Ano 2 • Edição nº 3 • Janeiro/Fevereiro 2016
 

Prezados leitores e leitoras, 

A terceira edição do boletim do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) e do Centro de Documentação Virtual (CDV) apresenta um bate-papo inédito com o professor Luiz Roberto Santos Moraes (UFBA) sobre os impactos socioambientais provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Além disso, esta edição traz  novidades sobre as atividades desenvolvidas pelo Projeto Análise de Políticas de Saúde no Brasil (2013-2017), apoiado pelo CNPq e Ministério da Saúde (Chamada MCTI / CNPq / CT-Saúde / MS / SCTIE / Decit N º 41/2013).

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Boa leitura!

 

Bate-papo com Luiz Roberto Santos Moraes

Engenheiro civil de formação, mestre em Engenharia Sanitária e doutor em Saúde Ambiental, Luiz Roberto Santos Moraes é professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisador do Observatório de Saneamento Básico da Bahia. Em janeiro deste ano, ao lado dos pesquisadores Cezarina Maria Nobre Souza, André Monteiro Costa e Carlos Machado de Freitas, lançou o livro "Saneamento: promoção da saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental". A convite do OAPS/CDV, Moraes teceu comentários sobre os impactos do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG), que classifica como "crime socioambiental", suas relações com o jogo político e o financiamento de campanhas eleitorais, bem como a importância de uma visão politizada sobre o desastre.

O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco: um crime socioambiental
Poucas semanas depois do acontecido, me convidaram e convidaram o professor Severino [Soares Agra Filho], que é especialista em Planejamento e Gestão Ambiental, para uma atividade de pesquisa orientada no mestrado do PPGSAT [Programa de Pós-graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho] da Faculdade de Medicina da Bahia, para debater o que aconteceu em Mariana. E o termo que eu utilizei é de crime socioambiental cometido pela Samarco. Para entender isso tem que ler um pouco a concepção da Política de Mineração do Brasil, o poderio do capital da área da mineração no Brasil, a mineração bancando a campanha de candidatos não só para o Executivo, mas para o Legislativo, fazendo legislação do interesse dela, bem como diferentes desmandos nos órgãos ambientais, as dificuldades dos órgãos ambientais com pessoal em quantidade e qualificado para atender a demanda na velocidade que os processos de licenciamento ambiental chegam, que é uma parte do processo, mais as atividades de fiscalização do meio ambiente e o encaminhamento para a tomada de decisão e avaliação.

Então, aquilo lá para mim é um escândalo, mas a Samarco é propriedade de duas mega empresas (Vale e BHP Billiton). No outro debate que participei, na 2a Jornada de Engenharia Sanitária e Ambiental realizada no IFBA [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia], em novembro de 2015, coloquei uma quantidade de informação maior ainda. Se vocês forem nos sites do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], vocês vão ter acesso ao laudo técnico elaborado pelo instituto no final do ano passado, assinado por 10 técnicos de diferentes formações sobre a questão. Muito bom o laudo. Muito bem elaborado para ser um laudo técnico preliminar, agora já existe mais fundamento. Depois, dois relatórios que a Agência Nacional de Águas fez da monitorização das águas da Bacia do Rio Doce, tanto em Minas Gerais como no Espírito Santo. Quando você vê isso percebe o grau de irresponsabilidade e também o impacto que aquilo causou ao saneamento básico. Na hora que aquela lama com componentes, inclusive metais pesados, desceu os sistemas de abastecimento de água tiveram que ser paralisados em toda aquela região. Ou seja, o serviço público de abastecimento de água não aconteceu para a sociedade naquele momento. Aconteceram diversas soluções paliativas, inclusive transportar por ferrovia, em vagões, água tratada de um local para o outro. Quando chegou em uma das cidades, não sei se em Mariana ou outra daquela região, descobriu-se que os vagões utilizados para transportar água haviam sido utilizados anteriormente para transportar querosene e a água apresentou alteração em sua qualidade. Não se teve o cuidado devido.

Um empreendimento daquele porte em um estado que tem mais de 700 barragens de rejeitos, devia ter uma política dos órgãos responsáveis, um controle muito maior. Para isso você precisa primeiro que os órgãos estejam bem estruturados, tenham funcionários em número e qualificação adequada, bem como condições de trabalho adequadas para fazer o trabalho deles.

