O dia 28 de setembro, dedicado à Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, convida ao enfrentamento das notícias levadas à público, por meio das estatísticas disponíveis, e que representam um cenário estarrecedor.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 informa que mulheres negro-brasileiras lideram rankings de feminicídio, violência doméstica e perda das crias e/ou dos companheiros; tudo em função do bem-sucedido projeto de genocídio da população negra. É a radiografia do aborto no país, com avanços e retrocessos que nos emprestam uma medida da ideia que fazemos sobre “civilidade”.

Dados do Ministério da Saúde, levantados entre 1996 e 2018, revelam terem sido notificados 1.896 óbitos relacionados ao aborto, sendo o maior risco de morte reservado para mulheres negras e indígenas, de baixa escolaridade, com mais de 40 anos ou menos de 14 anos de idade, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e que não vivem um relacionamento conjugal.

E a razão deste cenário podem ser algumas palavras-chaves mobilizadas pela ministra Rosa Weber, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), na circunstância do seu voto em favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras doze semanas de gestação.

De acordo com a ministra, o tema do aborto deve ser restituído ao “comum da vida reprodutiva da mulher”, considerando o seu desejo de gestar, parir e cuidar da criança. E, tudo dito, para além dos evidentes prejuízos trazidos pelo ato de gestar, parir e cuidar de uma criança num território nacional que conta índices aviltantes de violência obstétrica.

*Texto publicado originalmente na Agência Bori.