Ano 5 • Edição nº 26 • Novembro/Dezembro 2019
 

Prezados/as leitores e leitoras,

 

Uma agenda de pesquisa que considere a conjuntura política, econômica e social do país – esse foi o desafio para os participantes da VI Oficina de Trabalho do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Realizada em novembro, a atividade promoveu reflexões, a partir dos diferentes eixos temáticos do OAPS, sobre pesquisas e articulação necessárias para contribuir para a resistência e a reação social contra o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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Boa leitura!

 

OAPS: Quais questões de pesquisa para os próximos anos?

 

Em sua VI Oficina de Trabalho, o Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) reuniu pesquisadores/as e estudantes que integram sua rede na área de Política, Planejamento, Gestão e Avaliação em Saúde para discutir uma agenda de pesquisa. Considerando o processo político em saúde, as políticas e as práticas institucionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e como a conjuntura recente afeta ambas, quais temas e problemas devem ser prioritariamente investigados pelo OAPS?

 

Em seu sexto ano de funcionamento, o Observatório articulou uma rede com mais de 200 integrantes e 12 eixos de pesquisa. O desenvolvimento de pesquisas e o monitoramento anual de políticas por meio da Matriz de Acompanhamento, com acompanhamento de quatro tópicos de análise – implantação, financiamento, resultados e participação social –, tem como referencial a análise crítica e o aprofundamento de debates relevantes para a defesa do direito universal à saúde, da garantia de continuidade e consolidação do SUS e avanço do processo da Reforma Sanitária Brasileira (RSB). Sendo assim, as mudanças e os retrocessos em políticas, programas e ações, assim como na condução das políticas de saúde pelo governo federal, têm impacto direto na atuação do OAPS. O debate conduzido por grupos com componentes de diferentes eixos de pesquisa buscou responder como as pesquisas e a articulação do Observatório podem contribuir para a resistência e a reação social contra o desmonte em curso.

 
 
 
Qual panorama?

 

Diante de uma conjuntura acelerada, quais questões se destacam por atingir a saúde com mais força? A discussão sobre o impacto das crises econômica, política e social que atravessam o país apontaram três principais problemas que afetam a saúde na conjuntura recente – a Emenda Constitucional 95, a mudança do financiamento da Atenção Primária, o desmonte da área de Ciência e Tecnologia (C&T) e seus cortes de financiamento foram questões colocadas por todos os grupos. Medidas que incluem como consequência cortes de recursos em políticas e programas essenciais, como de Saúde Mental, combate à Aids e Imunização; e efeitos negativos, diante do aumento do desemprego e do endividamento das famílias, em particular sobre a população que vive em situação de pobreza, como já demonstrado em estudos publicados nos últimos dois anos. O cenário para a saúde inclui ainda repercussões para a saúde mental – aumento dos casos de suicídio –, aumento da mortalidade infantil e materna, queda de coberturas vacinais e ressurgimento de doenças como diarreia e sarampo, além do risco elevado de retorno da poliomielite.

 

No âmbito da restrição do financiamento na área de C&T, foram identificadas situações centrais, como a redução do financiamento para pesquisa não aplicada; a ausência de editais de fomento de pesquisa; os cortes nas bolsas de graduação e pós-graduação; as mudanças nas áreas prioritárias e em critérios de seleção das propostas submetidas aos editais abertos; a ausência de áreas específicas e prioritárias para a saúde da população; e o desmonte do sistema da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

 

A maior influência do campo privado – empresas médicas, indústria farmacêutica e de equipamentos – na definição das políticas de saúde; maior disputa sobre a interpretação dos dados oficiais e até sua manipulação; e a precarização do trabalho de docentes e funcionários/as diante dos cortes orçamentários nas universidades públicas, além do lançamento do programa Future-se, também foram questões consideradas influentes para pensar a pesquisa.

 

O impacto da financeirização na saúde e na educação mereceu atenção nos debates, em especial suas consequências sobre os processos formativos. A emergência de grandes empresas educacionais que têm assumido protagonismo no cenário da formação em saúde, com implicações na reestruturação das diretrizes curriculares, tem provocado alerta contra possível fortalecimento do modelo biomédico e enfraquecimento de questões centrais para a formação de trabalhadores/as do SUS: os valores e princípios do sistema e o trabalho em equipe. Um quadro que se soma ao baixo valor atribuído aos/às trabalhadores/as da saúde na conjuntura atual, percebido no desmonte de programas como o Mais Médicos e o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS.



Uma agenda de pesquisa que responde à realidade

 

O cenário de crise foi questão importante nas discussões dos/as participantes da oficina, que destacaram a necessidade de estudar seus efeitos sobre os sistemas universais de saúde, especialmente considerando o cenário em que o modelo de Cobertura Universal em Saúde (CUS) ganha força. Também no âmbito da crise, suas consequências sobre os orçamentos das famílias brasileiras, em particular o papel da saúde, com destaque para a população idosa, foi apontado como tema de estudo relevante.

