Como se estivesse concorrendo a uma eleição, o PMDB de Michel Temer lançou um documento, intitulado “A Travessia Social”, em que apresenta suas diretrizes para as políticas sociais, incluindo a Saúde.

Do modo similar aos programas eleitorais, o documento do PMDB reconhece o SUS como “uma das grandes políticas de inclusão social da história brasileira”. E acrescenta que a saúde é, formalmente, um direito de todos, sendo um desafio permanente torná-lo efetivo.

A Travessia Social define oito linhas de ação para melhorar o SUS: articulação intersetorial para intervir sobre os determinantes sociais da saúde, implantação do Cartão da Saúde, melhoria da gestão financeira e aumento dos recursos para a saúde, adoção de uma política de remuneração dos serviços que estimule a qualidade, criação de redes assistenciais de saúde, universalização do PSF, criação do acesso rápido às urgências e identificação de oportunidades de cooperação com o setor privado.

Não há, provavelmente, profissional ou militante da Saúde Coletiva que discorde, em linhas gerais, dessas propostas. O problema não está aí.

O problema d’A Travessia Social se situa no fato de que se trata de um documento sem nenhuma validade. Nada do que está escrito representa um compromisso efetivo do governo interino.

O próprio ministro da saúde, Ricardo Barros, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (17/05/2016), desdiz o que está escrito e anuncia o verdadeiro programa de Temer para a saúde: acabar com o SUS universal e com qualquer veleidade de tentar pôr em prática o princípio constitucional de que a saúde é um direito de todos.

Nas palavras dele, o Brasil não tem capacidade financeira para oferecer saúde para todos. Nesse sentido, Barros anuncia que haverá mais cortes de verbas na saúde, embora não adiante em que programas ou setores serão feitos. O SUS, que vinha sobrevivendo com dificuldades, acaba de receber uma ameaça de morte daquele que, em tese, é o responsável maior pela sua condução.

Evidentemente, o SUS não pertence ao governo Temer e sua vontade de destruí-lo encontrará a forte resistência do povo brasileiro!

Em primeiro lugar, o povo sabe que, no país que é a 7ª maior economia do mundo, não faltam recursos que possam ser aplicados na saúde. Falta sim a decisão de distribuir melhor os recursos: não é aceitável que quase a metade do orçamento federal seja destinado ao serviço da dívida pública – remunerando rentistas e banqueiros –, enquanto o Ministério da Saúde fica com cerca de 4%.

Em segundo lugar, as pessoas que utilizam o SUS reconhecem suas deficiências, mas não estão dispostas a abrir mão dos seus bons serviços e mobilizar-se-ão em sua defesa.

Em terceiro, na base de sustentação do SUS encontram-se milhões de trabalhadores da saúde, em estreita relação com suas comunidades. São sanitaristas, médicos, enfermeiros, técnicos da saúde, agentes comunitários.

Finalmente, é importante salientar que um programa de governo como esse anunciado pelo senhor Ricardo Barros nunca seria referendado nas urnas. Com efeito, só um governo nascido de um golpe de Estado pode ter o desplante de anunciá-lo.

A sociedade brasileira não aceitará passivamente que um governo ilegítimo retire os seus direitos apenas para satisfazer a sanha de acumulação do grande capital! 

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