E a minha preocupação na época era aquela divulgação: o estado de Minas Gerais [aplicou] milhões em multa, o estado do Espírito Santo não sei quantos milhões, o Ministério Público não sei quanto, o governo federal via IBAMA não sei quanto milhões... Isso aí não representa nada junto ao impacto, o desastre que causaram, o crime socioambiental que eles cometeram. A restauração ambiental será lenta. Se você ler o laudo técnico preliminar do IBAMA, quando chegar ao final vai falar: "ai minha Nossa Senhora, o que é isso?". Porque eles analisam o impacto sobre a fauna e sobre a flora e é um impacto terrível, não é só o peixe que está ali dentro não, tem toda a fauna da região. Quando eles analisam a flora, a vegetação, é um aspecto que você fala assim: "gente!". E o impacto sobre os seres humanos do ponto de vista socioeconômico e cultural? O que aquilo vai gerar de traumas de diversos aspectos na vida das pessoas, alguns podendo até tentar suicídio, porque foi desconstruído o ambiente deles não só físico, mas afetivo, emocional e sociocultural – não tem valor monetário que recupere isso daí.

Quando veio a história de criar o fundo de R$ 20 bilhões [leia aqui], eu pensei: bom, esse volume de recurso já ameniza um pouco porque dá para você planejar e efetivamente realizar a longo prazo, porque vai ser de forma demorada, mitigando ou amenizando alguns desses problemas. Mas aquilo é um absurdo, mostra como está vulnerável a gestão ambiental no país e o desrespeito aos direitos humanos. A quantidade de manifestos de entidades, Brasil e mundo inteiro, antropólogos, sociólogos, geógrafos, geólogos... As universidades começaram a trabalhar na região e a Samarco, óbvio, foi contratar laboratórios e pesquisadores submetidos ao comando dela, para fazer o seu discurso. E alguns, de maneira independente, começaram a criar uma conta no banco para as pessoas irem doando dinheiro para oportunizar que a equipe daquela universidade fosse lá, de maneira meio voluntária, estudar aquela questão e tivesse o mínimo de recurso para dormir, comer, serem transportados, coletar amostra de água e de sedimentos para levar para o laboratório da universidade para processar.

Sobre o projeto do novo Código de Mineração que está tramitando na Câmara dos Deputados, já se fez um levantamento na comissão de deputados e se verificou que mais da metade tiveram suas campanhas financiadas pelas mineradoras, dentre elas a Samarco, Vale e BHP Billiton (leia aqui). O presidente da BHP internacional, um australiano, cheguei a recortar do jornal e fiz um slide que mostro nas palestras para poder impactar as pessoas, em pleno período do desastre diz que distribuiu os dividendos com os acionistas da empresa no valor de USD 6,6 bilhões no último ano: "Porque fizemos um excelente progresso no aumento da produção, reduzindo os custos unitários e melhorando a produtividade em nossas operações" (leia aqui). E sobre Mariana apenas lamentou a tragédia acontecida sem nenhuma preocupação maior. O foco dele, o espetáculo dele como gestor, é que ele conseguiu viabilizar USD 6,6 bilhões para distribuir com os acionistas da empresa em um ano difícil com queda de preços das commodities. Então, a lógica é a do capitalismo selvagem, é uma disputa com esse sistema que está aí colocado.

Caravana para Mariana e importância da visão politizada sobre o desastre
No mês de abril, em data ainda sendo definida, será feita uma caravana territorial do rio Doce com rotas diferentes e participação de diversas entidades da sociedade civil brasileira, muitas da área profissional, de pesquisa, ensino superior, entre elas a Abrasco, por meio de seu GT Saúde e Ambiente. Essa caravana pretende levantar o máximo possível de material para levar para o laboratório, realizar entrevistas, observações, registros fotográficos, gravação com depoimento das pessoas. E, quando chegar em Governador Valadares, realizar um grande ato para chamar a atenção do Brasil inteiro, trabalhar esse material lá rapidamente e divulgar o máximo possível para a mídia, material com respaldo técnico, científico e visão política porque em uma hora dessas nós temos que ter visão política, não se pode acuar diante da empresa, nessa hora ela faz toda uma chantagem no sentido de calar a boca das pessoas. Ou seja, é uma luta política da sociedade brasileira.

E agora, como levar a politização às pessoas usando esse crime socioambiental como exemplo? Essa caravana territorial com essas entidades todas - já tiveram três reuniões em diferentes lugares para poder definir a data, tem um punhado de entidades participando para ver qual o melhor período em abril. E nós do GT Saúde e Ambiente da Abrasco, vamos dar a nossa contribuição na caravana, com o nosso olhar e conhecimento, e interagir com as outras entidades. A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Articulação Mineira de Agroecologia (AMA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) também participarão, além de muitas outras entidades e algumas universidades.

