Ano 6 • Edição nº 32 • Novembro/Dezembro 2020
 

Prezados/as leitores e leitoras,

 

A notícia de que o governo federal pretende revogar cerca de 100 portarias que estruturam a política de saúde mental é o ponto de partida desta edição do boletim do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), que aborda as propostas de mudanças e críticas aos retrocessos na área. As investidas não são novidade – desde 2017 uma onda de ataques vem sendo denunciada.

 

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Boa leitura!

 

Saúde mental: “revogaço” e novas investidas em andamento

 

A coluna do jornalista Guilherme Amado, na revista Época, revelou a nova medida do governo federal para a área de saúde mental: a revogação de cerca de 100 portarias que estruturam serviços e programas no Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação, do dia 6 de dezembro, foi seguida por críticas e resistência de entidades, pesquisadores/as, parlamentares e militantes. Parece familiar? As investidas na área não são novidade – desde 2017 ataques e retrocessos vêm sendo denunciados.

 

De acordo com a publicação, o “revogaço” coloca em risco serviços voltados para a reabilitação de pacientes que passaram por longas internações psiquiátricas e para a população em situação de rua: o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS, as equipes de Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a comissão de acompanhamento do Programa de Volta para Casa. As mudanças atingem ainda os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com a extinção do atendimento psiquiátrico e das unidades voltadas aos usuários de álcool e drogas. Os Caps permaneceriam apenas com os serviços de reabilitação.

 

Outros pontos da proposta incluem medidas como a revogação de mecanismos de fiscalização e estímulo à redução do tamanho dos hospitais psiquiátricos, de portaria que determina comunicação ao Ministério Público dos casos de internações involuntárias, de diretrizes atuais da área de saúde mental indígena, da composição do Fórum Nacional sobre Saúde Mental de Crianças e Adolescentes; extinção de equipes que atuam na transferência de moradores de hospitais psiquiátricos para serviços comunitários e de serviços voltados para atendimento à saúde da população em situação de rua; dissolução de instância que reúne os principais gestores da política de saúde mental; transferência de responsabilidades e financiamento para o Ministério da Cidadania; abstinência como meta e estratégia de tratamento ao invés da redução de danos; interrupção da distribuição de insumos para evitar a transmissão de doenças durante uso de drogas; criação de serviços específicos para pessoas com diagnóstico de dependência e outro transtorno psiquiátrico.

 

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) é apontada como uma das mentes responsáveis pela iniciativa. Matéria de Cláudia Collucci, da Folha de S.Paulo, que teve acesso às principais propostas e a uma apresentação feita ao Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), informa que o documento que serviu de base para várias das iniciativas de mudanças é de autoria da ABP. O secretário-executivo do Conass, Jurandir Frutuoso, informou que o Ministério da Saúde não apresentou uma proposta oficial para a área e não poderia falar sobre a questão.

 

Em nota de esclarecimento, a associação nega a ligação: “Tais informações são inverídicas e têm sido divulgadas irresponsavelmente. Além disso, depreciam o nome da Associação que, ao contrário, tem em suas diretrizes publicadas em parceria com outras instituições – ABIPD, SBNp, AMB, FENAM e CFM – uma proposta de modelo em assistência em saúde mental muito diferente dessas afirmações e apresentadas a todos”.

 

A ABP afirma que defende a nova Política Nacional de Saúde Mental publicada em dezembro de 2017 e que suas mudanças “precisam ser amplamente implementadas para que a desassistência aos pacientes com transtornos mentais, fruto de ideologias irresponsáveis, seja finalizada em nosso país”. Em posicionamento, a associação afirma que o modelo assistencial proposto com a reforma de 2001 excluiu do financiamento os ambulatórios especializados por “questões ideológicas”, contribuindo para o aumento de pessoas com transtornos mentais na população carcerária, em situação de rua e do número de suicídios no Brasil nos últimos quinze anos. “Muitas mudanças culturais e de novos conhecimentos foram adquiridos desde 2001. A tecnologia presente hoje era inimaginável e seu potencial não pode ser desconsiderado”.

 

Segundo o Ministério da Saúde, um grupo de trabalho com representantes da pasta, do Ministério da Cidadania, da ABP, Conass, Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) foi instituido para analisar, discutir, aprimorar, revogar e criar novos instrumentos para a garantia do cumprimento da Política Nacional de Saúde Mental aprovada em 2017.

 

“Atualmente, existem mais de 100 portarias relacionadas à saúde mental que estabelecem diretrizes no tratamento e assistência aos pacientes – e seus familiares – com necessidades relacionadas a transtornos mentais e quadros de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas. Após minuciosa análise de técnicos e especialistas da área, observou-se que muitas dessas portarias estão obsoletas, o que confunde gestores e dificulta o trabalho de monitoramento e efetiva consolidação das políticas de saúde mental”, afirma a pasta.

