Ano 12 • Edição nº 66 • Julho/Agosto
Boletim Observatório

Prezados/as leitores e leitoras:

O boletim nº 66 do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) explora achados e destaques da nota técnica “Programa Agora Tem Especialistas: análise de um ano de implantação”, publicada neste mês de setembro, em conjunto com o Observatório da Desprivatização da Saúde. Organizado pelos pesquisadores Lígia Bahia, Mário Scheffer, Lucas Andrietta e Gabriel Grabois, o documento sintetiza resultados de estudos e análises produzidos no âmbito do projeto de pesquisa “Avaliação do Programa Agora Tem Especialistas”.

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Boa leitura!

Programa Agora Tem Especialistas: 1º ano de implantação sob análise

Lançado pelo governo federal em maio de 2025, o programa Agora Tem Especialistas (PATE) surgiu com o objetivo principal de ampliar o acesso da população e reduzir filas para consultas, exames e procedimentos que fazem parte da atenção especializada do Sistema Único de Saúde (SUS). O escopo de ações inclui a ampliação de mutirões assistenciais, a utilização de unidades móveis de saúde, o fortalecimento da telessaúde, o aumento da oferta de leitos e serviços especializados. A política abarca uma ampla gama de componentes relacionados a cuidados de saúde, créditos financeiros, ressarcimento ao SUS, saúde digital e força de trabalho, o que impõe desafios para sua avaliação e monitoramento.

Passado um ano de sua implantação, a iniciativa é tema de nota técnica dedicada a produzir conhecimentos sobre a incidência do programa nas dimensões política, institucional e financeira, além de avançar em perspectivas de dimensionamento de desfechos. Intitulada “Programa Agora Tem Especialistas: análise de um ano de implantação”, a publicação foi divulgada ao público no dia 08 de setembro, em evento realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O documento foi produzido no âmbito do projeto “Avaliação do Programa Agora Tem Especialistas (PATE): estudos sobre extensão de coberturas e ampliação do acesso à atenção especializada no SUS”, coordenado por Lígia Bahia (IESC/UFRJ), Jairnilson Paim (ISC/UFBA), Mário Scheffer (FM/USP) e Lucas Andrietta (FSP/USP), com financiamento do Ministério da Saúde (MS). A iniciativa reúne pesquisadores/as de quatro instituições: Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ), Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DMP/FMUSP) e Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP).

Esta é a segunda publicação elaborada pelo projeto, que em novembro de 2025 lançou a nota técnica “Programa Agora Tem Especialistas: desafios para o direito universal à saúde no Brasil”.

A partir da compreensão de que o mapeamento da oferta de especialidades e a sistematização de conhecimentos sobre determinantes que limitam o acesso à assistência especializada são fundamentais para subsidiar intervenções políticas, o estudo considera os seguintes aspectos para acompanhamento da implementação do PATE: legislação (base legal-normativa); movimentos de expansão da oferta e da produção de serviços; alterações nos preços de remuneração dos cuidados especializados; repercussões nos orçamentos da saúde; mobilização das dívidas das operadoras de planos de saúde e dos estabelecimentos de saúde; uso de créditos financeiros pelo setor privado e obtenção de créditos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nesse sentido, o cuidado especializado é compreendido enquanto elemento de uma rede de responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, abrangendo o deslocamento de parte da capacidade do setor suplementar para o SUS. “Tal medida pode trazer, em curto prazo, avanços no monitoramento dos tempos de espera, na definição de referências, na troca de informações e na expansão territorial da produção e da oferta de serviços especializados. No entanto, isso pode não solucionar imediatamente os obstáculos enfrentados por pacientes de maior risco clínico, com barreiras digitais, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, idosos ou com deficiências. Os limiares de volume do PATE devem vir acompanhados de proteção social”, defendem Ligia Bahia e Mário Scheffer.

Para os pesquisadores, os argumentos favoráveis à priorização da Atenção Primária à Saúde (APS) são legítimos, mas é fundamental considerar a demanda crescente de cuidados especializados, principalmente em segmentos mais vulneráveis da população, já que a mudança nos perfis de morbidade não permite que a APS dê conta das necessidades neste novo cenário. “Supor que um sistema de saúde possa prescindir dos cuidados especializados condena milhares de pessoas à doença, à dor e à morte”, alertam.

Conjuntura e desafios para implementação do programa

O PATE tem sido objeto de debates e manifestações desde seu lançamento. O programa, considerado inovador e complexo, amplia a atuação do MS, que buscou a adesão dos estados e municípios e tem investido na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma oficial de interoperabilidade para conectar sistemas de saúde em todo o país e compartilhar dados. No âmbito do financiamento, propõe mecanismos como a oferta de créditos financeiros e a compensação de débitos de ressarcimento ao SUS e também busca a adesão de hospitais privados e de operadoras em débito com o sistema público. Neste último ponto reside boa parte das críticas e preocupações de algumas entidades.

