Cada Legislatura tem duração de quatro anos de acordo com a Constituição de 1988, “tempo que coincide com o mandato de Deputado e equivale à metade da duração do mandato de Senador da República, que é de oito anos” . Uma das lacunas da Constituição de 88 foi a manutenção da legislação eleitoral do tempo da ditadura, resultante de reformas casuísticas com claros propósitos de manter o controle sobre o Congresso e, de acordo com muitos analistas, responsável pelo multipartidarismo, onde predominam partidos fracos e parlamentares individualistas, o que cria as condições para o que o cientista político Sergio Abranches (1988) chamou de “presidencialismo de coalizão” sustentado em acordos com os partidos políticos (Ames, 2003; Mainwaring, 1991).

Esta legislação permite ao chamado candidato “puxador de votos” garantir a eleição de outros “pelo agregado de votos conquistados por uma legenda ou coalizão” (Nicolau J, 2015:4). O que possibilita, portanto, que deputados sejam eleitos sem o voto direto por meio do sistema proporcional de lista aberta. Os senadores, assim como presidente e governadores, são eleitos por votos diretos. Nesta legislatura a renovação parlamentar foi de apenas 1/3 dos deputados, o que representa 46,78% da Câmara federal.  

Mais uma vez, como no período de governo do presidente Lula da Silva e no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, a falta de reforma política cobrará força para garantir a governabilidade no país e as decisões no Legislativo terão um alto custo em um cenário de esgarçamento das forças políticas e multiplicação de frentes de lutas – político, econômico, social, judicial e partidário – o que requererá do Executivo muita capacidade de coordenação política com o Legislativo. As possibilidades de apoio no Congresso em um presidencialismo de coalizão, segundo definição amplamente aceitada do sistema de governo no Brasil e que fez com que os governos do PT e, especificamente o da presidenta Dilma, governassem mediante uma base de apoio ampla sustentada no PT e no PMDB, estendendo a outros partidos, PSD e PDT, entre outros. Na avaliação de Queiroz (2011), Dilma foi tímida nas reformas evitando temas polêmicos, como reformas trabalhista, previdenciária ou sindical, empenhando-se apenas em mudanças pontuais no ordenamento tributário e político, justamente porque contava com uma base aliada multifacética, que gradativamente vai deteriorando ao largo do seu primeiro mandato (Bedritichuk, 2016). Agora, em um cenário de crise econômica, terá que governar com uma base de apoio reduzida e em um contexto mais tenso: os partidos que fizeram parte da aliança eleitoral sofreram uma pequena redução nas duas casas legislativas, decorrente da saída do PSB e do PTB e do crescimento dos partidos de oposição (Queiroz, 2011).

A proposta aqui é apresentar a composição da Câmara dos deputados na sua 55’ Legislatura para conhecer os principais partidos e frentes parlamentares que dominam, origem ideológica e características dos mesmos e respectivas alianças políticas. Em seguida, numa perspectiva geral, um panorama do contexto político que dará significado à ação parlamentar. Para finalizar, apresentação das principais iniciativas que tramitaram ou estão em tramitação e que afetam particularmente o setor saúde.

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