 

O MS diz que não há sugestão de fechamento dos Caps e dos Consultórios de Rua na atualização proposta e que, no caso das Residências Terapêuticas, discute-se a transferência para o âmbito do Ministério da Cidadania. No mesmo dia dessa publicação, a coordenadora-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Maria Dilma Alves Teodoro, pediu demissão do cargo.

 

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Associação Rede Unida, Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) publicaram nota com críticas duras à medida: “os significantes ‘moderno’ e ‘baseado em evidências científicas’, repetidos à exaustão na minuta apresentada, tornam-se patéticos na intenção de convencimento de que essa ‘nova política’ se opõe a uma política anterior que seria arcaica e ideológica. Quem são os arcaicos e ideológicos que querem fazer o país andar para trás ‘20 anos em dois’?”.

 

As entidades repudiam a proposta apresentada pelo MS “com base nas diretrizes de uma única associação profissional” e defendem “o direito das pessoas serem tratadas em liberdade, com pleno usufruto dos direitos humanos, e apostamos na construção coletiva e democrática das políticas públicas”. Destacam que o modelo assistencial multiprofissional da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), a “rede mais complexa e diversa do SUS”, tem consistência epistemológica e é elogiado e reconhecido internacionalmente como uma das potências e originalidades do SUS, com número expressivo de publicações dedicadas a produzir evidências sobre o papel dos seus serviços.

 

“A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) não está centrada em apenas um serviço, o Centro de Atenção Psicossocical (CAPS), já que o cuidado em rede proposto inclui a articulação de diversos serviços da saúde e intersetoriais. Na portaria 3088 de 2011, a Atenção Primária à Saúde também é alçada a um lugar estratégico, fortalecendo a importância de ações territoriais e comunitárias, na luta contra a segregação e o afastamento comunitário das pessoas com problemas mentais”, explicam.

 

Em entrevista ao OAPS, em julho de 2019, o psiquiatra, doutor em Medicina Preventiva e ex Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool & Outras Drogas do Ministério da Saúde (2000 a 2010), Pedro Delgado, lembra que o modelo de atenção à saúde mental no Brasil antes da Reforma Psiquiátrica, cuja lei foi promulgada em 2001, era restrito ao hospital psiquiátrico/ambulatório especializado/emergência, centralizados em um mesmo espaço físico, o hospital. Essa concentração hospitalar determinava um cuidado marcado pelo reducionismo biomédico, baixa autonomia dos usuários e isolamento social. O resultado era a não priorização na política pública, com consequente escassez de recursos financeiros e humanos para formas de atenção extra-hospitalares; viés hospitalocêntrico e biomédico da formação profissional e da produção de conhecimento em saúde mental; e desconhecimento do tema do uso prejudicial de álcool e outras drogas na agenda da saúde mental, entre outras questões.

 

Ainda no dia 4 de dezembro, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma nota pública repudiando as propostas de revisão da Raps e de mudanças no modelo assistencial em saúde mental do MS baseadas no documento “Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil”. O Conselho aponta que “o documento representa retrocessos sustentados por um modelo biomédico psiquiátrico centralizador e hospitalocêntrico diante do processo de Reforma Psiquiátrica, o Modelo de Atenção Psicossocial e a Desinstitucionalização no Brasil” e cobra participação social no debate – “qualquer ato que se relacione a Política Nacional de Saúde Mental deve respeitar os preceitos instituídos, devendo ser discutido democraticamente nas conferências nacionais temáticas e nas instâncias coletivamente representadas, com o protagonismo de usuárias/os e trabalhadoras/es da saúde mental”.

 

O Conselho aprovou a Resolução nº 652, que convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM). A etapa nacional está prevista para acontecer em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022, precedida de etapas municipais e estaduais que poderão ser realizadas ainda em 2021. Este é o maior intervalo entre as conferências, já que a 4ª CNSM foi realizada em 2010.

 
 
 
Sociedade civil reage, mas questionamentos ficam sem resposta

 

Um dia após o “revogaço” ser divulgado pela imprensa, parlamentares do PSOL protocolaram um requerimento pedindo a convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para dar explicações sobre a proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que colocaria em votação um projeto de decreto legislativo para reverter a possível revogação de portarias, criticada também no Senado.

 

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) afirma que a Política Nacional de Saúde Mental vive agora uma crise sem precedentes e critica as mudanças apresentadas em instâncias colegiadas sem um amplo debate. “Para a Enfermagem brasileira, essa tentativa representa o retorno do modelo psiquiátrico hospitalocêntrico, asilar e centralizador que interfere na dignidade da pessoa humana ao cercear o cuidado em liberdade e restringir a oferta de cuidados e tratamentos em detrimento a um Sistema de Saúde Mental Nacional exitoso, norteado pelo processo de Reforma Psiquiátrica orientada pelos princípios da Desinstitucionalização e Reabilitação psicossocial”.

