Desapareceu no Brasil a discussão sobre geração de emprego. Mesmo registrando 12,5 milhões de desocupados e 27,3 milhões de subutilizados (desocupados, subocupados por insuficiência de horas e na força de trabalho potencial) – um quarto da força de trabalho brasileira – o único problema do Brasil parece ser a previdência. Após a retração de 6,9% do PIB em 2015 e 2016 e um crescimento econômico muito baixo, de 1% em 2017 e 1,1% em 2018, com expectativas de crescimento para 2019 revisadas para baixo 6 vezes consecutivas^[1], o país está longe da recuperação do nível do PIB per capita de 2014 (Gráfico 1). Assim, para as famílias de trabalhadores, a crise continua.

 

 

A reforma da previdência seria o remédio para tudo isso, dizem os analistas. Como o foi, diga-se de passagem, em outros momentos, a reforma trabalhista, que geraria segundo seus defensores, 5 milhões de empregos; como o foi a PEC do Teto de Gastos… Onde estão os frutos prometidos das reformas anteriores? Como fora percebido na época da tramitação da Reforma Trabalhista, se propaga um tipo de liberalismo seletivo, que acredita que a redução dos salários e dos direitos elementares dos trabalhadores irá retirar o Brasil da crise. Mas o que se verifica é o contrário: a crise se aprofunda com a redução da capacidade de consumo das famílias e redução dos investimentos públicos e privados.

Qual relação tem a reforma da previdência com o crescimento econômico, afinal? Há uma crença, que não se ampara em dados estatísticos, de que se o país tem as contas públicas “em ordem”, haverá estímulo aos investimentos e à geração de empregos. Ora, os empresários investem se percebem que há demanda para seus produtos e serviços, não o fazem baseado na percepção de que as contas do governo estão “em ordem”.

E se invertêssemos a causalidade: qual impacto a geração de empregos teria nos resultados da previdência? Quanto a este ponto, o Gráfico 2 mostra que em todo o período de 2009 a 2015 o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) urbano foi superavitário^[2].

 

 

De 2009 a 2015, o aumento do emprego formal (+23,4 milhões [3]) e da base contributiva da previdência garantiu a sustentabilidade do sistema. Até a crise que se inicia em 2015, com a mesma estrutura previdenciária, tínhamos um RGPS urbano superavitário.

O quadro do mercado de trabalho hoje é muito diferente. A Reforma Trabalhista, em vigor desde nov/2017 incentivou a substituição de empregos “padrão” por contratos “atípicos”. Esta mudança na lei reforçou a tendência à precarização assistida desde o início da crise econômica.

 

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^*Publicado originalmente em Brasil Debate.
^**É economista (UFMG), mestra e doutora em Desenvolvimento Econômico (Unicamp) e integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp.
^***É mestre em Desenvolvimento Econômico (IE-Unicamp) e graduada em Ciências Sociais (USP). É técnica do Dieese e professora da Escola Dieese de Ciências do Trabalho. Integra o GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp.
^****Professor de Economia da ESAGS (Certificada FGV), mestre em Economia Política pela PUC e doutorando em Desenvolvimento Econômico na Unicamp.