A defesa pelo investimento na estrutura pública em saúde, a denúncia da ampliação da privatização e a proposição de um modelo público coordenado pela APS, além da sinalização da complexidade jurídica e institucional, foram apontados pela Frente pela Vida (FpV), Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Para Jairnilson Paim, o acompanhamento de notícias de fontes diversas, sites oficiais, observatórios e bases de dados “aponta para um cenário de avanços pontuais e desafios para a implantação e a implementação do PATE”. O pesquisador pontua a necessidade da realização de estudos e pesquisas para a avaliação da implementação do novo programa e apoio à condução e ao processo decisório do MS.

O olhar sobre o âmbito normativo do PATE apresentado pela nota técnica expôs uma evolução normativa que “de certa maneira” institucionalizou o mesmo, construiu uma estrutura de governança, definiu componentes e formas de financiamento e a integração ao SUS Digital. “É digno de nota que a arquitetura institucional criada pelo PATE é de uma complexidade nunca vista antes no SUS, nem na estrutura de gestão do Programa e nem na articulação necessária para a prestação da atenção à saúde. Propõe uma engenharia político-institucional que articula secretarias, setores e distintos atores sociais, envolvendo agentes públicos e privados, níveis federados distintos e agências e instituições com atribuições e responsabilidades diferentes, complementares e, às vezes, concorrentes”, destaca a análise.

Segundo a publicação, a arquitetura complexa aponta para possíveis constrangimentos em sua implementação e em disputas técnicas, políticas e econômicas. O impacto é percebido entre gestores/as do SUS, que apontam a necessidade de adequação do modelo jurídico para a participação dos estados no programa e compatibilização dos novos instrumentos com os contratos em vigor nos estados, além da definição de responsabilidades administrativas, civis, trabalhistas e financeiras dos entes envolvidos.

Já na esfera dos prestadores privados, o panorama das propostas apresentadas ao PATE nas três modalidades de credenciamento mostra aceleração da aprovação de propostas em 2026 e, consequentemente, crescimento substancial do volume de atendimentos previstos, em contraste com “um início tímido”. Contudo, o volume de procedimentos e de valores das propostas foi considerado modesto: “Mesmo considerando a expansão recente, o acumulado das propostas aprovadas, caso integralmente realizadas, implicaria gasto da ordem de R$ 270 milhões mensais, ou R$ 3,24 bilhões anuais, o equivalente a apenas 3% do orçamento da média e alta complexidade previsto na LOA de 2026”.

Os pesquisadores analisaram o credenciamento por créditos financeiros, destinado a prestadores de serviço com dívidas; o credenciamento universal de prestadores, seguindo a tabela do programa; e via ressarcimento ao SUS, voltado para operadoras de planos de saúde com dívidas. O exame demonstrou que a distribuição territorial dos serviços assistenciais é “pulverizada e rarefeita, com concentração em áreas próximas às capitais”, maior volume de atendimentos previstos nas regiões Norte e Nordeste e maior valor médio dos atendimentos nas regiões Centro-Oeste e Sul, “sugerindo que a distribuição dos serviços não necessariamente tem seguido critérios de equidade”.

A investigação revela ainda que a maioria das propostas envolve as modalidades de credenciamento universal e créditos financeiros, sem adesão de operadoras de planos de saúde até o momento, cujas proposições foram pouco numerosas.

Após o primeiro ano, o texto identifica a permanência de desafios para a ampliação da oferta no PATE, com a superação da concentração geográfica e crescimento da base de prestadores aderentes. “Muitas destas limitações são multifatoriais e dependem de medidas econômicas, políticas e institucionais mais amplas para serem mitigadas. Ainda assim, as medidas recentes, mesmo que de menor alcance potencial, sugerem o reconhecimento de alguns dos pontos mais frágeis do alcance do Programa e tentativas de correção que podem contribuir para a eficácia, efetividade e sustentabilidade a médio prazo”, reforça.

Financiamento: mecanismos, investimentos e ressarcimento ao SUS

Os mecanismos de financiamento do Programa Agora Tem Especialistas, incluindo os recursos orçamentários, a regulação e as inovações relacionadas aos créditos financeiros, também foram objetos de análise da nota técnica.

O documento apresenta a arquitetura de financiamento dos componentes ambulatorial e cirúrgico do PATE, que guardam semelhanças com o atual modelo de financiamento federal de atenção à saúde na média e alta complexidade, a partir do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), contemplando a pactuação com estados e municípios, responsáveis por operacionalizar as relações com os estabelecimentos.

Ambos os componentes remetem a programas criados nos dois primeiros anos do governo Lula – o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Com o lançamento do PATE e a publicação de suas normativas estruturantes, as duas iniciativas passaram a conviver com o desenvolvimento institucional dos novos componentes. Em abril de 2025, as emendas parlamentares foram incorporadas como fontes de financiamento e em novembro do mesmo ano foi estabelecido o regime de execução unificada dos dois componentes.

