30 de maio de 2018

Entrevista do mês de maio: Mónica Padilla

Autor: Inês Costal e Patrícia Conceição


A entrevistada do mês de maio do Observatório de Análise Política em Saúde é Mónica Padilla, coordenadora da Unidade Técnica de Capacidades Humanas em Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil. Em conversa com nossa equipe, Mónica abordou a importância da educação para formação de profissionais comprometidos com o Sistema Único de Saúde (SUS), os avanços do Brasil na gestão da política de recursos humanos em saúde e o desafio de institucionalizar programas e projetos, evitando descontinuidades a partir das mudanças de governo. Para a médica equatoriana, o SUS sempre foi uma referência para a América Latina: “O Brasil foi muito presente nas discussões políticas, a nível regional e global, sobre a necessidade de avançar nos sistemas de saúde universais, pensados como direito da população. Então, não só o país tem o SUS, mas politicamente, no marco internacional, o Brasil sempre foi um defensor do sistema de saúde universal”. Confira a entrevista completa!

 

Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS): O desenvolvimento de recursos humanos em saúde (RHS) conta com alguns desafios, entre eles a implantação de uma política de longo prazo, a distribuição de profissionais de forma a superar iniquidades e a integração entre instituições de ensino e serviços de saúde. O Brasil tem avançado na construção de estratégias para a área de RHS? Você pode apontar as principais iniciativas realizadas ou em andamento para a superação dessas questões?

 

Mónica Padilla: O país tem feito um esforço muito grande ao longo dos últimos 20 anos ou mais para estruturar, como uma função de governo, a gestão da política de recursos humanos em saúde. Entre as maiores acumulações do país está, em primeiro lugar, a constituição de uma diretoria como a SGTES - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que constitui uma instância de alto nível e com autonomia para intervir no campo de recursos humanos com um nível hierárquico que a faculta trabalhar com políticas, sobretudo desde o nível federal. Acho que esse é um dos principais avanços do país – a SGTES e a abertura do departamento de provisão de recursos humanos, que é basicamente o Programa Mais Médicos no componente de provisão emergencial. Nesse sentido, o primeiro ponto seria essa constituição de uma estrutura de condução, elemento central para garantir uma política de longo prazo.

 

Um segundo ponto são os mecanismos de negociação da política. Também os marcos legais facultam ao Ministério da Saúde (MS) ordenar a formação, junto com o Ministério da Educação, o qual é uma garantia para negociar conjuntamente aspectos fundamentais na linha de gestão da educação principalmente, mas que tem tudo a ver com o mercado de trabalho e com a gestão do trabalho.

 

Um terceiro ponto que eu gostaria de colocar é uma intenção sustentada em um conjunto de programas orientados tanto para a gestão do trabalho, para garantir um trabalho decente, como espaços de negociação, instrumentos de gestão como planos de cargos, carreiras e salários, como também, na linha de educação, aqueles investimentos para melhorar a oferta de vagas para formação em saúde, a formação dos preceptores, projetos que tentam fazer a integração ensino-serviço como investimento. Um conjunto de programas que poderiam ser considerados incentivos para orientar a política no campo de recursos humanos em saúde.

 

Essas acumulações, neste momento, tomam o máximo nível com o Programa Mais Médicos (PMM), orientado a melhorar e completar as equipes do Programa Saúde da Família, programa muito forte que o país já acompanhou e que consegue realmente focalizar no tema da provisão e incrementar o acesso a serviços de saúde de boa parte da população. Essa intervenção se explica somente pelo caráter sólido de um sistema de saúde como o SUS, que permite incorporar um conjunto de profissionais contratados de fora para reforçar um sistema de saúde já estabelecido, em operação com o Programa Saúde da Família. Acho que o Programa Mais Médicos é uma das melhores e mais potentes políticas feitas pelo Estado porque incorpora não somente a contratação de profissionais para atuar em zonas distantes, com dificuldades de fixação de profissionais, mas também a infraestrutura para que eles consigam trabalhar em melhores condições. E ainda a incorporação do elemento da formação profissional como um dos requisitos para pensar no futuro em termos profissionais, em número e em qualidade, como se precisa.

