Na última terça-feira, dia 10 de abril de 2018, foi realizado no Kubscheck Plazza Hotel SHN Quadra 2 – Bloco 2, Brasília – DF, um evento que propõe a substituição do Sistema Único de Saúde pelo “Novo Sistema Nacional de Saúde”. A ideia central é que este “novo” sistema seja gerido segundo os ditames dos planos de saúde.

 

Em termos específicos, o “1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores, nada mais é do que o desdobramento do lobby do setor privado que desde 2014 faz enormes investidas contra o Estado para se apropriar dos recursos públicos – ver detalhes pormenorizados na Fiocruz (http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/uma-segunda-alma-para-o-sus).

Este evento em particular é resultado direto da publicação “Coalizão Saúde Brasil: uma agenda para transformar o sistema de saúde”. A publicação busca, por meio de chavões, desconstruir os alcances do Sistema Único de Saúde e não analisa as reais causas da insuficiência do sistema público, para o qual há flagrante sabotagem econômica, institucional e política. Ou seja, a partir de uma análise descontextualizada da criação democrática do SUS e das suas condições mínimas, o documento desvirtua questões sociais prementes do avanço civilizatório mundial, limitando suas conclusões a um universo mercantil individualista.

 

Dentre as diversas considerações sobre o documento, quatro são imperativas, a saber: a primeira delas diz respeito ao contexto internacional, ao comparar o SUS com demais sistemas de saúde do mundo, é preciso contextualizar o desenvolvimento social dos respectivos países tendo em mente os aspectos geográficos, populacionais, riqueza e desigualdade. O Brasil é um país continental, o que implica que seus custos com logística são maiores do que os de menor extensão territorial. Ou seja, uma coisa é realizar um rastreamento (screening) em um país europeu, com média de 150 mil quilômetros quadrados, outra coisa é fazê-lo num país com mais de 8 milhões de quilômetros quadrados como o Brasil. Isto sem mencionar que, embora o Brasil seja uma das maiores economias do mundo, o PIB per capita é baixo (US$ 14.454,94 – a preços constantes de 2001) e muito mal distribuído (GINI de 52), realidade diversa dos países desenvolvidos utilizados para a comparação com média per capita de US$ 46.850,84 e baixa desigualdade, próxima dos 27 pontos.

 

Em segundo lugar, ao longo de todo o documento o SUS é analisado, prioritariamente, diante do desempenho do sistema de saúde norte-americano. Mas, é preciso lembrar que o país utilizado no estudo como parâmetro de sucesso é o ponto fora da curva, outlier, do mundo desenvolvido, em sentido negativo. Os Estados Unidos da América (EUA), quando comparado aos seus pares desenvolvidos, apresenta os piores níveis nos indicadores de finança, gestão e desfecho do sistema de saúde. E isto pode ser facilmente percebido ao compará-lo aos seus irmãos anglo-saxões. O seu gasto per capita em saúde é três vezes maior do que o inglês e o dobro em relação ao canadense e, mesmo assim, obtém desfecho bem mais inferior. A mortalidade infantil é quase 60% e 30% maior do que Reino Unido e Canadá, respectivamente, evidenciando a ineficiência do gasto em saúde.

 

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^*Economista, doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp e colunista do Brasil Debate.