A Atenção Básica (AB) caracteriza-se como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com oferta de ações correspondentes a esse nível de atenção, bem como o encaminhamento aos serviços de maior densidade tecnológica. Nos últimos anos, a AB tem sido alvo de alterações em sua estrutura e funcionamento nas diversas conjunturas e permanecem problemas relativos à dificuldade de acesso aos serviços pelos usuários do sistema, até a escassez de medicamentos e insumos de saúde (ERDMANN et al., 2013).

 

O medicamento é a principal tecnologia utilizada no SUS e sua disponibilidade e acesso é essencial para assegurar a integralidade das ações de saúde. A falta e escassez dessa tecnologia tem sido um problema histórico da assistência farmacêutica, contudo, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) contribuíram significativamente para a redução desse problema. Entretanto, ressalta-se que diversas medidas/ações produzidas na recente conjuntura têm resultado em retrocessos que colocam em risco o direito à assistência farmacêutica (AF). Tal situação tem sido influenciada pela redução e congelamento de gastos públicos para a saúde (BARROS et al. 2017), bem como pela insuficiência de recursos humanos para a estruturação e organização dos serviços farmacêuticos, os quais contribuem para o agravamento do desabastecimento de medicamentos para a população e mobilizam a aquisição de medicamentos pelos usuários na rede privada, comprometendo parte significativa da renda das famílias (SILVA et al., 2017).

 

A fim de superar os problemas relacionados às dificuldades de acesso aos medicamentos, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica propõe uma gestão qualificada e planejamento efetivo para garantir o acesso do usuário à terapia medicamentosa, no entanto, na prática, encontra falta de planejamento e deficiências na gestão que interferem no provimento de investimento e, por conseguinte, na aquisição de medicamentos (OLIVEIRA, 2013).

 

A institucionalização da assistência farmacêutica está diretamente relacionada com o acesso a medicamentos, de modo que, para sua implementação, faz-se necessária a priorização pelas instâncias governamentais, o que não acontece de forma precisa, conforme preconizam as políticas da assistência farmacêutica (BARROS et al., 2017).

 

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