional junto ao Congresso Nacional: de desvinculação de 100% do Orçamento e de Reforma da Previdência.

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