A parte de comunicação dessas entidades e universidades também deve ir para coletar esse material. Agora, recentemente, a Revista Poli, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz do Rio de Janeiro, lançou um número que traz na capa o desastre de Mariana e umas 10 páginas trabalhando [o tema] de maneira exemplar (disponível aqui). Infelizmente isso não chega para qualquer público. Mas eu acho que a imprensa estará junto nesse mutirão para coletar essas informações. E outra, esses pesquisadores com todas essas informações podem passar meses trabalhando e refinando, publicando também artigos científicos, apresentando trabalhos em congressos, denunciando, divulgando para a mídia mais à frente, material para matérias mais elaboradas.

A intenção é nesse retorno para Governador Valadares, todas as cinco rotas, cada uma trabalhando para chegar lá e fazer uma apresentação, contribuir com a manifestação pública, disseminação para a mídia e planejamento dos desdobramentos quando cada grupo voltar para o seu local de origem. Tem os grandes congressos aqui no Brasil, ou seja, vai dar pano para manga. Porque, óbvio, é um crime socioambiental, se você aplicar a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), não sei como até agora esses caras não foram incriminados com o uso dessa lei. Até que a Polícia Federal indiciou sete deles, instaurou o inquérito, inclusive o presidente da Samarco. Aí o cara disse que para se defender precisava de tempo, saiu de licença, escapuliu da empresa, colocou outro no lugar. Do presidente ao gerente de operação, passando inclusive por técnicos que eram responsáveis. Esse atraso em indicar eles foi uma pisada de bola, bem como a questão da impunidade. O pensamento é esse: "Se a gente fizer o que tem que ser feito gastará muito dinheiro, se a gente não fizer pode ser que não aconteça nada e ninguém saberá. E o lucro a gente divide entre a gente e os acionistas".

As (ir)responsabilidades da Samarco
Quando fui fazer o primeiro debate na Faculdade de Medicina da Bahia, entrei no site da Samarco, baixei o Relatório de Sustentabilidade e li de cabo a rabo. É uma desfaçatez. Na exposição, apresentei parte do relatório, maior cara de pau deles em relatar que estavam com uma política ambiental de primeira. Responsabilidade socioambiental? Matando gente, matando animal, matando vegetação! Você não sabe a espessura de lama que está no rio e para limpar aquilo, remover e restaurar vai levar anos. À medida que eu vou lendo mais sobre a questão, eu fico mais indignado, quanto mais conhecedor, mais a indignação aumenta. Fico pensando o quanto esses caras foram irresponsáveis. Já deveriam estar todos presos, para mim desde o primeiro momento trata-se de um crime socioambiental. Aí as pessoas falam "Moraes está sendo muito duro". Foi crime ambiental que esses caras praticaram. E eles têm que ser incriminados mesmo. E ainda bem que as instituições estão tomando algumas providências e eu espero que não deem para trás.

Eles aumentaram a produção para aumentar o lucro e atender o mercado internacional porque eles exportam praticamente tudo para o mercado internacional. Quando lavra o minério, beneficia esse minério, você retira o que é minério mesmo e o que sobra dessa retirada, desse beneficiamento, é chamado de rejeito. E é esse rejeito que tem constituintes que trazem problemas para o ambiente que não são fáceis de ser recuperados, eles vão para uma barragem, um obstáculo, que forma uma bacia. E o que foi que aconteceu? A produção aumentou, a quantidade de rejeitos aumentou, e eles foram aumentando a altura da barragem (alteamento) provavelmente sem querer gastar dinheiro para dar maior sustentação ao aumento dessa altura. E aí, para cada aumento da altura proposto, tinha que pedir ao órgão ambiental a licença e apresentar todo o projeto detalhado. O órgão ambiental de Minas Gerais não tinha dito a eles que estava tudo liberado, ok, ou faltava fazer um estudo disso, daquilo, e eles não apresentavam. E eles encaminhando 'mais rejeitos ali para dentro’, aí chegou em um ponto que a barragem não sustentou por diversos motivos, e os rejeitos desceram e ficou daquele jeito que nós vimos nas imagens que chocaram todo mundo. E foi levando tudo pela frente durante muitos quilômetros, depois adentrou o rio e foi degradando ele, o ecossistema aquático, até chegar lá no mar, com a suspeita que pudesse atingir Abrolhos. Mas já foi divulgada a notícia que não, os testes das amostras parecem indicar que não tem relação nenhuma, ainda bem.