Para o pesquisador Artur Monte Cardoso (IESC/UFRJ), um desafio colocado neste cenário é o encontro da produção assistencial com o fluxo financeiro (estabelecido e adicional) para monitoramento do programa e sua execução com recorte das unidades federativas, de acordo com a capacidade assistencial atual. “Essa análise poderá ser capaz de revelar a flexibilidade – e os limites – da capacidade assistencial do SUS mobilizada por estados e municípios na presença de um estímulo financeiro orientado para certas prioridades”, explica.

Ao apresentar o exame dos componentes Créditos Financeiros (CCF) e Ressarcimento ao SUS (CRS), usados para viabilizar a adesão do setor privado ao PATE, o documento sinaliza que persiste uma assimetria territorial entre as habilitações feitas até julho de 2026, com baixa participação no Norte e no Centro-Oeste. Foi observada ainda a necessidade de atenção à relação entre o limite autorizado e a execução efetiva de serviços por meio do programa para que as habilitações não sejam lidas como necessariamente correspondentes a uma expansão da oferta ao SUS. A investigação indica também concentração institucional em poucas organizações, tanto no CCF quanto no CRS.

“A análise realizada permite identificar um conjunto de fontes e indicadores que podem orientar o acompanhamento subsequente dos componentes Créditos Financeiros e Ressarcimento ao SUS. A principal necessidade é de avançar na observação das habilitações e dos limites autorizados para a análise da execução efetiva dos serviços, da conversão das obrigações financeiras e da distribuição territorial e assistencial dos resultados”, pontua Frederico Haddad.

Em outro capítulo do documento, os pesquisadores se debruçam sobre o financiamento do investimento em saúde por meio de créditos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), além de explorar suas relações com o desenvolvimento da capacidade de oferta para o SUS no contexto do PATE. O FIIS é um fundo público de natureza financeira voltado para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, que tem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como principal agente financeiro.

A análise de chamamento público, realizado pelo Ministério da Saúde no ano passado, para seleção de projetos de infraestrutura em saúde mostra uma distribuição desigual de propostas habilitadas e recursos aprovados entre os tipos de proponentes e municípios, com o direcionamento de um montante significativo para entidades privadas, enquanto diversos estados e municípios permaneceram sem habilitação apesar de suas expressivas demandas.

“Esse cenário reforça a necessidade de acompanhamento contínuo da execução do fundo, com transparência sobre os critérios de seleção, a efetiva contratação dos créditos e os impactos territoriais dos investimentos. Para além da ampliação da infraestrutura, a operacionalização do FIIS-Saúde requer uma avaliação especialmente quanto à sua capacidade de fortalecer a oferta pública e universal do SUS, reduzir desigualdades regionais e assegurar que o financiamento orientado pelo PATE seja capaz de responder às necessidades em saúde da população”, enfatizam os pesquisadores Milton Santos Martins da Silva e Artur Monte Cardoso.

Cobertura assistencial avança com descompasso entre público e privado

O exame dos serviços de saúde produzidos no âmbito do PATE revelou uma expansão desigual entre público e privado. As entidades sem fins lucrativos responderam por parcela significativa do aumento da produção no período analisado, concentrando cerca de três quartos do volume de alguns procedimentos. Já o setor privado com fins lucrativos seguiu estável, atendendo cerca de 10% das cirurgias e procedimentos. Segundo a nota, a expectativa é de aumento dessa participação, ainda que os hospitais filantrópicos sigam com o maior volume de atendimentos.

O estudo investigou a realização de cirurgias cardíacas, oncológicas e de catarata, o total de cirurgias, quimioterapia e radioterapia – grupos de procedimentos prioritários no PATE. Foi computada toda a produção do SUS, incluindo o que foi executado no âmbito do programa, e os resultados indicam avanço consistente na cobertura assistencial do sistema público. Entre 2023 e 2026, houve crescimento de 58,9% em cirurgias de catarata; 39,4% em cardíacas; 32,9% em oncológicas; 17,2% nas cirurgias em geral; 9,2% em quimioterapia; e 4,9% em radioterapia.

A nota informa que o ritmo de ampliação se intensificou após o lançamento do PATE, em maio de 2025, o que sugere que “a incorporação da capacidade instalada de hospitais privados e filantrópicos elevou o volume de procedimentos oferecidos aos usuários do sistema público”. O SUS realizou cerca de 1 milhão de procedimentos a mais no primeiro ano de vigência do PATE, em comparação aos 12 meses anteriores. “Trata-se de um incremento expressivo na capacidade de atendimento em um ano. É importante destacar que o crescimento do volume já estava em andamento desde 2023, antes do PATE, de modo que o programa reforça uma trajetória preexistente derivada dos programas que o antecederam”, pontua a análise.

As autoras do estudo indicam que, diante da tendência observada, a perspectiva é de expansão das coberturas nos próximos ciclos do programa, “com potencial efeito na redução das filas de espera por cirurgias eletivas e por tratamento oncológico no Brasil”.


Para conferir o estudo na íntegra, acesse a nota técnica no site do Observatório da Desprivatização da Saúde e no site do OAPS.


 


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