Desde a redemocratização, com a constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos principais indicadores da qualidade vida na primeira infância (cinco primeiros anos de vida) melhorou significativamente. A taxa de mortalidade infantil no Brasil caiu dos 54,8 óbitos por mil nascidos vivos para 14,6 óbitos por mil nascidos vivos, antecipando em cinco anos o cumprimento da meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em diminuir a mortalidade infantil em dois terços.

 

Gráfico 1 – Mortalidade Infantil por 1.000 nascidos (link: https://data.oecd.org/chart/5nyF)

^{Fonte: The Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD).}

 

Gráfico 2 – Evolução da Mortalidade Infantil por 1.000 nascidos 1988-2016 (link: https://data.oecd.org/chart/5nyD)

^{Fonte: The Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD).}

 

De acordo com o documento da Fundação das Nações Unidas para a Infância (United Nations International Children’s Emergency Fund – UNICEF), “Os Momentos Iniciais São Importantes para Todas as Crianças” (Early Moments Matter for Every Child)², além dos cuidados oportunos com saúde, a renda, educação primária, nutrição e ambiente seguro são grandes condicionantes para desenvolvimento pleno da primeira infância. Estas variáveis possuem grande impacto na qualidade de vida nos primeiros anos de vida do ser humano.

Segundo a instituição, as crianças precisam ser preparadas para apreender e prosperar, pois o cérebro de uma criança é construído socialmente, não é algo dado. Por isso, os efeitos dos cuidados da primeira infância ultrapassam limites próprios da saúde. Estudos mostram que ao receberem estímulos de alta qualidade, crianças em situação de vulnerabilidade podem alcançar renda 25% maior, quando adultas, do que aquelas crianças vulneráveis que não receberam.

Nesse quesito, a política pública voltada à primeira infância e, principalmente, às mulheres é central, tendo em vista que os primeiros anos de vida da criança estão ligados intimamente ao da sua genitora. As pressões materiais e simbólicas da sociedade envolvendo as mulheres podem impactar negativamente no desenvolvimento infantil. A dupla jornada de trabalho, o estigma de gênero ocupacional (menor remuneração), postura social desejável e as crises (depressão, síndrome do pânico, fobias e uso de drogas) precisam ser resolvidas caso queiramos gerações mais saudáveis e capacitadas no futuro próximo.

A ausência da política pública não é justificável, o custo do investimento das intervenções na primeira infância é baixo uma vez que podem ser integradas aos programas já existentes. Ademais, a taxa de retorno global para o gasto executado é elevadíssima, estimada em torno de 13,7% ao ano (no Brasil, para se ter uma ideia, a poupança rende entre 6,0% a 4,5% ao ano, a depender da SELIC).

Usando dados de um estudo randomizado de controle, a publicação da UNICEF mostrou a eficácia dos programas para a primeira infância. Ao selecionar o programa Carolina Abecedarian Project and Carolina Approach to Responsive Education – ABC/CARE para pesquisa, ficou comprovado que a promoção da saúde, educação, emprego, renda e participação cívica dos adultos das famílias vulneráveis contribuíram para redução do crime e melhor qualidade de vida das crianças. Em termos específicos, houve maiores benefícios monetários para meninos do que para meninas, principalmente por causa da redução do crime violento para meninos e maiores melhorias masculinas na saúde.

 

*Economista, Doutor em Desenvolvimento Econômico (IE-UNICAMP) e Pós-Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

 

²https://www.unicef.org/media/files/UNICEF_Early_Moments_Matter_for_Every_Child_report.pdf

 

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