 

Os impactos da austeridade fiscal sobre as diversas políticas em andamento, a situação de saúde da população e a judicialização são outras questões que merecem atenção no desenvolvimento de pesquisas, assim como a expressão da dominância financeira/financeirização na sociedade, em especial na saúde e na educação, e seu papel na articulação público-privado.

 

No caso do SUS, seu desmonte tem implicações na produção de desigualdades; a análise da oferta, necessidades e acesso aos serviços de saúde em pesquisas pode apontar consequências para a integralidade da atenção à saúde. O estudo dos efeitos sobre as políticas e as práticas de saúde tem também como elementos contextuais as discussões sobre o tamanho do SUS, o reforço do modelo médico hegemônico e a influência de diversos grupos – evangélicos, médicos, Legislativo – e de movimentos sociais, de direita e esquerda, sobre o sistema de saúde.

 

Ainda entre os problemas emergentes a serem considerados nos estudos, foram destacados as mudanças no mundo do trabalho em saúde, a reestruturação produtiva e a precarização; a educação em saúde, análise das diretrizes curriculares da área e a ampliação de cursos EAD (Ensino a Distância); as consequências do desmonte da Vigilância Sanitária sobre as condições sanitárias dos serviços de saúde; os novos sistemas de informação e as interferências no acesso a informações públicas de bancos de dados nacionais em diversas áreas.

 

Também foram apontados pelos eixos como questões que merecem aprofundamento o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), financiado com recursos de isenção fiscal concedidos a hospitais filantrópicos de excelência, reconhecidos pelo Ministério da Saúde; os estudos de monitoramento e avaliação; as análises sobre a conjuntura, abarcando atores, movimentos e correlações de força; e as transformações no espaço da saúde no Brasil e as diferentes relações entre SUS, setor privado, organismos internacionais, Poder Legislativo, Conselho Nacional de Saúde, Comissão Intergestores Tripartite e movimentos sociais.



Diálogos e articulações para fortalecer a rede

 

Com a multiplicidade de temas e desafios colocados pela conjuntura, quais estratégias podem ser acionadas para cumprir o papel de desenvolver pesquisas que respondam às demandas da realidade em um cenário de recursos escassos? Uma delas é a construção de laços, articulações e diálogos para fortalecer o trabalho em rede. Ou seja, aproximar-se de outros tantos atores - sujeitos, entidades profissionais, associações, movimentos sociais - para tecer juntos os caminhos da resistência ao processo de destruição das conquistas alcançadas nos últimos anos.

 

Para a articulação da rede de Pesquisa em Política de Saúde as estratégias debatidas englobaram a participação contínua nos calendários de eventos de várias naturezas e instituições, bem como o fomento a encontros com outras universidades, em diversas regiões e em parceria com entidades e coletivos; ampliação da cooperação internacional; reforço de estratégias regulares de publicização para sociedade e conversa direta com esta acerca do que as universidades produzem, acionando metodologias da comunicação para potencializar a disseminação de conhecimentos em via dupla; identificação das oportunidades existentes de editais de fomento a cursos, pesquisa e atividades; constituição de uma agenda de resistência que considere temáticas secundarizadas, com aquelas relacionadas a pessoas com deficiência, população negra, quilombola e indígena.

 

Outro aspecto importante é a melhoria da integração inter-eixos na produção de pesquisas e a promoção de espaços de diálogo e compartilhamento dentro da rede sobre os referenciais teóricos que vêm sendo utilizados. Diálogo foi uma palavra muito presente nas discussões e alguns diálogos foram elencados como de necessário aprofundamento: Observatório, serviços de saúde e trabalhadores/as do SUS; instituições de ensino privado e público; rede de pesquisa do OAPS e grupos e pesquisadores/as de outros estados e países; movimentos sociais, entidades e políticos em torno da saúde e educação como pautas; serviços de atenção e gestão, movimentos sociais da saúde e controle social.

 

Agregar pessoas e grupos também foi uma ideia muito recorrente no debate nos grupos - estudantes da Graduação em Saúde Coletiva; estudantes de outras áreas, cursos e formações; alunos/as de Residência, que foram apontados como fundamentais até então; grupos mobilizados em diferentes frentes de luta e pesquisa. Integrar e somar pensando no fortalecimento da militância, no contato direto com os demais setores da sociedade e na construção de uma agenda de pesquisa e luta que não somente reaja aos ataques, mas que possa também propor pautas e caminhos. Ou seja, uma agenda afirmativa com repositório de experiências, estratégias, programas e ações que dão certo e fazem a diferença.


 
 
 
 
 
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