Esse texto foi motivado pelas trocas de ideias entre mim e o professor Jairnilson Paim a propósito da efeméride dos 60 anos do golpe civil-militar de 1964, tendo por mote uma entrevista por ele concedida à Revista Radis  e uma matéria produzida a partir desse conteúdo. Assim, a minha proposta é tecer comentários e apresentar algumas questões suscitadas a partir de tópicos abordados na referida entrevista, em especial, aqueles relacionados às sequelas do regime ditatorial instaurado entre 1964 e 1985 no tecido da democracia e da cidadania brasileiras na contemporaneidade.

Nessa chave de registro, cabe ressaltar que o meu esforço reflexivo é atravessado pelas minhas lentes de cientista social interessada nas expressões da sociabilidade violenta e, sobretudo, da violência de Estado no Brasil pós-transição democrática. Desse modo, é nessa perspectiva que pretendo estabelecer pontos de contato e dialogar com Paim (2024), explorando elementos referentes às contradições entre as dimensões social, política e civil da cidadania no Brasil (CALDEIRA, 2000).

Ao ler as respostas do professor Paim ao jornalista Glauber Tiburtino, chamaram a minha atenção os temas relacionados ao autoritarismo em suas interfaces com o direito à saúde, a violência de Estado, a resistência de setores da sociedade à ditadura civil-militar e o processo de redemocratização do país. Além disso, minhas impressões também circularam em torno da função político-pedagógica da entrevista no que diz respeito à disputa pela memória histórica desse nosso passado recente, sobretudo, em meio às ambivalências e aos silenciamentos oficiais, à falta de resposta efetiva do Estado brasileiro às mortes e aos desaparecimentos forçados e em face das expectativas autoritárias e antidemocráticas de determinados segmentos sociais quanto à tutela do poder político pelas Forças Armadas.

Na entrevista, Paim (2024) recompõe, do ponto de vista histórico e sociopolítico, os impactos do regime ditatorial sobre as políticas de saúde, as condições de saúde da população brasileira e a produção de saberes em saúde. Ademais, destaca interfaces entre as lutas contra a ditadura, os movimentos pela redemocratização da sociedade brasileira e a “ação política de sujeitos individuais e coletivos” que culminaram na emergência do movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), na constituição do campo da Saúde Coletiva, na constitucionalização da saúde como direito social e no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Complementarmente, o professor também faz referência ao recrudescimento da repressão, da violência e do estado de exceção como paradigma de governo e política de Estado no período ditatorial – e isso, particularmente, me fez refletir sobre interfaces, continuidades e atualizações de práticas autoritárias em contextos democráticos.

Nessa chave de leitura, esses dois pontos fornecem pistas para pensarmos acerca da interconexão paradoxal entre os avanços dos direitos sociais e políticos e a associação da violência ao desrespeito aos direitos civis como características centrais da democracia e da cidadania brasileira, que se sobressaíram no período da abertura política e ainda atravessam o regime democrático desde o seu início em meados da década de 1980 (CALDEIRA, 2000). Também possibilitam problematizar questões concernentes às mudanças e às permanências em relação ao regime ditatorial no restabelecimento da democracia no Brasil, bem como as complexas e as profundas relações da sociedade brasileira com as diferentes expressões do autoritarismo.