 

Uma vez faladas essas acumulações, que acredito estarem aí nesses três pontos listados, acho, sem dúvida, que o Sistema Único de Saúde ainda precisa de mais. E é nesse sentido que um dos pontos que aparece fortemente é como garantir que as atividades feitas, como programas e projetos, possam ter realmente uma integração e ser consideradas políticas de longo prazo, uma vez que as políticas e os programas vão mudando conforme as mudanças políticas e, muitas vezes, essa descontinuidade não permite uma acumulação integral dos investimentos feitos pelo Estado. Nesse sentido, ainda que haja muitas acumulações, é preciso avançar nos temas de governança, alinhamento entre os níveis federativos, tanto no campo de trabalho como no de educação, e, principalmente, revisar os marcos regulatórios para poder investir tendo como centro a saúde das pessoas. Hoje em dia o marco de governança do país permite uma presença forte de interesses contraditórios que não facilitam decisões que permitam avançar mais na linha do cuidado à população.

 

Eu gostaria de colocar que o país tem avançado muito em superar os desafios que uma política de desenvolvimento de recursos humanos exige, mas também que sobre esse muito que se avançou aparecem novos desafios que podem ser superados em uma perspectiva de integração muito mais aprofundada para tomar algumas decisões que permitam um maior alinhamento de trabalho. Reconhecendo também o impacto que tem o próprio sistema de saúde e os incentivos que ele tem hoje para o funcionamento, o recrutamento, a fixação e o desempenho dos recursos humanos em saúde aqui no país.

 

OAPS: Sobre esse último ponto, a integração entre instituições de ensino e os serviços de saúde, qual o papel da educação para a formação de profissionais comprometidos com o SUS e com políticas públicas preocupadas com o direito à saúde universal e integral? Você acredita que a academia tem conseguido contribuir para adequar a formação de pessoal às condições e as necessidades da população?

Mónica Padilla: O papel da educação para a formação de profissionais comprometidos com o SUS é muito importante. Não só em número, mas na qualidade. Mas quando a pergunta coloca se a academia tem conseguido contribuir para adequar esta formação profissional às necessidades da população, a pergunta pressupõe que a academia tem possibilidades de resolver essa adequação. É importante reconhecer que, na realidade, a possibilidade da academia é integrar-se com o sistema de saúde para produzir profissionais que tenham a capacidade de operar no SUS. Muitas vezes, até hoje e não só aqui, mas em muitos países – de fato, toda a região das Américas tem o mesmo problema – os profissionais se inserem nos serviços de saúde mais como observadores: no final da formação, nos últimos anos, para fazer as práticas das competências e habilidades, e não mais cedo para poder compreender não somente os aspectos acadêmicos, as matérias, os conteúdos clínicos, mas para compreenderem o sistema e a saúde da população.

 

Nesse sentido, o país fez muito em termos de programas de incentivo para que a modalidade de ensino e inserção dos profissionais da saúde nos sistemas desde o início avance, mas isso ainda é uma dívida pendente. Como a proposta das novas diretrizes curriculares, por exemplo, de incrementar os espaços de prática em até 30%. Essa medida procura que a academia, o ensino, consiga colocar o profissional no marco do sistema para que o compreenda.

 

Essa integração não depende unicamente da universidade. Depende também da abertura dos espaços de prática para que os estudantes possam entrar nesses espaços. Quando você forma um espaço que não permite uma modelagem adequada, por exemplo, que valoriza muito mais a atenção complexa, o terceiro nível de atenção, onde você tem uma atenção primária que não seja tão forte, é difícil conseguir a formação de profissionais comprometidos com um sistema universal baseado em APS. Mas os valores do sistema, que privilegia a formação especializada ou superespecializada, são os modelos com os quais os estudantes têm que conviver diariamente. Nesse sentido, a mudança não somente é um compromisso da academia, mas também a própria organização do sistema de saúde.

 

Acho que o país tem que avançar muito nisso. Tem agora experiências maravilhosas de integração docente-assistencial, com um conjunto de novas escolas que estão lutando para pôr em andamento programas novos, pensados nessa linha, mas é preciso ir avançando nesse diálogo serviço-docência para poder modelar profissionais que possam compreender melhor o SUS.

 

Nesse ponto é importante também colocar a relevância da estrutura do mercado privado da saúde do país, que na realidade é um incentivo para o desenvolvimento das carreiras de saúde. Ali não temos como evitar reconhecer que o trabalho do médico e de outras profissões da saúde realmente estão muito definidas pelas possibilidades de emprego que se tem no país. Nesse sentido, o emprego, o multiemprego, que permite que os profissionais da saúde consigam ter rendimentos muito altos, estão localizados principalmente nos sítios urbanos de maior desenvolvimento e são eles que atraem esses profissionais.

 

Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.



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