Então, foi uma série de irresponsabilidades que esses caras têm que responder criminalmente mesmo, até como uma forma pedagógica para os outros que fazem igual ou querem fazer, notar o que pode acontecer com eles. Então, não é uma questão de dinheiro, pagar uma multa de R$ 2 bilhões e tal. Para uma empresa dessas que distribui USD 4,5 bilhões, ou seja, R$ 18 bilhões, de dividendos para os seus acionistas, qual é o problema pagar 2 bilhões de reais? Não é tanto problema assim.

Para mim foi um problema ambiental, o maior desastre ambiental do Brasil dos últimos tempos, ou talvez de todos os tempos, sendo avaliado dessa forma. E ainda vai apresentar para nós, ao longo do tempo, quando mais estudos forem realizados, o significado de seu impacto no ambiente natural e social de toda aquela região. Os pescadores do rio Doce tiveram que encerrar a pesca, aí o que fez a Samarco? Contratou eles para catar lixo na praia, pagando metade de salário mínimo. E os trabalhadores dizendo que até o valor que a Samarco tinha se comprometido a pagar não havia pago no dia, estava atrasando. Ou seja, o acontecido mexe com a vida de um monte de gente, influencia na cadeia alimentar, de trabalho das pessoas, nas relações as sociais das pessoas. Isso vai ser monetarizado? Como mensurar a perda intangível para cada pessoa atingida?

 
 
 
Confira novidades na Matriz de Acompanhamento do OAPS!

Já estão disponíveis no site do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) as primeiras análises atualizadas com dados de 2015, fruto do acompanhamento das políticas públicas de saúde relacionadas aos 11 eixos temáticos que compõem o OAPS.

Na Matriz de Acompanhamento há informações sobre cada uma das políticas organizadas em cinco tópicos: "Marco Zero: antecedentes da política", que serve de ponto de partida para elaboração dos cenários prováveis no período de 2013 a 2017, além de Implantação, Participação social, Financiamento e Resultados alcançados, tópicos que contemplam estes cenários e são atualizados anualmente.

Para leitura e download dos novos textos, acesse a seção Matriz de Acompanhamento, selecione o eixo desejado e, em seguida, os tópicos de interesse.



Revistas na área de Saúde Coletiva lançam números temáticos e realizam chamadas públicas para contribuições
Revistas em Saúde Coletiva que possuem reconhecimento, grande veiculação e boa avaliação na área e pela qualis fazem chamadas públicas para contribuições em números especiais. Destacamos três delas: Interface (B1), Ciência e Saúde Coletiva (B1) e Saúde em Debate (B2).

A Interface: Comunicação, Saúde, Educação, em parceria com o Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde (DEPREPS), convida pesquisadores, acadêmicos, professores, gestores, trabalhadores e usuários do SUS que contribuem para o desenvolvimento das políticas públicas de saúde a analisar o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e o Projeto Mais Médicos para o Brasil e participar do Suplemento Temático "Provimento Médico no âmbito do SUS". A submissão estará aberta até 30 de março de 2016 e pode ser feita neste link. Maiores informações estão disponíveis aqui.

A Revista de Ciência e Saúde Coletiva convida publicamente para contribuições em dois números temáticos: 1) O primeiro, em parceria com a OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde, propõe publicações temáticas sobre "Pesquisas sobre o Programa Mais Médicos: análises e perspectivas" em comemoração aos dois anos de implantação do programa; 2) O segundo aceita contribuições sobre o tema "Deficiência, Família e Sociedade: um debate interdisciplinar contemporâneo" considerando a implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2016 e a realização das paraolimpíadas no Rio de Janeiro. Os prazos para envio de publicações são 15 e 10 de março, respectivamente. Para mais informações acesse aqui e aqui.

A Saúde em Debate está com a chamada de artigos aberta para uma edição especial dedicada ao tema "Monitoramento e Avaliação em Saúde para a Ação", com foco no uso, utilização e influência dos sistemas de monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas de saúde. A publicação aceita artigos inéditos derivados de pesquisas avaliativas, dissertações de mestrado acadêmico ou profissional e teses de doutorado de Programas de Pós-Graduação nacionais ou internacionais desenvolvidos nos últimos cinco anos. O prazo de submissão dos artigos se encerra em 11 de abril de 2016. Informações detalhadas estão disponíveis na seção Dicas do editor no site.

Os números especiais das revistas destacadas evidenciam uma variedade de temas que necessitam de contribuições e que podem colaborar para análises das políticas em saúde, bem como para o planejamento e gestão na área. Contribua com as produções para essas e demais chamadas em aberto.

 
 
 
 
 
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