 

No portal Mad in Brasil, a doutora em Psicologia Clínica, Luciana Jaramillo, chama a atenção para os princípios de integralidade, respeito à singularidade, diversidade de abordagens, territorialidade, humanização e reintegração social que estão na base do modelo de Atenção Psicossocial da Reforma Psiquiátrica brasileira. “Sendo assim, violar estes princípios significa também violar o que dispõe a constituição brasileira sobre o assunto. Na prática, a proposta do MS decreta a extinção da Reforma Psiquiátrica Brasileira, ao atingi-la em seus alicerces, e cria um retrocesso institucional de décadas. O tipo de psiquiatria que sustenta esse discurso atroz não tem condições de estabelecer políticas de cuidado que não sejam excludentes, segregatórias, desumanas”.

 

Por meio de um manifesto, um grupo de psiquiatras afirma que o documento da ABP que baseia as mudanças do MS foi reeditado atualmente, mas que a divulgação para seus membros ocorreu há pelo menos seis anos e “só teve espaço pelo momento de extrema vulnerabilidade provocada pela pandemia e pela ausência de direcionamento técnico no Ministério da Saúde”. De acordo com o posicionamento, a crítica à Reforma Psiquiátrica brasileira é realizada de forma superficial e infundada, com questionamentos imprecisos, sem a compreensão de sua lógica e da função de seus múltiplos serviços e dispositivos: “[o documento] denuncia uma desassistência generalizada, sem apresentar argumentos ou dados que justifiquem e comprovem suas alegações. Da mesma forma, embora haja menções frequentes à importância das evidências científicas, elas se mostram estranhamente ausentes do documento”.

 

Além da ausência de fundamentação teórica para a proposição de um outro modelo, o manifesto indica que a ABP “mal disfarça os interesses corporativos e mercadológicos que a movem” e “coloca-se em posição insustentável por seu autoritarismo: atribui-se o direito de formular por si só toda uma política pública de saúde mental, desdenhando o diálogo com os múltiplos segmentos envolvidos, que exigem e merecem voto e voz”.

 

O Conselho Nacional de Psicologia (CNP) também divulgou publicação na qual aponta diversos erros e contrapõe as colocações do documento com as propostas de mudanças.

 

No dia 16 de dezembro, em encontro promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial e pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, parlamentares e sociedade civil cobraram ao ministro da Saúde uma resposta definitiva sobre as propostas de mudanças na política de saúde mental. Os encaminhamentos definidos em reunião no dia 9 de dezembro deveriam ter sido respondidos pelo MS até o dia 11, mas não houve retorno.



Novos ataques, intenções semelhantes

 

As iniciativas para desmontar a política de saúde mental já conformam uma linha do tempo, que teve início em 2017. Em comum ao momento atual, são medidas marcadas por críticas ao retrocesso que impunham, ao desrespeito à participação social e ao desprezo às evidências científicas. O retorno de modalidades assistenciais já conhecidas por sua ineficácia nos processos de reabilitação psicossocial, reinserção social e promoção de autonomia de pessoas com transtornos mentais e de usuários de álcool e outras drogas.

 

Em abril de 2019, por meio do decreto 9.761, uma nova Política Nacional sobre Drogas trouxe uma série de mudanças no âmbito das áreas da saúde, segurança e justiça. Incluiu alterações no tratamento de usuários, facilitando a internação involuntária e aumentando o investimento público em comunidades terapêuticas – pessoas jurídicas sem fins lucrativos que aliam trabalho e religião às terapias para pessoas com uso problemático de drogas. O documento, que revogou a política anterior, de 2002, destaca também a substituição da política de redução de danos por políticas públicas de promoção e manutenção da abstinência e posição contrária à legalização da cannabis.

 

Outro ponto foi a manutenção da indefinição de quantidade de droga para enquadramento de tráfico ou uso pessoal e priorização das circunstâncias sociais e pessoais para reconhecimento das diferenças entre usuário e traficante de drogas – natureza e quantidade da substância apreendida, local e as condições que envolvem a apreensão, conduta e o antecedentes do agente.

 

Dois meses antes, em fevereiro, a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, a liberação para internação de crianças e adolescentes e a promoção de políticas de abstinência, não de redução de danos, foram algumas das medidas controversas presentes na Nota Técnica nº 11/2019 da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGMAD/MS). Para o pesquisador da Fiocruz e integrante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Paulo Amarante, o documento tinha natureza exclusivamente política e abriu as portas para interesses da indústria da loucura.

 

Também em 2019, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/Ministério da Justiça) embargou a divulgação de levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre uso de drogas pela população brasileira. A pesquisa da instituição, desenvolvida a partir de edital público da Senad, teve sua validade científica questionada por integrantes do governo.

 

As mudanças na Política Nacional de Saúde Mental defendidas pelo governo federal e pela ABP foram aprovadas em dezembro de 2017 pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) mesmo após diversas manifestações de repúdio e pedidos de rejeição da proposta. As diretrizes para o “Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)” estabeleceram a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos, a ampliação de valores pagos para a internação nessas instituições, o estímulo à criação de novas vagas em hospitais gerais e à expansão das comunidades terapêuticas. Clique aqui e leia boletim do OAPS sobre o tema.


 
 
 
 
 
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